DOEAM 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 02 de setembro de 2024
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do Estado, Programa de Trabalho nº 03.128.3074.2168.0011, Fonte nº 
1.704.145.0.0000.0000, Natureza da Despesa nº 33903915.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 21 de agosto de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#192974#2#196576/>
Protocolo 192974
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#193118#2#196720>
EXTRATO Nº 050/2024-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Termo de Contrato nº 19/2024-SEFAZ, firmado 
em 23.08.2024. Partes: O Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda e a empresa M. P. FERREIRA. Objeto: Prestação 
do serviço de fornecimento e instalação de sistema de telefonia PABX com 
infra e equipamentos para o prédio Ozias Monteiro-Anexo/SEFAZ, conforme 
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Termo, de 23/08/2024 a 
23/08/2025. Valor Global: R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos 
reais). DO: UO: 14101, Programa de Trabalho: 04.126.3229.1062.0001, 
Fonte: 1.500.1210.0000.0000 e ND: 33904007, tendo sido emitida pela 
SEFAZ, em 14/08/2024 a NE nº 791/2024, no valor de R$ 42.400,00 
(quarenta e dois mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal: Art. 75, II, 
da Lei nº 14.133/21, e no que consta nos autos do Processo Administrativo 
nº 01.01.014101.194209/2024-30-SEFAZ.GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 02 de 
setembro de 2024.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#193118#2#196720/>
Protocolo 193118
<#E.G.B#193123#2#196725>
EXTRATO Nº 051/2024-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 
14/2023-SEFAZ, firmado em 28.08.2024. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. Objeto: Prorrogação por mais 
12 (doze) meses da vigência do contrato original, conforme o Termo de 
Referência. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 28/08/2024 a 28/08/2025. 
Valor Mensal: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Valor Global: R$ 12.000,00 
(doze mil reais). DO: UO: 014101, PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte: 
1.500.1210,0000.0000, ND: 33903947, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 
21/08/2024, a NE nº 806/2024, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 
Fundamento Legal: Art. 107 da Lei nº 14.133/21, com base no Parecer nº 
083/2024-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.01
4101.191384/2024-75-SEFAZ.GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 02 setembro de 2024.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#193123#2#196725/>
Protocolo 193123
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#192996#2#196598>
RESENHA DE DESLOCAMENTOS N.º 031/2024 - GRB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e, com 
base no DECRETO N.º 40.691, de 16.05.2019, publicado no DOE do 
mesmo dia, Poder Executivo, p. 6, bem como a autorização constante no 
PROCESSO SIGED 01.01.017101.027120/2024-57. TORNA PÚBLICO 
o deslocamento da servidora MARIA DE GUADALUPE DE SOUZA 
PERES, Conselheira Estadual de Saúde; Destino e Período: Manaus-AM/
Chapecó-SC/Manaus-AM de 31/07 a 05/08/2024; Objetivo: Participar 
como painelista na Távola: A educação permanente para o controle social 
no SUS como condição necessária à defesa do SUS: vozes do Participa+. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 15 de agosto de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#192996#2#196598/>
Protocolo 192996
<#E.G.B#192999#2#196601>
RESENHA DE DESLOCAMENTOS N.º 035/2024 - GRB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e, com base 
no DECRETO N.º 40.691, de 16.05.2019, publicado no DOE do mesmo dia, 
Poder Executivo, p. 6, bem como a autorização constante no PROCESSO 
SIGED 01.01.017101.030566/2024-69. TORNA PÚBLICO o deslocamento 
da servidora ADENILZA MOREIRA DE ALMEIDA, Gerente; Destino e 
Período: Manaus-AM/Lábrea-AM/Manaus-AM de 20/07 a 02/08/2024; 
Objetivo: Realizar supervisão no Hospital Regional de Lábrea, considerando 
denúncias apontadas contra o Instituto Positiva Social. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 19 de agosto de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#192999#2#196601/>
Protocolo 192999
<#E.G.B#193120#2#196722>
PORTARIA Nº 691/2024 - SEAESP/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a Portaria n° 1252/2024-GAB/SES-AM que nomeou a 
Comissão Permanente de Credenciamento de Serviços Complementares do 
Sistema Único de Saúde - SUS e Serviços Especiais; e CONSIDERANDO o 
que consta no Memorando n° 044/2024-AUDSUS/SES-AM.
RESOLVE: Art. 1°. SUBSTITUIR a servidora ANNELISE LOPES GARCIA 
da Comissão Permanente de Credenciamento de Serviços Complementares 
do Sistema Único Saúde - SUS e Serviços Especiais, pela servidora 
MÁRCIA FLORINDA ROSAS MURAD DE SOUZA; Art. 2°. INDICAR a 
servidora ANDRÉIA SANTOS CAVALCANTE para fazer parte da referida 
comissão; Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 20 de agosto de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#193120#2#196722/>
Protocolo 193120
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#192958#2#196560>
RESOLUÇÃO N.º 0098/2024-CRD/SEAD
APROVAR, por unanimidade de votos dos Membros Integrantes deste 
Colegiado, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres, 
que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por recomendar a pena 
de DEMISSÃO do servidor LEANDRO ALVES, Merendeiro, Matrícula N° 
220.852-0A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar - SEDUC, por Abandono de Cargo, por ausentar-se do 
serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem comprovação legal, 
com fundamento no art. 156, III c/c art. 149, II e, art. 161, II, § 1º da Lei 
N.º 1.762/86, devendo ser averbado em seus assentamentos funcionais 
a decisão deste Colegiado, disposto no art. 164, tudo em conformidade 
com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas.
HOMOLOGO a decisão da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/SEAD.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#192958#2#196560/>
Protocolo 192958
<#E.G.B#192959#2#196561>
RESOLUÇÃO N.º 0099/2024-CRD/SEAD
APROVAR, por unanimidade de votos dos Membros Integrantes deste 
Colegiado, o relatório do Membro Relator Ivone da Silva Fonseca, que 
ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por recomendar a pena 
de DEMISSÃO do servidor ANTONIO CARLOS VIDAL SOBRINHO, 
Assistente Administrativo, Matricula Nº. 163.792-4A, do Quadro Suplementar 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, por 
Abandono de Cargo, por ausentar-se do serviço por mais de 30 (trinta) dias 
consecutivos, sem comprovação legal, com fundamento no art. 156, III, c/c 
art. 149, II e, art. 161, II, § 1º da Lei N.º 1.762/86, devendo ser averbado em 
seus assentamentos funcionais a decisão deste Colegiado, disposto no art. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO