DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1 Fica dispensado o envio de formulário de atualização cadastral nos casos em que a alteração consista exclusivamente no montante e nas modalidades de contas transacionais ativas, exceto caso
atingindo o volume que caracterize ou descaracterize a participação obrigatória no Pix, nos termos do disposto no art. 88, caput e § 2º.
2 A atualização cadastral referente à alteração de razão social das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil observará as disposições contidas em regulamentação específica,
nos termos disposto no art. 92.
3 A prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento é facultativa aos participantes liquidantes especiais e disponível apenas mediante prévia autorização para exercício da atividade,
concedida pelo Banco Central do Brasil, ressalvados os casos de dispensa previstos em regulamentação específica. Caso optante pela oferta desse serviço, deverá indicar, ao menos, uma das
modalidades de iniciação de um Pix.
4 Para fins de atualização cadastral, a alteração de dados relacionados ao diretor responsável por questões relacionadas à participação no Pix deve ser realizada, diretamente no Unicad, pela
instituição participante ou em processo de adesão ao Pix que já possua código Sisbacen, nos termos do disposto no art. 89.
5Para fins de atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos relacionados ao Pix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa pix-operacional@bcb.gov.br a partir
de contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do disposto no art. 91.
6 Preencher com o nome da pessoa que responde no telefone indicado. Caso não seja de alguém em específico, preencher o campo "Nome" com o termo "Institucional". Caso a instituição deseje
informar mais de três telefones, é excepcionalmente permitida a inserção de mais linhas, denominadas "XII (d)", "XII (e)" e, assim, sucessivamente.
7Para fins de atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos relacionados ao Pix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa pix-operacional@bcb.gov.br a partir
de contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do disposto no art. 91.
8 Preencher com o nome da pessoa que responde no e-mail indicado. Caso não seja de alguém em específico, preencher o campo "Nome" com o termo "Institucional". Caso a instituição deseje
informar mais de três e-mails, é excepcionalmente permitida a inserção de mais linhas, denominadas "XIII (d)", "XIII (e)" e, assim, sucessivamente.
9 Para fins de atualização cadastral, a alteração de dados relacionados ao diretor responsável pelo SPI e Conta PI deve ser realizada nos termos dispostos em regulamentação específica do SPI,
conforme determinado no art. 90.
Declaramos ciência de que:
(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações e documentos complementares a qualquer tempo; e
(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.
______________________________________________________
Nome e Cargo
Anexo II-B
Questionário de autoavaliação em segurança - instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que pretendam atuar exclusivamente na modalidade liquidante
especial
O questionário aborda aspectos de segurança relacionados ao Pix.
A observância desses aspectos é obrigatória a todos os participantes. Dessa forma, o não atendimento à totalidade desses aspectos, bem como a não implementação efetiva dos
mecanismos de segurança previstos, desde o início da etapa de operação restrita, sujeita o pleiteante ao indeferimento do pedido de adesão.
O participante deverá armazenar evidências que suportem a sua aderência aos aspectos elencados neste questionário por ocasião do envio ao Banco Central do Brasil. Essas evidências
poderão ser requisitadas pelo Banco Central do Brasil e podem incluir, a critério do participante, diagramas, topologias, fluxogramas, capturas de tela, consultas com respectivos retornos ou outros
documentos que julgue pertinentes.
Importa ressaltar que o eventual fornecimento, ao Banco Central do Brasil, de documentos, dados ou informações incorretos ou em desacordo com os prazos e condições estabelecidas
em normas legais ou regulamentares constitui infração punível nos termos da legislação vigente.
. .Inscrição no CNPJ
.
. .Razão social
.
. .I
.Comunicação segura
. .
.A seção 2 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre regras para fins de comunicação segura
. .I (a)
.A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos na seção 2 do Manual de Segurança do Pix?
(Sim/Não)
. .II
.Assinatura Digital
. .
.A seção 3 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre a assinatura digital das mensagens trafegadas no SPI e no DICT.
. .II (a)
.A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos na seção 3 do Manual de Segurança do Pix?
