DOEAM 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 02 de setembro de 2024 39
FMPES
Marcos Vinícius Cardoso de Castro
Diretor-Presidente da AFEAM e Presidente
do Comitê de Administração do FMPES
Cristina Coelho da Silva
Diretora de Administração
João Batista Silva Tavares
Diretor de Crédito
Luana Coimbra da Rocha
Contadora CRC/AM 10.314/O-3
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos
Diretores e Administradores do
FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E AO DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - FMPES
Manaus/AM
Prezados Senhores,
1) Opinião sem Ressalva
Examinamos as demonstrações contábeis do FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS – FMPES (“Fundo”) que compreendem o balanço patrimonial em 30 de
junho de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, resultado abrangente,
das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre findo nes-
sa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das
principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequada-
mente, em todos os aspectos relevantes, a posiçÃO patrimonial e financeira do FUNDO DE
APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS - FMPES em 30 de junho de 2024, o desempenho de suas oper-
ações e os seus fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil.
2) Base para Opinião sem Ressalva
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de audito-
ria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a
seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”.
Somos independentes em relação ao Fundo, de acordo com os princípios éticos relevantes
previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas
pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éti-
cas de acordo com essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião.
3) Principais Assuntos de Auditoria
Os Principais Assuntos de Auditoria (PAA’s) são aqueles que, reputamos de maior relevância
em função de sua materialidade financeira ou sua complexidade operacional, conforme o
caso, a partir de nosso julgamento profissional, os quais foram considerados os mais signifi-
cativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto
de nossa auditoria das demonstrações contábeis tomadas em conjunto com as notas explica-
tivas e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não
expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
Para cada assunto abaixo, há descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluin-
do quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, no contexto das
demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades de-
scritas na seção intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis”, incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa for-
ma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa
avaliação de risco de distorções significativas nas demonstrações contábeis. Os resultados
de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar dos assuntos abaixo,
fornecem a base para a nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações contábeis da
Agência.
3.1) Provisão para perdas sobre as operações de crédito
Para fins de mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa, o Fundo classifica
suas operações de crédito em 4 níveis de risco, de “A” a “D” em ordem alfabética crescente de
risco, levando em consideração fatores e premissas como atraso, situação econômico-finan-
ceira e grau de endividamento. Aludido julgamento é significativo para fins da determinação
da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, mediante a aplicação de
metodologia e processos que utilizam várias premissas, incluindo, entre outros, informações
prospectivas e critérios para determinação de aumento ou redução significativa no risco de
crédito. Conforme divulgado nas notas explicativas n° 6, em 30 de junho de 2024, o saldo
bruto da carteira expandida sujeita ao risco de crédito é de R$ 425.534.160, para o qual foi
constituída provisão para perdas de créditos esperadas de R$ 39.146.722. Consideramos
esse assunto/procedimento como significativa em função: (i) da relevância do saldo de crédi-
to de clientes e recebíveis, sujeitas à avaliação de perda; (ii) da situação econômica do País
e do mercado em que os tomadores de crédito estão inseridos; (iii) do julgamento aplicado
pela Administração em relação à atribuição do nível de provisão por operação; (iv) do pro-
cesso de reconhecimento da receita de juros com as operações de crédito; (v) bem como os
requerimentos de divulgação relacionados; entre outros.
Como nossos auditores abordaram esse assunto?
Efetuamos uma releitura dos controles internos implementados a fim de atualizarmo-nos
em relação ao desenho, funcionamento e níveis de compliance aportados aos processos
mais relevantes relacionados: (i) ao processo de aprovação, registro e liberação das oper-
ações sujeitas ao risco de crédito; (ii) análise das políticas, procedimentos e manuais internos
desenvolvidos para fins da documentação das metodologias estabelecidas; (iii) a avaliação,
com o apoio de especialistas, acerca da aplicação das metodologias tanto quantitativa quan-
to qualitativamente, além da avaliação das premissas e demais informações determinadas
pela administração para fins de estimativa dos valores de perdas esperadas em operações
sujeitas ao risco de crédito; (iv) a verificação da base documental adotada pela adminis-
tração para o processo de determinação da provisão para perda esperada; (v) bem como os
requerimentos de divulgação relacionados; entre outros. Baseados no resultado dos proced-
imentos de auditoria efetuados sobre a provisão para perdas de créditos esperadas, que está
consistente com a avaliação da administração, consideramos que os critérios e premissas
adotados pela Administração, assim como a respectiva divulgação nas notas explicativas n°
3.e e 6 são aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis.
4) Outros Assuntos
4.1) Relatório da Administração
A administração da Agência é responsável por essas informações que compreendem o
Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais
não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão
de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais, nossa responsabili-
dade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo considerar se esse quando tomado
em conjunto com as demonstrações contábeis e notas explicativas está, de forma relevante,
inconsistente com as precitadas demonstrações ou com o cenário econômico-financeiro ob-
servado na auditoria ou, de outra forma aparenta estar distorcido de forma relevante.
Se com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da
Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Neste sentido não temos nada a
relatar.
4.2) Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior
As demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2023, apresenta-
das exclusivamente para fins de comparabilidade, foram objeto de exame de auditoria por
nossos auditores, cujo relatório foi emitido em 25 de março de 2024, com opinião não mod-
ificada.
5) Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações con-
tábeis
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demon-
strações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação
da capacidade de continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacio-
nados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar ou cessar suas
operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das op-
erações.
Os responsáveis pela governança da Agência são aqueles com responsabilidade pela su-
pervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.pervisão do processo de
elaboração das demonstrações contábeis.
6) Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tom-
adas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é
um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acor-
do com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e
são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar,
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com
base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da
auditoria. Além disso:
- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimen-
tos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apro-
priada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção
relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode
envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou represen-
tações falsas intencionais.
página 6, Balanço Patrimonial FMPES
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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