DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 43022.008533/2024-70, APENSO NUP 43022.006760/2024-61; 43022.008136/2024-06 E 43022.008136/2024-06 INTERESSADO: RODOCON 
CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, 
e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo 
discriminada: CREDOR: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIA LTDA; CONTRATO Nº 023/2020; SACC: 1127346; CNPJ: 30.090.575/0001-03; 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: 48ª MEDIÇÃO - OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA 
E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE SANTA QUITÉRIA – CE PERÍODO: (21/06/24 a 20/07/24); NATUREZA DA DESPESA: 449093 
– INDENIZAÇÃO; VALOR R$ 1.434.767,39 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos); 
ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza/CE, documento válido a partir da assinatura do termo pelo ordenador 
de despesa.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.009014/2024-29 INTERESSADO: CCS CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR 
INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CCS CONSTRUÇÕES LTDA; CONTRATO Nº 0211/2021; SACC: 
1185650; CNPJ: 63.293.021/0001-62; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 10ª a 13ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE 
PESQUISA DO VALE DO JAGUARIBE – UPVALE EM LIMOEIRO DO NORTE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE – PERÍODOS: 10ª (21/03/2023 a 20/04/2023) R$ 44.760,47 – 11ª (21/04/2023 a 20/05/2023) R$ 13.779,83 – 12ª (21/05/2023 a 20/06/2023) 
R$ 96.722,76 – 13ª (21/06/2023 a 20/07/2023) R$ 12.723,82; NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR R$ 167.986,88 (cento e 
sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em 
Fortaleza, data da assinatura eletrônica do Superintendente Adjunto de Edificações.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.009005/2024-38 INTERESSADO: CCS CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR 
INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CCS CONSTRUÇÕES LTDA; CONTRATO Nº 0110/2021; SACC: 
1167925; CNPJ: 63.293.021/0001-62; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 13ª E 14ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: OBRA DE RECUPERAÇÃO DO 
CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLÍCIA MILITAR / CENTRO BIOPSICOSSOCIAL DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
– PERÍODOS: 13ª (21/08/2022 a 20/09/2022) R$ 42.192,96 – 14ª (21/09/2022 a 20/10/2022) R$ 10.479,86; NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENI-
ZAÇÃO; VALOR R$ 52.672,82 (cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI 
DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) Fortaleza, data certificada pelo sistema.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.008993/2024-06 INTERESSADO: CCS CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR 
INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívidaabaixo discriminada: CREDOR: CCS CONSTRUÇÕES LTDA; CONTRATO Nº 0092/2020; SACC: 
1153058; CNPJ: 63.293.021/0001-62; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 8ª E 19ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 
GINÁSIO POLIESPORTIVO DO CPMGEF NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE PERÍODOS: 8ª (21/11/21 a 20/01/22) R$ 38.650,71 – 19ª (21/11/22 
a 20/12/22) R$ 25.217,27; NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR R$ 63.867,98 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete 
reais e noventa e oito centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza 30 de agosto de 2024; 
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 43022.008861/2024-76; INTERESSADO: CONSTRUTORA PORTA LTDA.; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR DEA; Na 
condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUTORA PORTO LTDA.; CONTRATO Nº 0199/2021; SACC: 1185652; 
CNPJ: 03.234.418/0001-51; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 12ª a 14ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO MINIS-
TÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE; PERÍODOS: 12ª (21/09/2022 a 20/10/2022) R$ 347.813.16; 
13ª (21/10/2022 a 20/11/2022) R$ 359.177,64; 14ª (21/11/2022 a 20/12/2022) R$ 151.183,87. NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA; VALOR R$ 
858.174,67 (oitocentos e cinquenta e oito mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE 
CASTRO PACHECO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.008223/2024-55 INTERESSADO: CONSÓRCIO FEITOSA – GTM; ASSUNTO: DESPESA EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO FEITOSA – GTM; CONTRATO Nº 261/2022; SACC: 1221408; CNPJ: 
46.907.207/0001-45; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 10ª a 17ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: OBRA DE REVITALIZAÇÃO NO ENTORNO DO 
MONUMENTO DE SÃO FRANCISCO, EM CANINDÉ – CE – PERÍODOS: 10ª (21/03/2023 a 20/04/2023) R$ 38.180,90; 11ª (21/04/2023 a 20/05/2023) 
R$ 51.795,68; 12ª (21/05/2023 a 20/06/2023) R$ 26.353,76; 13ª (21/06/203 a 20/07/2023) R$ 31.463,35; 14ª (21/07/2023 a 20/08/203) R$ 60.442,76; 15ª 
(21/08/2023 a 20/09/2023) R$63.486,38; 16ª (21/09/2023 a 20/10/2023) R$ 68.150,99; 17ª (21/10/2023 a 20/11/2023) R$ 76.906,81; NATUREZA DA 
DESPESA: 449092– DEA; VALOR R$ 416.780,63 (quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e três centavos); ORDENADOR DE 
DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO,(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 07/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32; 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
044-53, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE ou SECITECE e a EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 
81.243.735/0009-03; V - ENDEREÇO: Rua Ásia, s/n – Lote 05 – Quadra N – Bairro Iguape – Ilhéus – Bahia – CEP 45.658-464; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93, vigente à época da assinatura do instrumento principal, bem 
como no Art. 125 da Lei Federal nº 14.133, combinado com a CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO e CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES, 
do Contrato original, e no processo NUP: 31001.000453/2024-35; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o