DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Represa do Rio Capivari - Km 42 - Instrução
e monitoramentos dos taludes da ponte;
(xiii) Revisão de Projetos - As Built ao longo
de todo o trecho da concessão; (xiv)
Implantação
.
de 20 Km de ruas laterais em seguimentos
descontínuos entre Km 279 ao Km 370; (xv)
Implantação de 30 Km de terceira faixa em
seguimentos descontínuos entre Km 279 ao
Km 337; e (xvi) Implantação de 2 Viaduto no
.
Km 277 e no Km 312.
- Centro de Controle Operacional - CCO -
Revitalização e Atualização de Instalações de
Eq u i p a m e n t o s .
- Elementos de Proteção e Segurança em todo
.
o trecho da concessão: (i) Manutenção -
Dispositivo de Segurança; (ii) Manutenção -
Sinalização Horizontal; e (iii) Manutenção -
Sinalização.
- Manutenção - Canteiro Central e Faixa de
.
Domínio em todo o trecho da concessão.
- Manutenção - Edificações e Inst.
Operacionais em todo o trecho da concessão
(base operacional, posto de Pesagem, PRF,
etc).
.
- Manutenção - Sistema de Drenagem e OAC
em todo o trecho da concessão.
- Manutenção - Sistemas Elétricos e de
Iluminação em todo o trecho da concessão: (i)
Manutenção - Lâmpadas ou luminárias; (ii)
.
Manutenção - Subestações e
Transformadores; e (iii) Manutenção -Sistema
de proteção contra descargas atmosféricas.
- Manutenção - Terraplenos de Estrutura
Contenção em todo o trecho da concessão.
.
- Obras-de-Arte Especial em todo o trecho da
concessão, BR-116/SP/PR - Reparação,
Reforma e Reforço.
- Recuperação do pavimento em todo o trecho
da concessão.
.
- Recuperação Geral da Rodovia -
Recuperação do Sistema Elétrico e de
Iluminação em todo o trecho da concessão.
- Sistema de Atendimento ao Usuário - Base
Operacional Complementar em todo o trecho
. .
.da concessão.
. .Localização
.Estados de São Paulo e Paraná
. .Estimativa de Investimento
.R$ 1.773.922.674,73
. .Estimativas das Suspensões Fiscais
.R$ 103.186.614,80
PORTARIA Nº 841, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no
Regime
Especial 
de
Incentivos 
para
o
Desenvolvimento da Infraestrutura
- REIDI, do
projeto de investimento em infraestrutura no setor
de transportes - Ferrovia, proposto pela empresa
MRS Logística S/A.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17, inciso V, da Portaria nº 860, de 29 de agosto
de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto
nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria GM/MInfra nº 105, de 19 de agosto de 2021,
e o que consta no Processo nº 50000.019085/2024-53, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento
em infraestrutura no setor de transportes - Ferrovia, proposto pela empresa MRS Logística
S/A, CNPJ nº 01.417.222/0001-77, denominado "Malha Sudeste - Fase III", que tem por
objeto atender a Fase III do Plano de Investimento, constante no Caderno de Obrigações
anexo ao 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão - ANTT, que define os investimentos
em infraestrutura ferroviária a serem realizados pela Concessionária, demandando, entre
outros, a aquisição de diversos bens destinados ao ativo imobilizado da empresa, nos
Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta
Portaria.
Art. 2º A empresa a que se refere o art. 1º deverá informar ao Ministério dos
Transportes quando da conclusão do projeto ou do pedido de cancelamento da habilitação,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da conclusão ou do pedido de cancelamento.
Art. 3º Os autos do Processo nº 50000.019085/2024-53 ficarão arquivados e
disponíveis neste Ministério, para consulta e fiscalização dos órgãos de controle.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
ANEXO
. .Nome Empresarial
.MRS Logística S/A
. .CNPJ
.01.417.222/0001-77
. .Tipo
.Fe r r o v i a
. Descrição do Projeto
Projeto na área de infraestrutura de
transporte ferroviário, denominado "Malha
Sudeste - Fase III", que tem por objeto
atender a Fase III do Plano de Investimento,
constante no Caderno de Obrigações anexo
.
ao 4º Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão - ANTT, que define os
investimentos em infraestrutura ferroviária a
serem realizados pela Concessionária,
demandando, entre outros, a aquisição de
.
diversos bens destinados ao ativo imobilizado
da empresa, nos Estados de São Paulo,
Minas Gerais e Rio de Janeiro,
contemplando, dentre outras, a implantação
dos seguintes serviços e obras:
.
- Complexo de oficinas de Cubatão.
- 2 Cancelas automáticas em Antônio Carlos.
- 1 Cancela automática em Rio de Janeiro.
- Pátio de Acesso denominado Hub RJ.
