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DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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116
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo PP-000431.2023.09.003/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000365.2023.09.004/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO - PTM CASCAVEL -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000824.2023.12.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INVESTIGADO(A): BENTINHA OLIVEIRA DE MATOS 62509233068, NOTICIANTE: DISQUE 100 -
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001424.2023.12.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INVESTIGADO(A): F H L COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SEDE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001658.2023.13.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): JOTAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-002230.2023.13.000/6 
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIANTE:
EVERALDO SANTIAGO DA SILVA, INVESTIGADO(A): POLYBALAS DISTRIBUIDORA E LOGISTICA
LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento
do presente procedimento quanto aos seguintes temas: 06. IGUALDADE DE OPORT U N I DA D ES ,
VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO; 06.02. VIOLÊNCIA OU
ASSÉDIO NO TRABALHO; 06.02.01. Violência ou assédio psicológico; 06.02.03. Abusos
decorrentes do poder diretivo do empregador; Complemento: punições arbitrárias, não
homologar no tocante aos temas 06.02.05. Outros tipos de assédio ou violência no trabalho;
Complemento: Proprietário porta arma no interior da empresa, causando medo entre os
empregados e 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de
dados e de correspondência e determinar a exclusão da autuação no que ser refere ao tema 07.
PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; 07.08. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS
ÁREAS TEMÁTICAS; Temas Complementares: 06.02.01. - Violência ou assédio psicológico;
06.02.05. - Outros tipos de assédio ou violência no trabalho (campo de especificação
obrigatória), nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002620.2023.13.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): DANILO DOS SANTOS
FERNANDES 05909049496, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOT I C I A N T E :
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GREEN PCR
FLAKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, INQUIRIDO(A): GREEN PCR INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista
Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000960.2023.14.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VB DEPILACOES E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001244.2023.15.008/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INVESTIGADO(A): MARPLAST CONFECCAO DE EMBALAGEM LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e
determinar a reinclusão no temário do procedimento do tema 6.2.2 Violência ou assédio
sexual, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
IC-000193.2023.17.001/6
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA
- 
Interessados:
NOTICIANTE:
MINISTÉRIO
PÚBLICO 
DA
UNIÃO
(PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM),
INQUIRIDO(A): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000430.2023.21.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIADO(A): ELILMA PAULA DANTAS DA SILVA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDO DO NORTE - TJ/RN - FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Relatora:
Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000756.2023.21.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: MPT - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA , INQUIRIDO(A): PETROGÁS Serviços
Técnicos Ltda. - ME - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000761.2023.21.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): COMPANHIA
DE AGUAS
E ESGOTOS
DO RN,
NOTICIANTE: MPT
-
COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001081.2023.21.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): REFRISER COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento em relação à denúncia de violação de liberdade religiosa (área temática 6) e
homologar em relação às questões relacionadas às áreas temáticas 3 e 9, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-001100.2023.21.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MERCADINHO S. F. LTDA. -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em
relação aos temas 9.2 CTPS e Registro de Empregados e Empregadas e 6.2.1 - Violência ou
assédio psicológico e homologar em relação aos temas 9.1.1 Desvio e/ou acúmulo de função,
9.4.2 Jornada de trabalho, 9.4.3 Férias, e 9.7.1 Atraso ou não pagamento das verbas rescisórias,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000272.2023.23.004/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
INVESTIGADO(A): AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000549.2024.01.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): W-SPA ESPACO DE BEM ESTAR LTDA - EPP , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr.
Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000022.2024.01.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE:
ANÔNIMO ,
INQUIRIDO(A):
GRABER
SISTEMAS DE
SEGURANÇA
LTDA,
INQUIRIDO(A): IBR-LAM LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn
Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000164.2024.01.005/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIADO(A): REMAC ENGENHARIA - Relatora: Dra. Izabel Christina
Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000060.2024.01.008/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): CARVALHO & CARVALHO SEGURANCA ELETRONICA LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001445.2024.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): ESCOLA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SÃO JORGE
(FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001697.2024.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): ATELIÊ CARAMBOLA - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA, INQUIRIDO(A):
ATELIÊ CARAMBOLA ESCOLA DE INFÂNCIA LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE
ANÔNIMO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002743.2024.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REPORTER DA MODA LTDA (PONTAL) - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004128.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP -ZONA SUL, NOTICIADO(A):
INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SÍRIO LIBANÊS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn
Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004603.2024.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): ICOMM GROUP SA, NOTICIANTE: VICTÓRIA DE LIMA MONTOANI - Relatora:
Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004751.2024.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SP FITNESS CLUB LTDA - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000484.2024.02.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): BOTEQUIM SAO PAULO BAR E RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 -
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000251.2024.02.002/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): L.M.V. COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000456.2024.02.002/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIADO(A): SARNI
&
OLIVEIRA
CARVALHO
CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001859.2024.03.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS SA -
Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001951.2024.03.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIADO(A): ALHO E SAL RESTAURANTE E LANCHONETE SELF-SERVICE LTDA, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM
MINAS GERAIS - SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM
E TRABALHO INFANTIL - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002018.2024.03.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIADO(A): CAFÉ DO MUSEU RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA
ECONOMIA (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS) - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002256.2024.03.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIADO(A): TRAFICANTE(S) DE ENTORPECENTES (A APURAR), NOTICIANTE: TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE
BELO HORIZONTE) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002337.2024.03.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): GD MANUTENÇÃO, MONTAGEM E SERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE
SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000287.2024.03.003/7
- Assunto:
2.CONAETE -
Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FAZENDA DO JUNINHO BARULHO -
Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001515.2024.04.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIADO(A): LITTLE DOOR DIGITAL LTDA, NOTICIANTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

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