DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SANAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA / 53.967.360/0001-23
25351.393778/2024-88 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1138387240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DROGARIA DA TRAVESSA LTDA / 51.657.177/0001-04
25351.390662/2024-97 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1110633246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.02115-2, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.208, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ubercom comercio de produtos em geral LTDA / 10.850.682/0001-85
25351.080421/2017-02 / 3074081
70891 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLI CO
/ 0978365241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público
que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MAIRA RODRIGUES DA SILVA / 07.860.621/0001-94
25351.382277/2014-02 / 1108230
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1052553249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
UFS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA / 03.878.370/0001-14
25351.061418/2008-08 / 3036618
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1016952244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
CIRURGICA MEDINE LTDA / 42.975.411/0001-42
25351.801416/2022-11 / 8249312
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1030298246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE
de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização
vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.
--------------------------------------
GENECODEX BIOTECNOLOGIA LTDA / 29.869.795/0001-50
25351.062918/2022-15 / 8245401
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1030414246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades
e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014
--------------------------------------
Trans - Pizzatto Transportadora de Cargas Rodoviárias Ltda / 77.058.881/0001-26
25351.054350/2012-16 / 3050730
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1033863246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
O Relatório menciona somente as classes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene.
--------------------------------------
EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 42.336.259/0001-58
25351.314103/2022-19 / 1279592
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0946927243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
25351.315031/2022-27 / 3116106
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0946219249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com
dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
GN Lider Ltda / 35.006.646/0001-60
25351.503628/2022-27 / 1283608
70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0971279241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público
que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.514678/2022-30 / 8259336
70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0971280240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público
que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Trans - Pizzatto Transportadora de Cargas Rodoviárias Ltda / 77.058.881/0001-26
25351.733246/2018-40 / 8173880
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1033862240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
O Relatório menciona somente as classes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene.
--------------------------------------
Biofarmacêutica Produtos Médico-Hospitalares Ltda / 34.274.065/0001-47
25351.430872/2023-44 / 8274007
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1035490242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014. Adicionalmente, a empresa solicitou três atividades no formulário de petição, não
sendo possível identificar o objeto da petição em questão.
--------------------------------------
PLATINA COMESTICOS S.A / 66.288.002/0001-36
25351.288110/2022-58 / 4048462
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO
OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1030057249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
YELSEVEN COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 28.310.908/0001-10
25351.926836/2024-62 / 4065441
70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1080243241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público
que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
JCL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 34.545.180/0001-09
25351.750856/2019-99 / 1198743
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0975330241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já obteve a alteração de endereço solicitada por meio dos expedientes nº
0973746/24-6 e 0973756/24-1.
--------------------------------------
GO-UP A TECNOLOGIA COSMÉTICA LTDA EPP / 02.438.052/0001-70
25000.020622/98-35 / 2026843
7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO
OU REDUÇÃO DE CLASSE / 1017087245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 2.02684-3, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014
e Lei nº 9.782/99. Ademais, as atividades pleiteadas já constam na Autorização vigente.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.209, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°.
344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
KFV TRANSPORTADORA LTDA / 52.311.769/0001-24
25351.393781/2024-00 / 1317221
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1138431249
--------------------------------------
MH FROTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 39.345.676/0001-52
25351.382013/2024-12 / 1317252
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1043990241
--------------------------------------
rondolog transportes ltda / 17.915.300/0016-80
25351.393099/2024-17 / 1317192
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1131896246
--------------------------------------
MAGISTRAL FARMACÊUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 47.200.577/0001-00
25351.393793/2024-26 / 1317266
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1138538248
--------------------------------------
PHARMA FENIX FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI / 42.286.935/0001-26
25351.390615/2024-43 / 1317098
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1110122241
--------------------------------------
CIMED & CO. S.A. / 16.619.378/0027-47
25351.393780/2024-57 / 1317204
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1138428248
--------------------------------------
RIBEIRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 13.416.841/0005-50
25351.393068/2024-58 / 1317235
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1131488245
--------------------------------------
VOLPE MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 52.653.703/0001-12
25351.392249/2024-67 / 1317131
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1125546247
--------------------------------------
qualifarm formulas ltda / 45.192.982/0001-07
25351.393102/2024-94 / 1317249
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1131923243
--------------------------------------
UTILEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA /
35.718.276/0001-94
25351.392229/2024-96 / 1317127
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1125291249