DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO IV
DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO*
ATIVIDADE
DATA / PERÍODO
Publicação do Edital
04/09/2024 
Período de impugnação do edital
04/09/2024 
10/09/2024
Publicação das impugnações ao edital
18/09/2024 
Período de inscrições
20/09/2024 
29/10/2024
Período de inscrição para os candidatos que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição
20/09/2024
29/09/2024
Publicação do resultado preliminar dos pedidos de isenção
15/10/2024 
Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição
 16/10/2024
17/10/2024
Publicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção
25/10/2024
Último dia para geração e pagamento da taxa de inscrição
30/10/2024
Publicação da relação de inscritos preliminar (Geral + PCD + Negros + Atendimento Especial)
18/11/2024 
Prazo para interposição de recurso contra a relação de inscritos preliminar (Geral + PCD + Negros + Atendimento Especial)
 19/11/2024
20/11/2024
Publicação da relação de inscritos definitiva (Geral + PCD + Negros + Atendimento Especial)
 18/12/2024
Divulgação dos locais de prova
 03/01/2025
Realização das Provas Objetivas 
 12/01/2025
Publicação dos gabaritos preliminares das provas objetivas
 13/01/2025
Prazo para interposição de recurso contra os gabaritos preliminares das provas objetivas
 14/01/2025
15/01/2025
Publicação dos gabaritos definitivos das provas objetivas + resultado preliminar das provas objetivas
 12/02/2025
Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das provas objetivas
 13/02/2025
14/02/2025 
Publicação do resultado definitivo das provas objetivas
 10/03/2025
Publicação do edital de convocação para prova de títulos 
 11/03/2025
Publicação do edital de convocação para a avaliação biopsicossocial e para o procedimento de heteroidentificação
11/03/2025
Período de envio dos documentos comprobatórios da prova de títulos 
 12/03/2025
14/03/2025
Realização da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação
23/03/2025
Publicação do resultado preliminar da prova de títulos 
26/03/2025 
Publicação do resultado preliminar da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação
26/03/2025
Prazo para interposição de recurso em face do resultado preliminar da prova de títulos
 27/03/2025
28/03/2025
Prazo para interposição de recurso em face do resultado preliminar da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação
27/03/2025
28/03/2025
Publicação do resultado definitivo da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação
07/04/2025 
Publicação do resultado definitivo da prova de títulos 
 11/04/2025
Publicação do Resultado Final do Concurso
 14/04/2025
( * ) As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da Agência de Defesa Agropecuária 
do Estado do Ceará – ADAGRI e do IDECAN. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital publicado no endereço eletrônico 
https://idecan.selecao.net.br.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2024
PROCESSO Nº: 56012.001357 / 2024-14 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. OBJETO: Declarar como 
DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO a contratação da empresa SERVAL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 07.360.290/0001-23. JUSTIFICATIVA: 
Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), na totalidade de 61 (sessenta e um) cargos, para atender as necessidades das atividades administrativas da ADECE. VALOR 
GLOBAL: 5.442.690,60 ( cinco milhões quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 e no Processo NUP nº 56012.001357/2024-14. 
CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. DISPENSA: Fortaleza, 26 de agosto de 2024. Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor de 
Planejamento e Gestão, respondendo. RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 26 de agosto de 2024. Silvana Maria Parente Neiva Santos - Diretora-Presidente, respondendo.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A)SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a)servidor(a) GINA LANDIM TORRES, matrícula 30619218, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 21 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A)SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a)servidor(a) MARIA MARCIANA DOMINGOS SAMPAIO 
ABREU, matrícula 30612434, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 19 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de 
setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A)SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a)servidor(a) RAFAEL DA SILVEIRA MONTE ,  matrícula 
30617223, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em  comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1,integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 30 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A)SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereirode 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 35.369, de 31 de Março de 
2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANTONIO FREDERICO HENRIQUE BEZERRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
deprovimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a 
partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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