DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO III
DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1. CARGO DE NÍVEL MÉDIO COM FORMAÇÃO TÉCNICA
1.1. CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Leitura, compreensão e interpretação de textos. 2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais,
nexos, operadores sequenciais. 4. Significação contextual de palavras e expressões. 5. Equivalência e transformação de estruturas. 6. Sintaxe: processos de
coordenação e subordinação. 7. Emprego de tempos e modos verbais. 8. Pontuação. 9. Estrutura e formação de palavras. 10. Funções das classes de palavras.
11. Flexão nominal e verbal. 12. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 13. Concordância nominal e verbal. 14. Regência nominal e verbal.
15. Ortografia oficial. 16. Acentuação gráfica.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1. Sistema Operacional: Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos
e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. 2. LibreOffice/Apache OpenOffice – Writer: estrutura básica dos
documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de
quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. 3. LibreOffice/Apache OpenOffice – Calc:
estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros,
impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. 4.
LibreOffice/Apache OpenOffice – Impress: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções
de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. 5. Internet: Intranet,
Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e redes sociais. 6. Navegadores - Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet:
Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 7. Redes sociais. 8. Tecnologia da informação e segurança de dados. 9.
Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital. 10. Extensão e Arquivos. 11. Hardware: dispositivos de arma-
zenamento, memórias e periféricos.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa: centra-
lização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta (e suas categorias de entidades). 3. Princípios da Administração
Pública. 4. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso
e abuso do poder. 5. Ética. 5.1. Ética e cidadania. 5.2. Ética e moral. 5.3. Ética, princípios e valores. 5.4. Ética e função pública. 5.5. Ética no setor público.
6. Lei Nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 7. Lei Nº 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais). 8. Decreto Nº 31.198/2013 (Código
de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual do Ceará).
1.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO:
1. Agricultura. 1.1. Cultivo das principais lavouras cultivadas no Estado do Ceará; zoneamento agrícola; sistemas de cultivo; noções de pragas e doenças das
principais culturas agrícolas; uso correto de agrotóxicos e afins; principais necessidades das culturas. 1.2. Agricultura convencional, orgânica e agricultura
alternativa. 1.3. Sementes e frutos: beneficiamento. 1.4. Produção Agrícola Brasileira. 1.5. Uso obrigatório de EPI. 1.6. Noções de fitossanidade.
2. Pecuária. 2.1. Tipos de cultura: suinocultura, avicultura, ovinocultura, apicultura, piscicultura, bovinocultura de leite e de corte e aquicultura. 2.2. Prin-
cipais aspectos do manejo reprodutivo e ciclo de produção nos sistemas de cultura. 2.3. Principais doenças nos sistemas de culturas. 2.4. Equipamentos e
EPIs. 2.5. Boas Práticas Agropecuárias (BPAs).
3. Sistema Agroindustrial. 3.1. Boas Práticas de Fabricação – BPF. 3.2. Procedimento Padrão de Higiene Operacional – PPHO. 3.3. Análise de Perigo e
Pontos Críticos de Controle – APPCC. 3.4. Programas de Autocontrole. 3.5. Análise de Risco de Estabelecimentos Produtores de Alimentos de Origem
Animal. 3.6. Análises microbiológicas e físico-químicas e processamento de produtos de origem animal (frigoríficos, laticínios e outros). 3.7. Identidade e
qualidade de produtos de origem animal. 3.8. Tecnologia de produtos de origem animal.
4. Inspeção de Produtos Agropecuários e Defesa Sanitária. 4.1. Controle de doenças de origem animal e vegetal (princípios da avaliação de risco, avaliação
dos serviços veterinários, análise de risco de pragas vegetais, notificações vegetais e notificações de doenças animais). 4.2. Fiscalização de fronteiras como
medida de defesa sanitária animal e vegetal. 4.3. Doenças erradicadas: doença exótica, peste suína africana e influenza aviária, febre aftosa e mosca das
frutas. 4.4. Sistemas de inspeção de produtos de origem animal e vegetal. 4.5. Sistema de defesa agropecuária. 4.6. Pragas quarentenárias regulamentadas.
