DOEAM 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.299 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
02
set/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#192962#1#196564>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 006/2024 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 29/08/2024.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a empresa BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA 
LTDA., representada pelo Sr. MASSUELO DA SILVA QUARESMA.
OBJETO: Por força deste CONTRATO o CONTRATADO obriga-se a prestar 
os serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra 
especializada, materiais e equipamentos, para atender as necessidades da 
Sede do Governo do Estado do Amazonas, de acordo com o Edital e seus 
anexos, o Termo de Referência e a Proposta, constantes do PROCESSO, 
os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente 
instrumento, como se nele estivessem transcritos.
VALOR: Pelos serviços ora contratados, o CONTRATADO receberá o 
valor global de R$ 1.617.695,04 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, 
seiscentos e noventa e cinco reais e quatro centavos). Pelos serviços 
ora contratados o CONTRATADO receberá mensalmente o valor de R$ 
134.807,92 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e sete reais e noventa e 
dois centavos), conforme cronograma de desembolso.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente CONTRATO correrão, no presente exercício, 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001; 
Fonte 
do 
Recurso: 
1.500.1210.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33903702; tendo sido emitida pelo CONTRATANTE 
a Nota de Empenho nº 2024NE0000607 em 23/08/2024, no valor de R$ 
143.795,11 (cento e quarenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais 
e onze centavos). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da 
dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 29 de agosto de 2024.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#192962#1#196564/>
Protocolo 192962
<#E.G.B#192964#1#196566>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE CONTRATO N.º 004/2021 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a empresa CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., 
representada pelo Sr. LEONARDO BORGES FALCONE.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - Prorrogar, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do 
Termo de Contrato nº 004/2021 - CASA CIVIL, por 12 (doze) meses no 
período de 01/09/2024 a 01/09/2025, cujo objeto é a prestação dos serviços 
de manutenção preventiva e/ou corretiva em Estação de Tratamento de 
Efluentes (ETE) e serviços de esgotamento de fossas e sumidouros da 
Sede do Governo do Estado do Amazonas, conforme Projeto Básico; II - 
Reajustar, com fundamento no artigo 65, da Lei nº 8.666/93 no percentual 
de 3,171520% (três inteiros e cento e setenta e um mil, quinhentos e vinte 
milionésimos), ao valor global, utilizando-se a variação do Índice de Preço ao 
Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), acumulado no período de setembro/2023 
a abril/2024.
VALOR: O valor global do presente aditivo é de R$ 51.098,83 (cinquenta 
e um mil, noventa e oito reais e oitenta e três centavos). O valor mensal 
do presente termo aditivo é R$ 4.111,40 (quatro mil, cento e onze reais e 
quarenta centavos) nos períodos de outubro à dezembro de 2024, fevereiro 
à abril de 2025 e junho à agosto de 2025; valor mensal de R$ 4.698,74 
(quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos), 
nos períodos de setembro de 2024, janeiro e maio de 2025, conforme projeto 
básico;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento ocorrerão à contar da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903916; tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2024NE0000626, 
datada de 26 de agosto de 2024, no valor de R$ 4.698,74 (quatro mil, 
seiscentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos). No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à contar da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 30 de agosto de 2024.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#192964#1#196566/>
Protocolo 192964
<#E.G.B#192845#1#196447>
PORTARIA Nº 074/2024-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.011101.003424/2024-42 
de 04 de abril de 2024.
R E S O L V E :
CANCELAR, a contar de 01 de abril de 2024 a Licença Especial concedida a 
servidora BELMIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Assistente Técnico de 1ª 
Classe do Quadro de Pessoal Permanente da Casa Civil, através da Portaria 
nº 020/2024-CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial de 04 de março de 
2024, a pedido do servidor, restando 48 (quarenta e oito) dias para usufruto 
em outra oportunidade.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 29 de agosto de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#192845#1#196447/>
Protocolo 192845
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#192974#1#196576>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 008/2024-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 21.8.2024.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e o Instituto Trimonte de 
Desenvolvimento - ITD.
OBJETO: Prestar serviços de recrutamento e seleção de estagiários para a 
Procuradoria Geral do Estado.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$17.331,20
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$207.974,40
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar 1.9.2024 a 31/8/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária nº 011103 - Procuradoria-Geral 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO