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DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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117
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-001688.2024.04.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, NOTICIADO(A): BUONNY PROJETOS E
SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001094.2024.05.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Relator:
Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001346.2024.05.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOLAR BR COCA COLA - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001681.2024.05.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001443.2024.06.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): METALURGICA MOR SA - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que diz respeito à
denúncia de câmeras de monitoramento instaladas no refeitório da empresa noticiada e
homologar em relação ao tema remanescente, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000110.2024.06.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LORENNA MIRELLA MOURA MARQUES CAVALC A N T I
LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000242.2024.07.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A):
INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-001395.2024.07.000/4
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE,
NOTICIADO(A): LEO SA DESIGNER E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA LTDA -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em
relação aos temas da área temática 7 e homologar em relação aos temas da área temática 6,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000134.2024.08.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - OUVIDORIA
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - SINDH, INVESTIGADO(A): V. M. SILVEIRA SOSTHENES -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
devendo a regional de origem alterar o temário para constar o tema 6.2.2 - violência ou assédio
sexual, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001205.2024.08.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIADO(A): 02 CINEMA LTDA, NOTICIANTE: 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE
BELÉM - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001366.2024.08.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RETINAPRO CONSULTORIA EM DOENCAS E CIRURGIAS
DA RETINA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, devendo ser instaurada no âmbito da Regional de origem Notícia de Fato em
face da União Federal (Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª
Região); cadastrada com o tema 6.4.1 Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão
eletrônica de dados e de correspondência; a ser instruída com cópia deste voto e da decisão
ora em revisão. Oficie-se o Exmo. Procurador-Chefe da PRT 8ª Região, encaminhando cópia
desta decisão, para adoção das providências que se entenderem cabíveis à espécie, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001024.2024.09.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIADO(A): CORANDINI CONTACT CENTER LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e que
seja acrescido ao temário da presente NF o tema 7.8 - Outros temas previstos nas demais áreas
temáticas (Tema: 03.01.03 ? Desvirtuamento de Estágio), nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000158.2024.09.003/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO., INVESTIGADO(A): REAL PIZZARIA E ESFIRRARIA - Relatora: Dra.
Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000061.2024.11.000/8
- Assunto:
2.CONAETE -
Interessados:
NOTICIADO(A): FAZENDA DA ESPERANÇA, NOTICIANTE: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA- OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS- MINISTERIO DAS MULH E R ES
- Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000022.2024.11.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): EMPRENDIMENTOS PAGUE
MENOS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.04.01. Monitoramento da
imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e homologar no que
tange aos temas 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função e 09.04.01. Anotação e controle da
jornada, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
IC-000206.2024.12.000/8
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): GFN NEGÓCIOS E
SERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao item ?06.02.01.
Violência ou assédio psicológico?; e não homologar no que se refere ao trabalho
infantojuvenil, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000913.2024.12.000/3 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NÃO IDENTIFICADO (NÃO EDITAR
ESSA PARTE - USO COLETIVO ESTADUAL) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo 
NF-000095.2024.14.000/7
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (artigo 2º, § 6º da
Resolução n. 69/2007, do CSMPT), NOTICIADO(A): BAIRRO NOVO AUTO POSTO LTDA. -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento em relação ao tema 6.2.1 Violência e assédio psicológico e, em relação
aos demais temas, homologar a promoção de arquivamento pelos seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000533.2024.14.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GOIASMINAS INDÚSTRIA
DE LATICÍNIOS LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000143.2024.14.001/0 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIANTE: 1º CONSELHO TUTELAR DE RIO BRANCO/AC, NOTICIADO(A):
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-002714.2024.15.000/0 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CONCRELONGO SERVICOS DE
CONCRETAGEM LTDA., NOTICIADO(A): FAL - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ,
NOTICIADO(A): K.A. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª
REGIÃO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento quanto ao tema 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo
do empregador. Complemento: diretivo; e não homologar no tocante ao tema 06.04.01.
Monitoramento
da
imagem,
da
voz,
de transmissão
eletrônica
de
dados
e
de
correspondência, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003431.2024.15.000/2 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, NOTICIANTE:
DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn
Weffort.
A 2ª
Subcâmara
de
Coordenação
e Revisão
deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
PP-000108.2024.15.002/1 
-
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: INVESTIGADO(A): ATELIE ISAMARA & ROGERIO LTDA, NOTICIANTE: VARA
DO TRABALHO DE APARECIDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000375.2024.15.007/0 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIADO(A): COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000453.2024.15.007/1 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA, NOTICIADO(A):
SILVIA ARMARINHO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000367.2024.15.008/4 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE SOROCABA , NOTICIADO(A): VALDIRENE DE JESUS PATEIS - Relatora: Dra.
Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000578.2024.15.008/4 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
NOTICIADO(A): A SER APURADO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE
DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000989.2024.16.000/6 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): CONGREGACAO DE SANTA
DOROTEIA DO BRASIL, NOTICIADO(A): CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL
- Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000832.2024.17.000/8 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIADO(A): IGREJA CRISTÃ MARANATA , NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000902.2024.18.000/5 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): PROLAN TECNOLOGIA DE TELECOMUNICACOES LTDA -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001023.2024.18.000/6 
-
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): REAL MOTO PECAS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn
Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000083.2024.18.002/3 
- 
Assunto: 
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 
9.TEMAS
GERAIS 
-
Interessados: 
NOTICIADO(A):
FAZENDA
ARAPUANA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000184.2024.18.002/7 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIADO(A): FANIA DE FATIMA PIRES, NOTICIANTE: FRANCIELE MORAIS
SOUSA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, devendo ser encaminhada cópia desta decisão à Coordinfância,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000432.2024.19.000/7 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): BRA SERVICOS ADMINISTR AT I V O S
LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001579.2024.19.000/5 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): V S Q DE MOURA - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000627.2024.21.000/2 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA. - ME, NOTICIANTE:
MÁRCIO DOMINGOS DA SILVA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000882.2024.21.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CEDA - CENTRO DE DIAGNÓSTICO AVANÇADO
LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista
Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos
objetos da área temática 06 cadastrados nos autos e homologar quanto aos demais
temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000017.2024.23.001/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): RONDONTANQU ES
LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento
quanto à contratação de adolescente em atividade proibida e prevista na Lista TIP e
homologar os temas registro em CTPS, descontos indevidos, 13º salário, férias, horas
extras e desvio/acúmulo de função, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
IC-000038.2024.23.003/3 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): LIMA E BRAGA SERVICOS DE
BELEZA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, devendo ser encaminhada cópia desta decisão à Coordinfância,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000036.2024.23.004/0 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARIVALDO S. SILVA - Relator:
Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).

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