(Sim/Não)
. .III
.Certificados digitais
. .
.A seção 5 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre os tipos de certificado a serem utilizados no âmbito do Pix, bem como dos processos de ativação, de desativação e de verificação
de revogação desses certificados.
. .III (a)
.A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos na seção 5 do Manual de Segurança do Pix?
(Sim/Não)
. .IV
.Implementação segura de aplicativos, APIs e outros sistemas
. .
.A seção 6 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre aspectos de segurança obrigatórios na implementação de sistemas afetos ao Pix.
. .IV (a)
.A solução prevista contempla a utilização, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de criptografia na comunicação entre os sistemas e APIs
relacionados ao Pix e seus respectivos aplicativos ou softwares clientes?
(Sim/Não)
. .IV (b)
.A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de autenticação forte do software cliente nas APIs e
sistemas relacionados ao Pix?
(Sim/Não)
. .IV (c)
.A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança capazes de garantir que as APIs e outros
sistemas utilizados sejam acessados apenas pelos softwares clientes legítimos do participante, de forma a impedir ataques man-in-the-middle?
(Sim/Não)
. .IV (d)
.A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança capazes de garantir que o software cliente
se comunique apenas com APIs e sistemas desejados, de forma a impedir ataques man-in-the-middle e manipulação de sua comunicação?
(Sim/Não)
. .IV (e)
.A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança que impeçam engenharia reversa,
descompilação, manipulação de código, modificação de credenciais ou de parâmetros de segurança, dentre outras técnicas que resultem na adulteração dos aplicativos ou softwares
clientes?
(Sim/Não)
. .IV (f)
.A solução prevista contempla a implementação da segurança das APIs e outros sistemas relacionados ao Pix majoritariamente na parte servidora, desde o primeiro momento da
instituição em operação plena, de forma a evitar que a segurança se restrinja somente ao software cliente ou aplicativo?
(Sim/Não)
. .IV (g)
.A solução prevista contempla o fornecimento, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, apenas das informações estritamente necessárias para o correto
funcionamento dos aplicativos?
(Sim/Não)
. .V
.Logs de Auditoria
. .
.A seção 7 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre os logs de auditoria que devem ser mantidos por todos os participantes do Pix.
. .V (a)
.A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos na seção 7 do Manual de Segurança do Pix?
(Sim/Não)
. .VI
.Mecanismos de prevenção a ataques de leitura
. .
.A seção V do capítulo XIII do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1 (Regulamento do Pix), de 12 de agosto de 2020, e a seção 13 do Manual Operacional do DICT dispõem sobre
mecanismos de prevenção a ataques de leitura.
. .VI (a)
.A solução prevista contempla a implementação de mecanismos de prevenção a ataques de leitura à base interna de chaves Pix da instituição desde o primeiro momento da instituição
em operação plena?
(Sim/Não)
. .VI (b)
.Os mecanismos planejados de prevenção a ataques de leitura à base interna de chaves Pix da instituição são, no mínimo, iguais aos mecanismos de prevenção a ataques de leitura
existentes no DICT e detalhados no Manual Operacional do DICT?
(Sim/Não)
. .VI (c)
.A solução prevista contempla a implementação de mecanismos de prevenção a ataques de leitura ao DICT desde o primeiro momento da instituição em operação plena?
(Sim/Não)
. .VI (d)
.Os mecanismos planejados de prevenção a ataques de leitura ao DICT são, no mínimo, iguais aos mecanismos de prevenção a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados no
Manual Operacional do DICT?
(Sim/Não)
. .VII (e)
.A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismo de política interna de limitação de consultas?
(Sim/Não)
. .VII (f)
.A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas
consultas de chaves Pix que não resultem em envio de ordem de pagamento?
(Sim/Não)
. .VII (g)
.A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas
consultas de chaves não registradas no DICT?
(Sim/Não)
. .VII (h)
.A instituição estabelecerá, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, plano de ação para tratamento de casos suspeitos de ataque de leitura?
(Sim/Não)
Declaramos ciência de que:
i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações e documentos complementares a qualquer tempo; e