DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 82/2024/ DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08000.024038/2024-65
Interessado: Miguel Duarte Barbedo do Rego Barreto
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Miguel Duarte Barbedo do Rego Barreto, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40,
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 84/2024/ DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08000.023022/2024-35
Interessado: Carlos Manuel Sota Raposo
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Carlos Manuel Sota Raposo, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 85/2024/ DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.044089/2024-14
Interessada: Dulce Bronze de Boni
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Dulce Bronze de Boni, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 86/2024/ DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: Beatriz Caetano Barreira
Processo nº 08018.054553/2024-81
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de direitos entre
portugueses e brasileiros, haja vista que a interessada não atende o requisito do artigo 18
§1° da portaria supracitada.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Código: 556.678
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481344/2024.
Interessado: FATME ATEF YASSINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos
documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 521.900
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454345/2023.
Interessado: JOSEFINA DEL CARMEN RENATA PRIETO BOSCAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 501.469
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438459/2023.
Interessado: ESA SAROSH HASSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 500.258
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437528/2023.
Interessado: VICTORIA IRALIG LONGART REYES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou somente
o comprovante de residência, e portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 491.756
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430983/2023.
Interessado: MIFAELA FAITON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pela menor, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 491.723
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430950/2023.
Interessado: NAJI RAMI NAJI YAHYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
e portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 477.236
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419474/2023.
Interessado: OMAR AKRAM SUFYAN ALZEBDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor e grupo
familiar encontra-se no exterior sem previsão de retorno, e portanto não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 475.275
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417868/2023.
Interessado: MARVENS SIVINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, extinguo o pedido, por perda de objeto, conforme art. 52
da Lei 97/84/99, tendo em vista que a requerente não comprovou ter naturalização provisória
a ser transformada em definitiva.
Código: 473.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416766/2023.
Interessado: MOHIB YOUSSEF BAHMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerimento foi
preenchido de forma incorreta, e portanto não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei
nº 13.445, de 2017.
Código: 470.682
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414262/2023.
Interessado: ADRIAN JOSE CABEZA MILANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou a
apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 467.321
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411467/2023.
Interessado: ABDULRAHMAN OMRAN NAHHAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista não cumprimento de
exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999, vez que o interessado, ainda que
devidamente notificado, deixou de apresentar cópia integral dos passaportes.
Código: 459.791
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405410/2023.
Interessado: GLORIELYS VALERIA MERCADO INFANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como a
situação cadastral do CPF, as certidões da Justiça Estadual e Federal, o Atestado de
Antecedentes Criminais do país de origem e o comprovante da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa. Portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 452.006
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399342/2023.
Interessado: Dominic Aaron Garcia Ponce.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pelo menor, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 450.066
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398046/2023.
Interessado: CHRISTOPHE ARSENE DANTAS MONTOUTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se
ausentou do Brasil por aproximadamente 2 (dois) anos, bem como não apresentou as certidões
da Justiça Estadual e Federal, cópia completa do passaporte e a tradução da certidão de
antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende aos requisitos previstos nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 448.320
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396692/2023.
Interessado: BRENDA MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.