DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
"Anexo A
Listagem de calibres nominais de armas de fogo, de porte, de repetição ou
semiautomáticas e munições de uso permitido
.
.Calibre Nominal
.Energia 
Média
(joules)
.Classificação
.
.25 Automatic
.86,30
.Permitido
.
.22 Short
.88,32
.Permitido
.
.32 Short Colt
.117,99
.Permitido
.
.32 Smith&Wesson
.127,58
.Permitido
.
.22 Long
.128,86
.Permitido
.
.25 North American Arms
.151,70
.Permitido
.
.22 Long Rifle
.168,97
.Permitido
.
.32 Smith&Wesson Long
.177,17
.Permitido
.
.32 Automatic
.179,56
.Permitido
.
.38 Smith&Wesson
.202,51
.Permitido
.
.380 Automatic
.245,32
.Permitido
.
.32 North American Arms
.268,81
.Permitido
.
.9x18 Makarov
.275,73
.Permitido
.
.32 H&R Magnum
.309,22
.Permitido
.
.38 Special
.353,27
.Permitido
.
..38 TPC
.375,97
.Permitido
.
.30 Luger (7.65mm)
.396,41
.Permitido
.
.22 Winchester Magnum (Rimfire)
.401,79
.Permitido
"(NR)
"Anexo C
Listagem de calibres nominais de armas de fogo portáteis, longas, de alma
raiada, de repetição e munições de uso permitido
.
.Calibre Nominal
.Energia 
Média
(joules)
.Classificação
.
.22 Short
.88,32
.Permitido
.
.22 Long
.128,86
.Permitido
.
.22 Long Rifle
.168,97
.Permitido
.
.17 Mach 2
.206,73
.Permitido
.
.22 Winchester Rimfire
.228,91
.Permitido
.
.17 Hornady Magnum Rimfire
.314,83
.Permitido
.
..38 TPC
.375,97
.Permitido
.
.22 Winchester Magnum (Rimfire)
.401,79
.Permitido
.
.32-20 Winchester
.433,44
.Permitido
.
.30 Super Carry
.463,34
.Permitido
.
.17 Winchester Super Magnum
.525,25
.Permitido
.
.25-20 Winchester
.540,51
.Permitido
.
.38-40 Winchester
.716,53
.Permitido
.
.17 Hornet
.743,11
.Permitido
.
.44-40 Winchester
.754,20
.Permitido
.
.22 Hornet
.942,21
.Permitido
.
.357 Magnum
.1.020,20
.Permitido
.
.218 Bee
.1.028,16
.Permitido
.
.17 Remington Fireball
.1.032,10
.Permitido
.
.17 Remington
.1.145,69
.Permitido
.
.30 Carbine
.1.278,46
.Permitido
.
.38-55 Winchester
.1.297,16
.Permitido
.
.221 Remington Fireball
.1.332,02
.Permitido
.
.6x45mm
.1.505,01
.Permitido
.
.222 Remington
.1.526,30
.Permitido
"(NR)
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 1.920, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o
disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho
de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Tornar público a REVISÃO da decisão de indeferimento do pedido de
qualificação como OSCIP proferida por meio da Nota Técnica Nota Técnica nº
529/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de Julho de 2024, Seção 1, página 44 (28525843), deferindo o pedido de
Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade
social CENTRO DE ESTUDOS ESPECIAIS E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E PESQUISAS
CEESP, com sede em BRASÍLIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 02.362.784/0001-23. Processo
SEI/MJ nº (08071.000521/2024-11).
JEAN KEIJI UEMA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 265,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 280/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante FELIX EDMUNDO FERNANDEZ EGUIARTE, RNM V936422M, nacional
do México, nascido(a) em 17/08/1979, filho(a) de ESPERANZA ISABEL EGUIARTE Y MONRAY,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08354.000709/2024-92.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 342,
DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante HIDETO TORISAWA, RNM G438676P, nacional do JAPÃO, nascido(a)
em 02/04/1970, filho(a) de TOSHIKO TORISAWA, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.057557/2024-11.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 345,
DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JEFFREY HARRY BOOTHE, RNM V987141W, nacional dos ESTADOS
UNIDOS, nascido(a) em 22/09/1964, filho(a) de JOHN ANDREW BOOTHE, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.054937/2024-01.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 346,
DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante PAUL JOHN HALLIWELL, RNM G043370M, nacional da GRÃ-
BRETANHA, nascido(a) em 08/10/1964, filho(a) de CLIFFORD HALLIWELL, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.057948/2024-35.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 347,
DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante ANDREY CHUSHEV, RNM F246754K, nacional da BIELORÚSSIA ,
nascido(a) em 11/04/1978, filho(a) de IVAN CHUSHAU, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.057958/2024-71.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 354,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante DEDI LI, RNM G434842H, nacional da CHINA, nascido(a) em
27/11/1989, filho(a) de SUWEN CONG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.057674/2024-84.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 355,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JUAN GARCIA BAUTISTA, RNM F204372V, nacional da ESPANHA ,
nascido(a) em 03/04/1967, filho(a) de FRANCISCO GARCIA FERNANDEZ, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.058393/2024-49.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 357,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante KAZUAKI TSURUTA, RNM F136499N, nacional do JAPÃO, nascido(a)
em 15/07/1982, filho(a) de MIKIKO TSURUTA, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.057548/2024-20.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 343,
DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante FRANCESCO DI MARCELLO, RNM F284535I, nacional da Itália, nascido(a) em
12/07/1974, filho(a) de LUCIA NATALINI, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.053729/2024-87.