DOEAM 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 02 de setembro de 2024
16
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao PARCEIRO 
PRIVADO, em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 18101 NOTA DE EMPENHO: 2024NE0000940 PROGRAMA 
DE TRABALHO: 20.122.3310.2773.0011 NATUREZA DE DESPESA: 
44504201 FONTE: 1.501.1600.0000.0000
ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 2 de setembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#193068#16#196670/>
Protocolo 193068
<#E.G.B#193064#16#196666>
PORTARIA Nº 210/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual 
n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 
8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 
31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - 
DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº 12/2024-SEPROR E 
COOPERATIVA DE NEGÓCIOS SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA;
RESOLVE:
I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, a Colaboradora 
Isabella Urbax Pereira, Matrícula: 003833, Cargo: Coordenadora, para 
assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Fomento n° 
12/2024, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de 
Produção Rural - SEPROR e a Cooperativa de Negócios Sustentável da 
Amazônia.
II.ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 2 de setembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#193064#16#196666/>
Protocolo 193064
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#193062#16#196664>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
Nº 001/2024-CSC (Proc. 013102.007626/2024); OBJETO: Inclusão do 
subitem 8.1.4.1.1.1 ao subitem 8.1.4.1.1, referente à Habilitação Técnica do 
Edital de Credenciamento n.º 001/2024-CSC, conforme segue:
8.1.4.1.1.1. Para fins de manutenção das condições de habilitação e ingresso 
de novos credenciados, após a publicação do sorteio de divisão de lotes do 
referido Edital, a comprovação dos 10% (dez por cento) das quantidades e 
prazos de que trata o subitem 8.1.4.1.1 será realizada com base na média 
do total de estagiários por empresas credenciadas. PARTES: ESTADO DO 
AMAZONAS e as empresas credenciadas ao Edital de Credenciamento nº 
001/2024-CSC. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Manaus, 
29 de agosto de 2024.
Manaus, 02 de setembro de 2024
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#193062#16#196664/>
Protocolo 193062
<#E.G.B#193063#16#196665>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.002937/2024-51, referente ao PE 152/24, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 152/24, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA 
FILIAL - item(ns) 3; M C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - 
item(ns) 2; V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE 
EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA - item(ns) 1; CONVOCAR 
o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 02 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#193063#16#196665/>
Protocolo 193063
<#E.G.B#193065#16#196667>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.003971/2024-43, referente ao PE 214/24, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 214/24, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 2; COMERCIAL 3 ALBE LTDA - item(ns) 11; DECARES 
COMERCIO LTDA - item(ns) 6, 8; E H M SATO - item(ns) 3, 9; EBRAM 
PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - item(ns) 1, 7; NORTE GREEN 
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA - 
item(ns) 4; ROUTE REPRESENTACAO COMERCIAL EM MEDICAMENTOS 
LTDA - item(ns) 5, 10; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) 
empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 02 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#193065#16#196667/>
Protocolo 193065
<#E.G.B#193066#16#196668>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0196/2024-1; 
oriunda do PE 452/23 - CSC (Proc. Nº 013102.009904/2023); OBJETO: 
Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: W N COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES 
LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 7.025.892,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, 
contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário 
Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 02 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#193066#16#196668/>
Protocolo 193066
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#193143#16#196745>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1107/2024-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.012608/2024-00-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 25% (vinte e cinco por cento) ao Sr. ELIAS LOPES DO NASCIMENTO, 
IPC, Mat. n° 171687-5 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com 
efeitos financeiros, a contar de 03.06.2024, em conformidade com a Lei nº 
2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94. 
Manaus, 27.08.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#193143#16#196745/>
Protocolo 193143
<#E.G.B#193145#16#196747>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1116/2024-GDG/PC
Proc.01.01.022102.019330/2024-00. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER 
A PEDIDO CAIANN BENEMARI SILVA, EPC, Mat.nº.268.057-2A, da 
71ªDIP/Apuí para DIP/Lábrea, com adicional de penosidade, com auxílio 
moradia, e sem ajuda de custo, a contar de 01/09/2024.
Manaus,30/08/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#193145#16#196747/>
Protocolo 193145
<#E.G.B#193155#16#196757>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO