DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.591, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Processo
nº: 48500.008123/2022-06.
Interessada:
EKTT
9 Serviços
de
Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., CNPJ nº 28.438.777/0001-51. Decisão: (i) atestar
a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de
transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 07/2022-ANEEL, elaborado pela
Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão
descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Concessão nº 07/2022-ANEEL. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 2.646, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Processo
nº: 
48500.008132/2022-99.
Interessada: 
Energisa
Amazonas
Transmissora e Energia II S.A., CNPJ nº 47.185.644/0001-65. Decisão: (i) atestar a
conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão
objeto do Contrato de Concessão nº 17/2022-ANEEL, elaborado pela Interessada com as
especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do
Contrato de Concessão de Concessão nº 17/2022-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.622, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE
DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhes
foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16
de novembro de 2021, na Carta s/nº, protocolada sob o nº 48513.023805/2024-00, em 23
de agosto de 2024, e o que consta no Processo nº 48500.000082/2006-65, decide:
Considerar atendida pela Concessionária Retiro Baixo Energética S.A., CNPJ nº
07.783.055/0001-64, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização
da operação de transferência de seu Controle Societário Direto para a Centrais Elétricas
Brasileiras S.A., CNPJ nº 00.001.180/0001-26, anuída por meio da Resolução Autorizativa nº
15.386, de 18 de junho de 2024.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 4 de
setembro de 2024.
Nº 2.654 - Processo nº: 48500.004308/2022-33. Interessados: Ventos de São Zacarias 01
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 01. Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Simões,
no estado do Piauí.
Nº 2.655 - Processo nº: 48500.003789/2021-89. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos C 8
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 8. Unidades Geradoras: UG55 a
UG161, de 298,87 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.585, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 48500.003070/2022-29. Interessado: Agentes do Setor Elétrico,
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e Consumidores. Decisão: (i)
estabelecer, conforme o Anexo I, os valores de prêmios unitários para repactuação do risco
hidrológico do mecanismo do ACR, referenciados à data-base de janeiro de 2024, válidos
para opções de repactuação feitas em 2024, com vigência a partir de 2025, em substituição
aos prêmios unitários estabelecidos no Anexo IX da Resolução Normativa nº 1.009, de 22
de março de 2022. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 141/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho publicado(2297)
860.507/2020-GUSTAVO JUNIOR VIEIRA DA SILVA- DOU de 22/07/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 428/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.066/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7371/2023
832.065/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6533/2023
832.064/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6534/2023
832.063/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6541/2023
832.062/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6542/2023
832.061/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6540/2023
832.060/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6535/2023
832.057/2023-BRUNO LEONEL SOARES -Alvará N°6529/2023
832.047/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7569/2023
832.046/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7368/2023
832.045/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7367/2023
832.038/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6515/2023
832.036/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7074/2023
832.006/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6688/2023
831.996/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6494/2023
831.994/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6491/2023
831.993/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6490/2023
831.992/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6689/2023
830.865/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7335/2023
830.864/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7334/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)
830.696/1983-DEGRANITOS LTDA-OF. N°31339/2023/DIOUT-MG/GER-MG
000.337/1973-MINERACAO MORRO VELHO LTDA-OF. N°31344/2023/DIOUT-MG/GER-MG
000.338/1973-MINERACAO MORRO VELHO LTDA-OF. N°31355/2023/DIOUT-MG/GER-MG
000.339/1973-MINERACAO MORRO VELHO LTDA-OF. N°31358/2023/DIOUT-MG/GER-MG
858.901/1942-VALLOUREC MINERAÇÃO LTDA-OF. N°31362/2023/DIOUT-MG/GER-MG
005.658/1960-MINERAÇÃO MATA DO CINTRA LTDA-OF. N°31366/2023/DIOUT-MG/GER-MG
004.553/1967-CLÁUDIO BAILONE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°31371/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.069/1981-JOMAR MINERAÇAO JOTAMAR LTDA-OF. N°31292/2023/DIOUT-MG/GER-MG
008.647/1956-MINERAÇÃO VALE DA MATA LTDA.-OF. N°31295/2023/DIOUT-MG/GER-MG
817.578/1972-MINERAÇÃO ZÉZINHO MAGGI LTDA-OF. N°31298/2023/DIOUT-MG/GER-MG
003.572/1941-CALCINAÇÃO LAGOA DA PRATA LTDA-OF. N°31302/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.305/1980-MINERAÇÃO PERUAÇU LTDA-OF. N°31308/2023/DIOUT-MG/GER-MG
005.738/1944-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°31315/2023/DIOUT-MG/GER-MG
006.558/1950-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°31317/2023/DIOUT-MG/GER-MG
012.041/1943-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°31321/2023/DIOUT-MG/GER-MG
009.625/1961-MINERAÇÃO ANASTEVE LTDA-OF. N°31126/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.880/1979-MINERAÇÃO
VALE 
DA
PARAUNA
LTDA-OF.
