DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001033965202497/PRE-RESERVA : 1333979
CONTRATANTE: A EEFM FERNANDO CAVALCANTE MOTA, Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0688-62, neste ato repre-
sentada por seu (sua) Diretor(a) Geral, Alessandro de Castro Aquino CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
11.977.190/0001-18,representado neste ato pelo Sr. ANDRE LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de Aquisição de serviços Técnicos Profissionais - Contador, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/02558 e Termo de Participação nº 
2024/0006, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/02558 e Termo de Participação nº 2024/0006 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2024/02558 e Termo de Participação nº 2024/0006, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, 
e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que 
a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira 
ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 - 8878. DATA DA ASSINATURA: 27 DE AGOSTO DE 
2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Alessandro de Castro Aquino , CONTRATADA-ANDRE LUIS MELO DO NASCIMENTO e TESTEMUNHAS 
01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.051670/2024-01/PRÉ-RESERVA: 1322676
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO BENI CARVALHO, estabelecida a Rua Beni 
Carvalho, nº1679, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Município de Aracati/CE, Telefone (88) 3446 2605, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0325-90, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Geral, Sr. Francisco Daniel Barbosa Pinto CONTRATADA: COMERCIAL RIOS 
PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA, com sede na rua ROD QUARTO ANEL VIÁRIO – Nº 3987 Bairro TAMA-
TANDUBA – EUSÉBIO – CE – CEP:61.768-840, inscrita no CNPJ sob o nº 26.644.910/0001-09, doravante denominado CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. Paulo Roberto da Silva. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de MATERIAL DE 
LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA EEM BENI CARVALHO nas condições estabelecidas na Cotação Eletrô-
nica nº004/2024, Termo de Participação nº 2024/06610, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para 
todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 004/2024, Termo de Participação nº 2024/06610 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 004/2024 e Termo de Participação nº 2024/06610, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março 
de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual 
nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Aracati/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir da sua publicação em diário oficial do estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 
14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Admi-
nistração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 200 (duzentos) dias, 
contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 262,30 (duzentos e sessenta e dois 
reais e trinta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.04.339030.50000.0 - 
5031 – MAPP 2209142020. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel Barbosa Pinto - CONTRATANTE – Paulo 
Roberto da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Keyle Samara Ferreira de Souza, 02- Elayne Paula Brauna. Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2024 / IG: 1326864000
PROCESSO Nº: 22001.024608 / 2024-38 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Locação de Imóvel para acomodação das instalações da unidade 
escolar do Centro de Educação de Jovens e Adultos de Pacajus - CEJAP JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do sr. REGI-
NALDO CAVALCANTE, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º 20081757993 SSP/CE e CPF sob o nº 380.424.013-53, residente e domiciliado 
na Av. Juvenal de Castro, 435, Centro / Horizonte, com a finalidade de locação do imóvel situado na Avenida Juvenal de Castro, 417, Centro, Horizonte/CE, 
para atender ao funcionamento do Centro de Educação de Jovens e Adultos de Pacajus - CEJAP, unidade escolar vinculada a Coordenadoria Regional de 
Desenvolvimento da Educação - CREDE 9 - Horizonte, conforme Termo de Referência, constante na página 50-56. Justifica-se por se tratar de inviabilidade de 
competição decorrente ao fato do imóvel atender satisfatoriamente às necessidades da Administração, sendo sua especificidade a localização, a infraestrutura 
física, a logística e a utilidade, fatores determinantes para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço educacional e considerando a 
inexistência de espaços físicos apropriados para atendimento da unidade escolar conforme página 132-134, e no tocante a justificativa da escolha da contratada, 
constante a página 129-131. Quanto ao preço, esse é identificado como vantajoso para a Administração, pois é praticado, estando de acordo com o interesse 
público, tanto no que se refere às atividades precípuas desta Secretaria, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, sendo o mesmo vantajoso 
em razão dessa proporcionalidade, e justificativa do preço na página 126-128. VALOR GLOBAL: R$ 66.922,20 ( sessenta e seis mil e novecentos e vinte 
e dois reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20971.03.339036.1.5509200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Artigo 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal de n° 14.133/21.Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses, contado da publicação do instrumento no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021. CONTRATADA: REGINALDO CAVALCANTE 
DOMINGOS, inscrito no CPF sob nº 380.424.013-53 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JOSÉ IRAN DA SILVA - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA RATIFICAÇÃO:ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Ana Talita Ferreira Alves
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 20 - BREJO SANTO
PROCESSO Nº22001.107321/2024-42 - INÍCIO
LOTE 187/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23159545 - EEMTI MAURO SAMPAIO. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): RAIMARA BERNARDO PEREIRA - CPF: 61129709370 - MATRÍCULA: 22200181572313 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - 
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 
2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 01/08/2024 a 10/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 256,39; - OBJETIVO: O 
presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.364,66 ( UM MIL E TREZENTOS E SESSENTA E 
QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - 
SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23159545 - EEMTI MAURO SAMPAIO e os Professores constantes neste extrato

                            

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