- Pátio de acesso Hub SP.
.
- Viaduto em Mário Campos.
- Viaduto Itaguaí (Parreiras).
- Viaduto Juiz de Fora 04.
- 2 Passagens em Nível - PNs Padrões em
Antônio Carlos.
.
- 1 Direcionador de fluxo em Itaguaí.
- Vedação em Itaguaí.
- 1 Direcionador de fluxo em Juiz de Fora.
- 1 Direcionador de fluxo em Mário Campos.
- 3 Direcionadores de fluxo em Paraíba do Sul.
. .
.- 3 Passagens em Nível - PNs Padrões em
Paraíba do Sul.
- 1 Direcionador de fluxo em Ribeirão Pires.
- 1 Passagem em Nível - PN Padrão em Rio de
Janeiro.
. .Localização
.Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de
Janeiro
. .Estimativa de Investimento
.R$ 610.530.830,58
. .Estimativas das Suspensões Fiscais
.R$ 56.474.101,83
PORTARIA Nº 843, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no
Regime
Especial 
de
Incentivos 
para
o
Desenvolvimento da Infraestrutura
- REIDI, do
projeto de investimento em infraestrutura no setor
de transportes - Rodovia, proposto pela empresa
Rota do Pará S.A.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17, inciso V, da Portaria nº 860, de 29 de agosto
de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto
nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria GM/MInfra nº 105, de 19 de agosto de 2021,
e o que consta no Processo nº 50000.022677/2024-52, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento
em infraestrutura no setor de transportes - Rodovia, proposto pela empresa Rota do Pará
S.A., CNPJ nº 51.715.500/0001-40, denominado "Rota do Pará", que tem por objeto a
exploração da infraestrutura e a prestação de serviços públicos de recuperação, operação,
manutenção, monitoramento, conservação, implementação de melhorias, ampliação de
capacidade, gestão da segurança rodoviária e manutenção do nível de serviço dos trechos
de rodovias que integram o Subsistema Rodoviário do Estado do Pará (SREPA), com
extensão total de 526,4 km, no Estado do Pará, nos termos do Contrato de Concessão nº
44/2023 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRAN, conforme descrito no Anexo
desta Portaria.
Art. 2º A empresa a que se refere o art. 1º deverá informar ao Ministério dos
Transportes quando da conclusão do projeto ou do pedido de cancelamento da habilitação,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da conclusão ou do pedido de cancelamento.
Art. 3º Os autos do Processo nº 50000.022677/2024-52 ficarão arquivados e
disponíveis neste Ministério, para consulta e fiscalização dos órgãos de controle.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
ANEXO
. .Nome Empresarial
.Rota do Pará S.A.
. .CNPJ
.51.715.500/0001-40
. .Tipo
.Rodovia
. Descrição do Projeto
Projeto na área de infraestrutura de
transporte rodoviário, denominado "Rota do
Pará", que tem objeto a exploração da
infraestrutura e a prestação de serviços
públicos de recuperação, operação,
.
manutenção, monitoramento, conservação,
implementação de melhorias, ampliação de
capacidade, gestão da segurança rodoviária e
manutenção do nível de serviço dos trechos
de rodovias que integram o Subsistema
.
Rodoviário do Estado do Pará (SREPA), com
extensão total de 526,4 km, no Estado do
Pará, nos termos do Contrato de Concessão
nº 44/2023 - Secretaria de Estado de
Transportes - SETRAN, contemplando, dentre
.
outras, a implantação dos seguintes serviços
e obras, conforme previsto no Programa de
Exploração da Rodovia - PER:
- Recuperação e restauração de 526,4 km de
.
pavimento.
- Duplicação de 14 km de rodovias com
acostamento.
- Recuperação de 7.410 m² de obras de arte
especiais.
.
- Alargamentos de 3.252 m² de obras de arte
especiais.
- Recuperação de 52,4 km de sistemas de
drenagem e OAC.
- Recuperação de 52,4 km dos sistemas
.
elétricos e de iluminação.
- Implantação de 526,4 km de sinalização
horizontal e vertical.
- Implantação de 5.264 m de dispositivos de
proteção e segurança.
.
- Recuperação de 26.200 m de cercas de
madeira.
- Implantação de 113,9 km de acostamentos
nos dois sentidos.
- Implantação de 2 retornos em X.
.
- Recuperação de passivos ambientais.
- Implantação de 8 praças de pedágios.
- Implantação de 5 BSO's e 5 SAU'S.
- Implantação de 4 postos de paradas e
descanso de caminhoneiros.
. .
.- Ampliação e operação de 2 balanças fixas e
3 móveis.
. .Localização
.Estado do Pará
. .Estimativa de Investimento
.R$ 3.023.821.000,00
. .Estimativas das Suspensões Fiscais
.R$ 39.360.999,00