DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-000272.2016.12.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): ONDREPSB - SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA, NOTICIANTE: SUELI
TEREZINHA BEDIN ZIMMERMANN - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-006768.2019.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), INQUIRIDO(A): SANOFI MEDLEY
FARMACÊUTICA LTDA (MEDLEY FARMACEUTICA LTDA.) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-008796.2020.01.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: ANDREA SILVA, INQUIRIDO(A): DROGARIA ENGENHEIRO SOUZA FILHO LTDA ,
INQUIRIDO(A): DROGARIA RIO DAS PEDRAS RJ LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000356.2021.04.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): CALÇADOS BEIRA RIO S/A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -
COORDENADORIA NACIONAL
DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE
DE OPORTUNIDADES
(COORDIGUALDADE) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000361.2021.04.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INQUIRIDO(A): VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A
- Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001377.2021.07.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MARIA JOSILENE MOURA VIEIRA - ME - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000814.2021.11.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A):
HOSPITAL SANTA JÚLIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SANTAS
CASAS, ENTIDADES FILANTRÓPICAS BENEFICENTES E RELIGIOSAS, E EM ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS (SINDPRIV-AM) - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000879.2021.11.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: UNIÃO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, INQUIRIDO(A): ARDO
CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz
Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000720.2021.17.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): L & E INDUSTRIA DE FRANGO LTDA , NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIG I LO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000349.2021.18.002/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AMAZONIA INTER TURISMO LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: SION LOPES DO NASCIMENTO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista
Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.02.01.
Violência ou assédio psicológico e homologar no que tange aos temas 09.04.02. Jornada de
trabalho e 09.12.03. Descontos indevidos; e determinar, ademais, a autuação de procedimento
próprio para a apuração da contratação fraudulenta pela utilização de contratos de trabalho
intermitente operada pela empresa, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000084.2021.23.004/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA-AJ ES ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000546.2022.02.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): ELEVADORES OTIS LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO - PTM DE S ÃO
BERNARDO DO CAMPO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000579.2022.02.001/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, INQUIRIDO(A): AVON
COSMÉTICOS LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000597.2022.02.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): ILGJ LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. -
Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001003.2022.02.002/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): REFRICON MERCANTIL LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000121.2022.05.002/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): CLESIO SANTANA FERNANDES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO - GRTE BARREIRAS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001258.2022.07.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): COMERCIAL INOVA BRASIL EIRELI, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DO TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000103.2022.07.002/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): CARIRI - COMERCIAL DE MOTOS LTDA, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000122.2022.07.002/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A):
FARMACIA
DE
MANIPULAÇÃO
FLOR
DE
JUA
LTDA,
NOTICIANTE:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000193.2022.07.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ORTODONTIA VITAL CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.02. VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO
TRABALHO e homologar no que tange aos temas 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função,
09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, 09.04.03.01. Intervalos,
09.04.03.04. Outros tipos de descanso (Complemento: Trabalho em dias feriados sem
remuneração), 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários e 09.12.04.
Pagamentos não contabilizados, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001961.2022.10.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): J. C. PERES ENGENHARIA LTDA - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003098.2022.15.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL NOVA ESCOLA EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000315.2023.01.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): IN RIO CURSOS E EDITORA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003049.2023.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): AMANDA FERNANDES GOMES DE CASTRO 12966068728, NOTICIANTE: DISQUE
100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003112.2023.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): MORAES E MATHIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-005867.2023.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INVESTIGADO(A): INTERVALOR COBRANÇA GESTÃO DE CRÉDITO E CALL CENTER LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001486.2023.02.002/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): BRITO & MOREIRA AUTOMECANICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000642.2023.03.002/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INVESTIGADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES - EBSERH - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000276.2023.03.003/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): LARISSA DE ANDRADE ALMEI DA
OLIVEIRA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000516.2023.04.007/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INVESTIGADO(A): IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS SA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000046.2023.05.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): DINAMO ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001906.2023.05.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003548.2023.06.000/6
- Assunto:
2.CONAETE -
Interessados:
INQUIRIDO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, INQUIRIDO(A): NIVALDO JOSÉ DA SILVA
JUNIOR, NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - Relatora: Dra. Izabel Christina
Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002489.2023.07.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): A APURAR , NOTICIANTE: CAROLINA HERBSTER MESQUITA JORGE - Relatora:
Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001468.2023.08.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INVESTIGADO(A): FLORAPLAC INDUSTRIAL LTDA., INVESTIGADO(A): FLORAPLAC MDF LTDA.,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento
do presente procedimento quanto aos temas 06. IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA ,
ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO; 06.02. VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO
TRABALHO; 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e, a ser incluído, 06.02.03. Abusos
decorrentes do poder diretivo do empregador. Complemento: desconto de vale-alimentação
em razão de advertências e de horas faltando e não homologar no tocante aos temas 06.04.
INTIMIDADE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA. 06.04.01. Monitoramento da imagem,
da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e, a ser incluído, 6.6. OUTROS
TEMAS RELACIONADOS COM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E
DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Complemento: proibição de uso de celular em
local destinado a descanso, determinando a retificação da autuação deste procedimento, para
que sejam incluídos os temas 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador.
Complemento: desconto de vale-alimentação em razão de advertências e de horas faltando e
6.6. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA,
ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Complemento: proibição de uso de
celular em local destinado a descanso, que foram objeto da denúncia e de apuração, nos
termos do voto do(a) relator(a).
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