DOEAM 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 02 de setembro de 2024
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RESENHA DA PORTARIA Nº 1164/2024/DP/DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais 
que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº 9.503, 
de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB; CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que 
atuam na Comissão Administrativa que Disciplina o Núcleo Especializado 
de Operação de Trânsito-NEOFT, autorizada pela PORTARIA Nº 20/2024/
DETRAN/AM/DA/DP do dia 05 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO 
o teor do MEMORANDO Nº367/2024-GGP/DETRAN que dispõe sobre 
a autorização do egresso de servidor desta Comissão e autorização de 
ingresso na comissão por outro servidor; RESOLVE: I- EXCLUIR a servidora 
SILVIA JANE DA SILVA da Comissão Administativa que Disciplina o Núcleo 
Especializado de Operação de Trânsito -NEOFT da função SUPERVISOR 
recebendo valor em UBAs “93,60” no código 800/1139; II- INCLUIR o 
servidor MARCOS ROGÉRIO FERREIRA MORENO na SOBREDITA 
função atribuindo-lhe, a título de gratifcação mensal, no código 800/1139, 
até o final do exercício 2024, os valores em UBA (R$ 93,60). II- A presente 
portaria produzirá seus efeitos a contar do dia 01 de setembro de 2024. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de agosto de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#193160#22#196762/>
Protocolo 193160
<#E.G.B#193158#22#196760>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2023-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2024. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Wendell Waughan Monteiro, e 
a empresa AKO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência 
do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/08/2024 até 
29/08/2025. Tem por objeto a locação de um espaço comercial, localizado 
na Avenida Parque, nº 808, bairro: Centro, município de Itacoatiara, para 
comportar o Posto de Atendimento Descentralizado do DETRAN/AM, com 
fito de atender as necessidades deste Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 180.000,00 
(cento e oitenta mil reais), sendo o valor mensal estimado R$ 15.000,00 
(quinze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de 
Trabalho: 06.125.3264.1019.0001, Fonte de Recurso: 1.501.285.0, Natureza 
Despesa: 33903910 e Unidade Orçamentária: 011210. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual 
nº 47.133/2023. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.020289/2024-33 
- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 30 
de agosto de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#193158#22#196760/>
Protocolo 193158
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#193108#22#196710>
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Na publicação do Diário Oficial do Estado de 14/08/2024, Edição nº 35.286, 
Poder Executivo, Seção II, referente ao 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 
006/2019, ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA : 02/08/2024 a 01/08/2025, LEIA-SE 
: VIGÊNCIA: 02/08/2024 a 02/08/2025, Manaus, 02 de setembro de 2024.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#193108#22#196710/>
Protocolo 193108
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#193101#22#196703>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 089/2024
O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007;
CONSIDERANDO o MEMO Nº 192/2024-DT/IPAAM.
CONSIDERANDO a necessidade efetiva em dar prosseguimento as 
atividades deste Instituto, para que não sofra processo de descontinuidade;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Edmilson Souto Carneiro Junior, gerente 
da Gerência de Licenciamento Ambiental - GELI, para responder pelo 
expediente da Diretora Técnica do IPAAM, em substituição da titular Rosa 
Mariette Oliveira Geissler no período de 12/09/2024 a 16/09/2024.
II - DETERMINAR ao Departamento de Administração e Finanças que adote 
as medidas decorrentes deste ato.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM, 
Manaus, 2 de setembro de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#193101#22#196703/>
Protocolo 193101
<#E.G.B#193103#22#196705>
RESENHA Nº 113/2024
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU 
para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 
26.337; 01.José Roberto Correa Lima - Colaborador, Itacoatiara-AM, 
02 à 04/09/2024, Transportar equipe Técnica do IPAAM; 02.Raimunda 
Nonata Moreira Lopes - Analista Ambiental, Alice dos Santos Mestrinho 
- Assistente Ambiental, Novo Airão/ Manacapuru/ Iranduba-AM, 23 à 
29/09/2024, Realizar fiscalização em diversos empreendimentos com 
atividades que possuem efetivo impactos ambientais; 03.Gilmar Ribeiro 
da Costa - Assistente Ambiental, Miranir da Silva Oliveira - Colaboradora, 
Itacoatiara-AM, 08 à 14/09/2024, Realizar palestras e outras ações incluídas 
no Plano de Ação para Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos 
e Ambientais do IPAAM, com o mutirão ambiental denominado “IPAAM 
Itinerante 2024”; 04.Silvio do Nascimento Araújo - Motorista, Pres.
Figueiredo-AM, 04/09/2024, Transportar equipe técnica do IPAAM; 05.Igor 
Barroso Silva - Gerente, Rayanne Andrade de Lima - Colaboradora, Pres.
Figueiredo-AM, 04/09/2024, Dar apoio em ação de vistoria e monitoramento 
de diversos empreendimentos; 06.Márcia de Souza Alves - Colaboradora, 
Manicoré-AM, 10 à 18/09/2024 Dar apoio técnico e auxiliar nas ações de 
vistoria técnica no município; 07.Maria de Fátima da Silva Melo - Assistente 
Ambiental, Arivelto Ferreira Marical - Assessor, Boa Vista do Ramos-AM, 
15 à 21/09/2024, Realizar Campanha Educativa de Prevenção e Combate 
às Queimadas com palestras de sensibilização e orientações nas Escolas 
da área urbana e equipamentos comunitários na área rural, visando a 
prevenção e redução dos focos de queimadas no município; Manaus, 02 de 
Setembro de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#193103#22#196705/>
Protocolo 193103
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#193086#22#196688>
EXTRATO Nº 014/2024/PROCON/AM
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2020/PROCON-AM/
FUNDECON; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
01/09/2024; 
PARTES 
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON/AM, através do Fundo Estadual de 
Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa Amazonas Copiadoras 
Ltda; OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) 
meses, referente à prestação de serviço Integrado de Gerenciamento e 
Produção de Documentos (outsourcing de impressão); VALOR GLOBAL 
ESTIMADO: R$ 53.280,00 (cinquenta e três mil duzentos e oitenta reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 21702; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2102.0011; 
Fonte de Recurso: 1.759.2010.0000.0000; 
Natureza da despesa: 33.90.40.11; Nota de Empenho n° 2024NE0000158, 
emitida em 29/08/2024, no valor de R$ 4.440,00 (quatro mil, quatrocentos e 
quarenta reais). O saldo remanescente ficará a conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/09/2024 
a 01/09/2025; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
SIGED Nº 01.03.021202.002076/2024-82 e Processo Administrativo Nº 
021702.002076/2024-PROCON/AM/FUNDECON. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Instituto de Defesa do 
Consumidor, em Manaus, 02 de setembro de 2024.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado 
do Amazonas - PROCON
<#E.G.B#193086#22#196688/>
Protocolo 193086
<#E.G.B#193099#22#196701>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO