DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº04/2024, DE 08 DE JULHO DE 2024
Nº ORDEM
NOME COMPLETO DO AGENTE PÚBLICO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
%
1
Airton Medeiros Sampaio
000657.2.2
Assistente da Representação Judicial
45
2
Ana Cristina Bayma Caldas
100336.2.4
Técnico da Representação Judicial
45
3
Ana Edith Aires de Alencar Aquino
054356.1.7
Assistente da Representação Judicial
45
4
Ana Mary Sales Albuquerque
091993.2.2
Assistente da Representação Judicial
45
5
Ana Paula Arraes Cunha
201498.2.5
Assistente da Representação Judicial
45
6
Andréa Maria Porto Câmara Vila Nova 
000632.3.1
Técnico da Representação Judicial
45
7
Ângela Maria Montenegro Silva
 103182.2.X
Assistente da Representação Judicial
45
8
Angelina de Mattos Brito Góes 
078228.3.9
Assistente da Representação Judicial
45
9
Antônia Nilda de Sabóia Canuto Silveira
096157.3.3
Assistente da Representação Judicial
45
10
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
 087534.2.3
Auxiliar da Representação Judicial
45
11
Celina Feitosa Freitas de Carvalho
 001090.2.9
Técnico da Representação Judicial
45
12
Diva Araripe Bezerra
 000530.2.3
Técnico da Representação Judicial
45
13
Francisca Selma Brito
 100440.1.4
Assistente da Representação Judicial
45
14
Glória Pinto Lopes
 405016.2.2
Assistente da Representação Judicial
45
15
Hercília Girão Nogueira
 000215.1.2
Assistente da Representação Judicial
45
16
Joana D’Arc Correia Lima Soares
 087491.2.4
Auxiliar da Representação Judicial
45
17
Luiz Gonzaga Pereira Lima Júnior
 003239.2.6
Assistente da Representação Judicial
45
18
Maria Aldinês Mendes Batista
 053860.1.2
Assistente da Representação Judicial
45
19
Maria Ângela Martins Mendes Cavaleiro
 096566.1.8
Técnico da Representação Judicial
45
20
Maria Auxiliadora Barbosa Gomes
 090267.2.X
Auxiliar da Representação Judicial
45
21
Maria Betânia Saboia Costa
 100399.2.4
Técnico da Representação Judicial
45
22
Maria Braz Paula
 031939.2.6
Auxiliar da Representação Judicial
45
23
Maria de Jesus Araújo Rocha
 089589.2.0
Auxiliar da Representação Judicial
45
24
Maria do Socorro dos Santos Cavalcante
 103481.1.0
Assistente da Representação Judicial
45
25
Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho 
 005027.2.3
Técnico da Representação Judicial
45
26
Maria José da Costa
 200515.2.3
Assistente da Representação Judicial
45
27
Maria Lacerda Pereira Sampaio
 002526.2.X
Assistente da Representação Judicial
45
28
Maria Lídice Moreira Daltro Barreto 
 002876.2.8
Auxiliar da Representação Judicial
45
29
Maria Teresa Pitombeira Fernandes de Carvalho
 000027.2.0
Técnico da Representação Judicial
45
30
Maria Valéria Ribeiro da Silva 
 001701.4.3
Auxiliar da Representação Judicial
45
31
Maria Vânia Pires Costa
 096593.1.5
Técnico da Representação Judicial
45
32
Miguel Alves Filho
 037371.1.X
Assistente da Representação Judicial
45
33
Ricardo Jucá Martins
 053906.1.3
Assistente da Representação Judicial
45
34
Romildo Aristides de Vasconcelos 
 097610.1.2
Auxiliar da Representação Judicial
45
35
Sônia Maria Sobreira Magalhães
 053903.1.1
Assistente da Representação Judicial
45
36
Teresa Cristina da Silva
 105118.1.X
Assistente da Representação Judicial
45
37
Valter Luiz Ferreira de Oliveira
 107849.1.3
Técnico da Representação Judicial
45
38
Vânia Maria Simões Rodrigues Teixeira 
 107766.1.9
Técnico da Representação Judicial
45
*** *** ***
PORTARIA CC 0082/2024-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 320/2023 de 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR AMANDA DE SOUSA 
ARAUJIO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0083/2024-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 320/2023 de 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR LUANA SILVA DA 
COSTA VERAS DE ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo 
de Pesquisa, Investigação e Avaliação de Bens, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL 
DO ESTADO, Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20240024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº90713/2024 no sistema 
Comprasnet de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, cujo objeto da licitação é a prestação dos Serviços de transporte escolar dos alunos 
da rede pública estadual de ensino do Município de Baturité no Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente 
na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos foram ANULADOS, porque 
a Setorial constatou que ocorreu um erro no edital, precisamente no Anexo A – Planilha descritiva e quantitativa dos itinerários do Termo de Referência. 
A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o número 91071/2024. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240916
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240916 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de preço para futuras e eventuais aquisições de órtese, prótese e materiais especiais com consignação, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909162024, até o dia 25/09/2024, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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