DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
acréscimo de R$ 99.171,00 (noventa e nove mil, cento e setenta e um reais), passando o valor global de R$ 407.877,00 (quatrocentos e sete mil, oitocentos 
e setenta e sete reais) para R$ 507.048,00 (quinhentos e sete mil e quarenta e oito reais), perfazendo um incremento de 24,31%; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 99.171,00 (noventa e nove mil, cento e setenta e um reais); X - DA VIGÊNCIA: RATIFICO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 14 de agosto de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, pela CONTRANTE, e Aldejunio de Oliveira, Representante Legal, pela 
CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 08/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32; 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/0019-77; V - ENDEREÇO: Rua Javari, 1255, Lote 257-B - Distrito 
Industrial I - Manaus - Amazonas - CEP 69.075-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, § 1º da Lei 
Federal n.º 8.666/93, vigente à época da assinatura do instrumento principal, bem como no Art. 125 da Lei Federal nº 14.133, combinado com a CLÁUSULA 
TERCEIRA – PREÇO e CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES, do Contrato original, e no processo NUP: 31001.000452/2024-91; VII- 
FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 24.899,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa 
e nove reais), passando o valor global de R$ 106.710,00 (cento e seis mil, setecentos e dez reais) para R$ 131.609,00 (cento e trinta e um mil, seiscentos e 
nove reais), perfazendo um incremento de 23,33%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.899,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais); X - DA 
VIGÊNCIA: RATIFICO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente 
celebrados, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 14 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da 
SECITECE, pela CONTRANTE, e Aldejunio de Oliveira, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2024
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, com sede nesta Capital, localizada na Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, no 150, Bairro Edson Queiroz - CEP: 60811-520, inscrita no CNPJ sob o no 73.642.415/0001-32, e UNIVERSIDADE DA INTE-
GRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, com sede na Avenida da Abolição, 3 – Centro CEP: 62.790-000, Redenção 
– Ceará – Brasil, inscrito no CNPJ n° 12.397.930/0001-00. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a formação de parceria 
para fortalecer o acesso e a interiorização do ensino superior no Estado do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Princípios de Direito Público, bem como 
no que dispõe o art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura FORO: Fica eleito o Foro da 
cidade de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Instrumento, não resolvidas no âmbito administrativo DATA DA ASSI-
NATURA: 30 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS : Sandra Maria Nunes Monteiro, SECRETÁRIA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
e Roque do Nascimento Albuquerque, REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , em Fortaleza , aos 30 de agosto de 2024 .
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº410/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001206/2024-16, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora BIANCA DE 
FREITAS TERRA, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300173-1-5, desta Fundação, a viajar à cidade de Salvador-BA, no período de 02 a 06 
de setembro de 2024, a fim de participar e apresentar trabalho na IV Reunião da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (IV RABECO), 
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta 
e cinco por cento), no valor total de R$ 1.676,61 (hum mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,45 (dois mil, trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), 
ressalta-se que a liberação apenas de três diárias e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 
1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE., aos 29 
de agosto de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº412/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001360/2024-80, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora ÂNGELA CRIS-
TINA SAMPAIO BEZERRA, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 000648-1-5, desta Fundação, a viajar à cidade de Belém-PA, no período de 
09 a 14 de setembro de 2024, a fim de participar e apresentar trabalho no XXII Encontro Nacional de Ensino em Química, concedendo-lhe quatro diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor 
total de R$ 2.155,65 (dois mil, cento e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.510,49 (dois mil, quinhentos e dez reais e quarenta e nove centavos), ressalta-se que a liberação apenas de 
quatro diárias e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo 
I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE., aos 29 de agosto de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº414/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001318/2024-69, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora VIRGÍNIA CÉLIA 
CAVALCANTE DE HOLANDA, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 000617-1-9, desta Fundação, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período 
de 02 a 06 de setembro de 2024, a fim de participar e apresentar trabalho no IX Seminário Internacional Cidade, Comércio e Consumo, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no 
valor total de R$ 266,13 (duzentos e sessenta e seis reais e treze centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 620,97 (seiscentos e vinte reais e noventa e sete centavos), ressalta-se que a liberação apenas de meia diária 
deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE., aos 29 de agosto de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº375/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no NUP 31012.000265/2024-88, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) JOSÉ GALBERTO MARTINS DA COSTA, 
ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 43034618, viajar a cidade de FORTALEZA-CE, no período de 25 a 26 de fevereiro de 2024, fazendo o seguinte 
roteiro: Crato-CE/Fortaleza-CE/Crato-CE, com o objetivo de participar da avaliação do Programa de Bolsas de Formação Acadêmica Modalidade Mestrado: