DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024/0003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90292/2024- Comprasnet, de interesse da SEMACE, cujo 
Objeto da licitação é a aquisição de substrato enzimático definido e cartelas para quantificação próprios à determinação/quantificação de Escherichia 
coli, enterococos, coliformes termotolerantes e coliformes totais pelo método cromogênico e/ou fluorogênico, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 905152024 Comprasnet, de interesse da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário - SDA, cujo OBJETO é Aquisição de Projetores Tipo I (Full HD), Projetores Tipo II (4K), Suportes de teto para projetores e 
acessórios (cabo HDMI e Transmissor sem fio), instalação e configuração, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240561
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90561/2024 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO da licitação é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de INSUMOS DE LABORATÓRIO, com equipamento 
em comodato, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.
br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240591
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90591/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240489
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 904892024 COMPRASNET, referente ao Grupo 01 e item 03, 
de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS nas condições estabelecidas no 
edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20240002, originária 
da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA EM TRECHO DO RIO 
ARACATI-MIRIM, LOCALIZADA NO SÍTIO EMA, MUNICÍPIO DE AMONTADA – CE, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por 
mais 90 (noventa) dias, até 9/12/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 9/9/2024. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão especial de Licitação - CEL 02, situada na Central de Licitações do Estado do 
Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 9/9/2024. Registre-se, que a 
referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
PRESIDENTE DA CEL 02, RESPONDENDO
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EDITAL Nº3/2024
A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários de Pós-Graduação e 
Graduação em Direito, nos termos do item 15 do Edital nº 01/2024, torna público o Resultado Definitivo de APROVADOS no Procedimento de Heteroi-
dentificação do Processo Seletivo para o Programa de Estágio da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará:
NOME DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
Davi Soares da Silva 
0003292106/2024
Felipe Alves Pinto
0000292705/2024
José Rilson Melo Barbosa
0000662705/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 de agosto de 2024.
Emanuela dos Santos Silva
COORDENADORA DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E 
GRADUAÇÃO EM DIREITO
André Luiz Sienkievicz Machado
PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO EM 
DIREITO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº22/2017
ANEXO AO CONTRATO Nº22/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA 
DOS PROFISSIONAIS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL REGULAR COMPLEMENTAR 
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - COOPITRACE. COOPERATIVADO(A): JOSÉ FILHO PEREIRA AMÂNCIO. OBJETO: