DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1747/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE EDIVO PEIXOTO FILHO, ocupante do cargo de GERENTE, matrícula nº 30065077, 
deste Órgão, a viajar à cidade de Salvador/Ba, no período de 12/08/2024 à 15/08/2024, a fim de participar do II Encontro Regional de Educadores Sistema 
Nacional de Trânsito, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) 
acrescidos de 50%, no valor total de R$ 620,97 (seiscentos e vinte reais e noventa e sete centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 354,84 (trezentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza / Salvador / Fortaleza, no valor de R$ 3.265,41 (três mil 
duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 5.483,16 (cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais e dezesseis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA 1765/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.045983/2024-61, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de QUIXADA/CE, durante o período de 16/08/2024 a 30/08/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com 
fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1765/2024 DE 05 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
R$ 0,00
ALANA FEITOSA MORAIS
SUPERVISORA DE REGIONAL
II
QUIXADA/CE -
16/08/2024 à 
30/08/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
AUREA FATIMA 
MENDES MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
QUIXADA/CE -
16/08/2024 à 
30/08/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FATIMA DE VASCONCELOS 
BANDEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
QUIXADA/CE - 
16/08/2024 à 
30/08/2024
14.5
R$ 131,43
R$ 1.905,74
R$ 0,00
R$ 1.905,74
LINDY TAMIRES 
VITORIANO SALDANHA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
QUIXADA/CE - 
16/08/2024 à 
30/08/2024
14.5
R$ 131,43
R$ 1.905,74
R$ 0,00
R$ 1.905,74
TOTAL
R$ 3.811,48
*** *** ***
PORTARIA Nº1767/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.045434/2024-97, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO ESPECIAL RIO MAR, na cidade de Fortaleza, no dia 10/08/2024, nos locais e 
horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1767/2024 DE 06 DE AGOSTO DE 2024
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 ás 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 ás 20:00 
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 ás 20:00 
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº1848/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.044283/2024-50, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1695/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Habilitação Volante, na cidade de Aracati, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/08/2024 a 05/08/204, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1848/2024 DE 14 DE AGOSTO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
DJACIRA GOMES MENDONCA MARQUES
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
EDNEY FEITOSA RODRIGUES
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
FELIPE DE SOUZA BENTO
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
FRANCISCO ADEILDO XAVIER
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
IAGGO FERREIRA DA SILVA
Coordenador
60,00
90,00
0
6
540,00
JAMYSON ITALO DA SILVA FERREIRA
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
MARCELO SANTOS DE FREITAS
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
MARCIO CORDEIRO BEZERRA
Membro 
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00