DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/09/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.23
.10680.720575/2013-17
.24 a 40
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 15889.000312/2010-22 - Recorrente: BRACELL SP CELULOSE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15889.000313/2010-77 - Recorrente: BRACELL SP CELULOSE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
3 - Processo nº: 12897.000184/2009-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RIO METALURGICA SA
4 - Processo nº: 19515.002655/2008-14 - Recorrente: SERCOM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.002653/2008-17 - Recorrente: SERCOM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.002657/2008-03 - Recorrente: SERCOM LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
7 - Processo nº: 14485.000713/2007-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10140.722159/2015-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ROBERTO ALBERTINI
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
9 - Processo nº: 11065.003719/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PAQUETA CALCADOS LTDA.
10 - Processo nº: 14120.000172/2007-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RIO CORRENTE AGRICOLA S/A
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
11 - Processo nº: 19515.007085/2008-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
12
-
Processo
nº: 19515.007083/2008-51
-
Recorrente:
JANSSEN-CILAG
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
13 - Processo nº: 19740.000132/2008-61 - Embargante: GENERALI BRASIL
SEGUROS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 10120.000204/2010-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
15 - Processo nº: 37172.001439/2006-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
16 - Processo nº: 12268.000279/2008-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LVA ENGENHARIA S/S
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 10865.003932/2008-53 - Recorrente: FUNDACAO DE ENSINO
OCTAVIO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
18 - Processo nº: 11060.003427/2009-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGRICOLA CACHOEIRENSE LTDA
19 - Processo nº: 15504.000201/2008-79 - Recorrente: FAMAGRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
20 - Processo nº: 15521.000240/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
21 - Processo nº: 15521.000242/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
22 - Processo nº: 11330.001362/2007-87 - Recorrente: VEIRANO E ADVOGADOS
ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10680.720575/2013-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
24 - Processo nº: 10680.720568/2013-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
25 - Processo nº: 10680.720569/2013-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
26 - Processo nº: 10680.720570/2013-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
27 - Processo nº: 10680.720571/2013-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
28 - Processo nº: 10680.720572/2013-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
29 - Processo nº: 10680.720579/2013-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
30 - Processo nº: 10680.720580/2013-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
31 - Processo nº: 10680.720581/2013-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
32 - Processo nº: 10680.720586/2013-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
33 - Processo nº: 10680.720587/2013-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
34 - Processo nº: 10680.720588/2013-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
35 - Processo nº: 10680.720589/2013-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
36 - Processo nº: 10680.720591/2013-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
37 - Processo nº: 10680.720592/2013-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
38 - Processo nº: 10680.720593/2013-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
39 - Processo nº: 10680.721517/2013-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
40 - Processo nº: 10680.721523/2013-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
41 - Processo nº: 10935.006593/2009-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA
42 - Processo nº: 15521.000300/2009-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO MONSENHOR SEVERINO
43 - Processo nº: 15983.000082/2011-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL CAMP-GUARUJA
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
44 - Processo nº: 10660.720199/2015-61 - Recorrente: UNIMED MACHADO
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
45 - Processo nº: 13839.913176/2009-69 - Recorrente: CASTELO ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
46 - Processo nº: 13971.720784/2007-35 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13971.720777/2007-33 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13971.720212/2008-37 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13971.720636/2011-05 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13971.720791/2007-37 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10120.725473/2012-52 - Recorrente: MARCELO ANTONELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10735.722463/2011-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SILVANA WIDMAR
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
53 - Processo nº: 10530.727939/2018-18 - Recorrente: AROLDO GELESKI FLORES
MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10530.725178/2015-17 - Recorrente: AROLDO GELESKI FLORES
MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10530.725176/2015-28 - Recorrente: AROLDO GELESKI FLORES
MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
56 - Processo nº: 10140.720027/2007-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGRO PECUARIA BOA ESPERANCA SA
57 - Processo nº: 11624.720178/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: E C G CASTEL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA
58 - Processo nº: 11624.720074/2012-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JOSE HAROLDO GLASER
59 - Processo nº: 15586.000232/2006-03 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
60 - Processo nº: 10480.728951/2014-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FERNANDO CARLOS ALBUQUERQUE TEIXEIRA
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
61 - Processo nº: 11065.725082/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALFREDO ROQUE VOGEL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
62 - Processo nº: 13896.002289/2010-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARCELO DELCHIARO
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
63 - Processo nº: 13896.722498/2013-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RICARDO SELEM MANHAES
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
64 - Processo nº: 10380.011441/2007-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PAULO JEREISSATI ARY
65 - Processo nº: 10680.004081/2007-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GERALDO DARCY DOS SANTOS
66 - Processo nº: 19515.003056/2010-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LI YUNTING
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
67 - Processo nº: 13555.000213/2010-97 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
68 - Processo nº: 10950.003406/2009-13 - Recorrente: MAURO SATORU FUJIWARA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 18470.724961/2012-84 - Recorrente: ANGELINA LOBARINHAS
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10730.001332/2003-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
71 - Processo nº: 10580.721203/2009-50 - Recorrente: CARLOS ALBERTO ABREU
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 18050.007667/2009-50 - Recorrente: CINTHIA PORTELA LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
73 - Processo nº: 10875.002660/2001-89 - Recorrente: FITAS ELASTICAS ESTRELA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.725645/2012-96 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE
SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
75 - Processo nº: 10880.726735/2012-02 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE
SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
76 - Processo nº: 10880.734041/2011-50 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE
SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
77 - Processo nº: 10880.725412/2012-93 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE
SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
78 - Processo nº: 10880.722820/2012-93 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SAO
PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
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