4.7. Programa de resíduos e contaminantes. 4.8. Procedimentos de levantamento fitossanitário, de coleta de amostras, de fiscalização de trânsito de vegetais,
animais, insumos agropecuários, eventos agropecuários e produtos de origem animal, e de fiscalização do comércio de mudas, sementes e agrotóxicos. 4.9.
Certificação Fitossanitária: tipos de certificação (CFO/CFOC, PTV e PTIV); processos de certificação fitossanitária e legislação pertinente.
5. Legislação: 5.1. Legislação Federal: Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (dispõe sobre a política agrícola); Decreto Nº 24.114, de 12 de abril de 1974
(altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária); Instrução Normativa Nº 28, de 15 de maio
de 2008 (institui o Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária, nos termos desta Instrução Normativa); NIMF Nº 05 (Listagem de
termos e definições com significados específicos para sistemas fitossanitários em todo o mundo. Ela tem sido desenvolvida para proporcionar um vocabulário
harmonizado, internacionalmente acordado e associado com a implementação da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIPV e as Normas
Internacionais para Medidas Fitossanitárias – NIMFs). 5.2. Legislação Estadual: Lei Nº 13.066, de 17 de outubro de 2000 (dispõe sobre a Defesa Sanitária
Vegetal no Estado do Ceará e dá outras providências); Lei Nº 13.496, de 02 de julho de 2004 (dispõe sobre a organização do sistema de defesa agropecuária
e a criação da agência de defesa agropecuária de estado do ceará – ADAGRI, e dá outras providências); Lei Nº 14.145, de 25 de junho de 2008 (dispõe sobre
a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Ceará e dá outras providências); Portaria Nº 591/2023, de 22 de setembro de 2023 (cria os Programas Estaduais de
Sanidade Vegetal e determina as atribuições dos coordenadores estaduais dos programas de sanidade vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado
do Ceará – Adagri); Decreto Nº 28.145, de 13 de fevereiro de 2006 (regulamenta a Lei Estadual nº 13.496, de 02 de julho de 2004, que organiza o Sistema
de Defesa Agropecuária do estado do Ceará, e dá outras providências); Decreto Nº 26.370, de 11 de setembro de 2001 (aprova o Regulamento da Lei nº
13.066, de 17 de outubro de 2000, que dispõe sobre Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Ceará, na forma do Anexo único que integra o presente Decreto);
Decreto Nº 30.578, de 21 de junho de 2011 (aprova o regulamento da Lei Nº14.145, de 25 de junho de 2008, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal
do Estado do Ceará, e dá outras Providências).
2. CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
2.1. CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 1.1. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 2. Domínio da ortografia oficial: emprego das
letras e emprego da acentuação gráfica. 3. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de
conectores e outros elementos de sequenciação textual; emprego/correlação de tempos e modos verbais. 4. Domínio da estrutura morfossintática do período:
relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de
pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 5. Reescritura de frases e parágrafos do
texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1. Sistema Operacional: Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos
e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. 2. LibreOffice/Apache OpenOffice – Writer: estrutura básica dos
documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de
quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. 3. LibreOffice/Apache OpenOffice – Calc:
estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros,
impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. 4.
LibreOffice/Apache OpenOffice – Impress: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções
de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. 5. Internet: Intranet,
Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e redes sociais. 6. Navegadores - Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet:
Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 7. Redes sociais. 8. Tecnologia da informação e segurança de dados. 9.
Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital. 10. Extensão e Arquivos. 11. Hardware: dispositivos de arma-
zenamento, memórias e periféricos.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa: centra-
lização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta (e suas categorias de entidades). 3. Princípios da Administração
Pública. 4. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso
e abuso do poder. 5. Ética. 5.1. Ética e cidadania. 5.2. Ética e moral. 5.3. Ética, princípios e valores. 5.4. Ética e função pública. 5.5. Ética no setor público.
6. Lei Nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 7. Lei Nº 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais). 8. Decreto Nº 31.198/2013 (Código
de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual do Ceará).
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