N°31250/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.696/1983-DEGRANITOS LTDA-OF. N°31341/2023/DIOUT-MG/GER-MG
000.337/1973-MINERACAO MORRO VELHO LTDA-OF. N°31347/2023/DIOUT-MG/GER-MG
000.338/1973-MINERACAO MORRO VELHO LTDA-OF. N°31357/2023/DIOUT-MG/GER-MG
000.339/1973-MINERACAO MORRO VELHO LTDA-OF. N°31359/2023/DIOUT-MG/GER-MG
858.901/1942-VALLOUREC MINERAÇÃO LTDA-OF. N°31364/2023/DIOUT-MG/GER-MG
005.658/1960-MINERAÇÃO MATA DO CINTRA LTDA-OF. N°31367/2023/DIOUT-MG/GER-MG
004.553/1967-CLÁUDIO BAILONE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°31372/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.069/1981-JOMAR MINERAÇAO JOTAMAR LTDA-OF. N°31293/2023/DIOUT-MG/GER-MG
008.647/1956-MINERAÇÃO VALE DA MATA LTDA.-OF. N°31296/2023/DIOUT-MG/GER-MG
817.578/1972-MINERAÇÃO ZÉZINHO MAGGI LTDA-OF. N°31300/2023/DIOUT-MG/GER-MG
003.572/1941-CALCINAÇÃO LAGOA DA PRATA LTDA-OF. N°31303/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.305/1980-MINERAÇÃO PERUAÇU LTDA-OF. N°31309/2023/DIOUT-MG/GER-MG
005.738/1944-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°31316/2023/DIOUT-MG/GER-MG
006.558/1950-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°31318/2023/DIOUT-MG/GER-MG
012.041/1943-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°31322/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.734/1983-AMARILDA DA SILVA DIAS ME-OF. N°31705/2024/UAPC-MG/ANM
009.625/1961-MINERAÇÃO ANASTEVE LTDA-OF. N°31128/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.061/1985-CEDRO MINERACAO MARIANA LTDA-OF. N°34854/2024/DIFIL-MG/ANM
830.880/1979-MINERAÇÃO
VALE 
DA
PARAUNA
LTDA-OF.
N°31251/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.723/2024-ANDERSON DE MATOS-OF. N°34991/2024/DIFIP-MG/ANM.
830.814/2024-SMARTBR GOLD LTDA-OF. N°35065/2024/DIFIP-MG/ANM.
830.815/2024-SMARTBR GOLD LTDA-OF. N°34990/2024/DIFIP-MG/ANM.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 429/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere
requerimento
de
prorrogação 
de
prazo
do
alvará
de
Pesquisa(197)
830.962/2020-FERREIRA SOUSA MINERAIS LTDA
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30
dias.(224)
830.962/2020-FERREIRA
SOUSA
MINERAIS LTDA-
AI
N°1568/2024/DIFIP-
MG/ANM -(Processo Referência:?48054.931615/2024-66)
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
832.238/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°413/2020
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
833.361/2013-AREIAS BEIRA RIO LTDA-OF. N°35140/2024/DIFIP-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.906/2007-FREDERICO DIEHL TRAVASSOS BARONE-OF. N°35207/2024/DIFIP-MG/ANM
830.538/2008-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-OF. N°35176/2024/DIFIP-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)
805.458/1973-MINERAÇÃO ANASTEVE LTDA-OF. N°31131/2023/DIOUT-MG/GER-MG
809.299/1974-MINERAÇÃO ANASTEVE LTDA-OF. N°31135/2023/DIOUT-MG/GER-MG
119.301/1936-JJC
MINERACAO
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
LIMITADA-OF.
N°31139/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.632/1997-ALVAREZ E CIA LTDA-OF. N°31149/2023/DIOUT-MG/GER-MG
002.853/1956-CINCO ANZÓIS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°31153/2023/DIOUT-MG/GER-MG
004.691/1940-CITALCO 
MINERAÇÃO 
DE
TALCO 
LTDA.-OF.
N°31161/2023/DIOUT-MG/GER-MG
805.621/1977-BITENCOURT PERES DE MOURA ME-OF. N°31289/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.477/1983-INCOEXGRANIL COMÉRCIO E EXPORTACAO DE GRANITOS LTDA
- MASSA FALIDA-OF. N°31163/2023/DIOUT-MG/GER-MG
001.360/1940-SANTA MARIANA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA EPP-
OF. N°31185/2023/DIOUT-MG/GER-MG
000.323/1953-ARDOSIAS BRASIL LTDA-OF. N°31187/2023/DIOUT-MG/GER-MG
002.387/1936-EXTRATIVA MANGANÊS LTDA.-OF. N°31192/2023/DIOUT-MG/GER-MG
807.420/1975-MINERACAO PASSOS LTDA-OF. N°31203/2023/DIOUT-MG/GER-MG
807.426/1975-MINERACAO PASSOS LTDA-OF. N°31207/2023/DIOUT-MG/GER-MG
002.786/1938-MINERAÇÃO 
LARANJEIRA
LTDA-OF. 
N°31210/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
816.453/1968-MINERAÇÃO CAUAIA LTDA-OF. N°31212/2023/DIOUT-MG/GER-MG
816.454/1968-MINERAÇÃO CAUAIA LTDA-OF. N°31216/2023/DIOUT-MG/GER-MG
800.676/1970-MINERAÇÃO IVITURUI LTDA-OF. N°31219/2023/DIOUT-MG/GER-MG
819.636/1969-MINERAÇÃO IVITURUI LTDA-OF. N°31222/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.856/1981-MINERAÇÃO 
DO
RIO 
CAETÉ
MIRIM 
LTDA-OF.
N°31224/2023/DIOUT-MG/GER-MG
807.422/1971-DITA-EMPRESA 
MINERADORA
PAGODITA 
LTDA-OF.
N°31226/2023/DIOUT-MG/GER-MG
806.786/1974-SOBRAPEDRAS 
COMÉRCIO 
E 
MINERAÇÃO 
LTDA-OF.
N°31229/2023/DIOUT-MG/GER-MG
805.926/1976-MINERAÇÃO SANGUINETE LTDA-OF. N°31236/2023/DIOUT-MG/GER-MG
832.212/1997-PORTO HORIZONTE LTDA-OF. N°31239/2023/DIOUT-MG/GER-MG
003.951/1962-EXTRACOMIL LTDA-OF. N°31241/2023/DIOUT-MG/GER-MG
803.006/1976-MINERAÇÃO RIO TANQUE LTDA-OF. N°31244/2023/DIOUT-MG/GER-MG

                            

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