DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.313, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 48500.002431/2024-81 Interessado Eletrosul - Centrais Elétricas
S.A. Atual Eletrobras CGT Eletrosul. CNPJ 02.016.507/0001–69 Decisão: (i) reconhecer o total
de R$ 86.579,64 (oitenta e seis mil e quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro
centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00402-0002/2009; e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.590, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Processos
nº:
48500.002770/2022-04,
48500.002771/2022-41
e
48500.002154/2022-45. Interessado: Conforme ANEXO. Decisão: indeferir o pedido de
alteração de características técnicas das UFV Kuara 1 I, Kuara 1 II e Assuruá 8 V e Assuruá
8 VI. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.595, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.002384/2024-76. Interessado: GUD Comercializadora de
Energia S.A. Decisão: Autorizar a empresa GUD Comercializadora de Energia S.A., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 54.131.913/0001-76, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 2.611 - Processo nº 48500.001661/2019-66. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada
a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga I, CEG nº UFV.RS.CE.044303-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.612 - Processo nº 48500.001662/2019-19. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada
a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga II, CEG nº UFV.RS.CE.044304-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.613 - Processo nº 48500.001663/2019-55. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada
a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga III, CEG nº UFV.RS.CE.044306-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.617 - Processo nº 48500.001664/2019-08. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada
a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga IV, CEG nº UFV.RS.CE.044307-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 40.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.618 - Processo nº 48500.001665/2019-44. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada
a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga V, CEG nº UFV.RS.CE.044308-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.619 - Processo nº 48500.001666/2019-99. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada
a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga VI, CEG nº UFV.RS.CE.044309-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.625 - Processo nº 48500.001667/2019-33. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga VII, CEG nº UFV.RS.CE.044310-7.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 2.626 - Processo nº 48500.001668/2019-88. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga VIII, CEG nº UFV.RS.CE.044311-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000
kW de Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.627 - Processo nº 48500.001669/2019-22. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada
a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga IX, CEG nº UFV.RS.CE.044312-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.628 - Processo nº 48500.001670/2019-57. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada
a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga X, CEG nº UFV.RS.CE.044313-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.629 - Processo nº 48500.001671/2019-00. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada
a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga XI, CEG nº UFV.RS.CE.044314-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.630 - Processo nº 48500.001672/2019-46. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga XII, CEG nº UFV.RS.CE.044315-8.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 2.631 - Processo nº 48500.001673/2019-91. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga XIII, CEG nº UFV.RS.CE.044316-
6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000
kW de Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.632 - Processo nº 48500.001674/2019-35. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga XIV, CEG nº UFV.RS.CE.044317-
4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000
kW de Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.633 - Processo nº 48500.001675/2019-80. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga XV, CEG nº UFV.RS.CE.044318-2.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 2.634 - Processo nº 48500.001676/2019-24. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga XVI, CEG nº UFV.RS.CE.044319-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000
kW de Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.635 - Processo nº 48500.001692/2019-17. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga XVII, CEG nº UFV.RS.CE.044320-
4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000
kW de Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.636 - Processo nº 48500.001677/2019-79. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga XVIII, CEG nº UFV.RS.CE.044325-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000
kW de Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.637 - Processo nº 48500.001679/2019-68. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga XIX, CEG nº UFV.RS.CE.044326-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000
kW de Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.638 - Processo nº 48500.001680/2019-92. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga XX, CEG nº UFV.RS.CE.044327-1.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 2.639 - Processo nº 48500.001681/2019-37. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga XXI, CEG nº UFV.RS.CE.044329-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000
kW de Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.640 - Processo nº 48500.001682/2019-81. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga XXII CEG nº UFV.RS.CE.044329-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000
kW de Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.641 - Processo nº 48500.001683/2019-26. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga XXIII, CEG nº UFV.RS.CE.044330-
1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000
kW de Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.642 - Processo nº 48500.001684/2019-71. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga XXIV, CEG nº UFV.RS.CE.044331-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000
kW de Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.643 - Processo nº 48500.001685/2019-15. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga XXV, CEG nº UFV.RS.CE.044332-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000
kW de Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.644 - Processo nº 48500.001686/2019-60. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geração De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga XXVI, CEG nº UFV.RS.CE.044333-
6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000
kW de Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.645 - Processo nº 48500.001687/2019-12. Interessado: Complexo Solar Ibicuitinga
Geracao De Energia Elétrica Ltda, CNPJ nº 32.681.737/0001-03 Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Ibicuitinga XXVII, CEG nº UFV.RS.CE.044334-
4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000
kW de Potência Instalada, localizada em Ibicuitinga, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta