DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            87
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1913/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
DIEGO FERREIRA VASCONCELOS
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
FRANCISCO DENILSON PONTES ARAUJO
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
GERARDO MAGELA DE VASCONCELOS FILHO
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
JORGE LUCAS SANTANA
Membro
40,00
60,00
0
0
0,00
JOSE GERARDO GOMES SIQUEIRA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
SAMIA CUNHA ALVES
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
TOTAL
2.530,00
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 1336424
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº390/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - 
CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva (Lote Esplanada Castelão), n° 545, Andar Altos, Boa 
Vista, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.041245/2024-
45, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato cujo o serviço é MANUTENÇÃO 
CORRETIVA E PREVENTIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E PREDIAIS E DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, A SEREM EXECUTADOS NO 
BLOCO L DO DETRAN/CE, LOCALIZADO NA MARAPONGA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) 
meses a contar de 22/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 20 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - SUPERINTENDENTE DE OBRAS PUBLICAS – SOP; MARIA 
CANILDES VIEIRA SALES - REPRESENTANTE DA EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 1297537000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 303/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES QUIVITORIA LTDA - FILIAL. OBJETO: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação 
Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão para 
dirigir, beneficiados com as isenções previstas na LeiA contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Mombaça/CE. 3.3. A finalidade do Programa 
Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários 
contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do 
pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de 
confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo 
com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, 
não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda 
diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o 
Decreto Estadual Nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de 
Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.034529/2024-85. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 21.682,59 (vinte e um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), 
pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (15789) 08200003.26.122.313.11151.09.339039.1.7531200070
.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 13 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE, 
Antonio Helder Félix da Silva - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUIVITORIA LTDA – FILIAL, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO CONCESSIONÁRIAS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº002/2014
PROCESSO Nº02090710/2024
NORTMOTOS COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 08.656.997/0002-25. OBJETO: Credenciamento de CONCESSIONÁRIAS autorizadas 
de veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, na viabilização de emplacamento EXTERNO de veículos novos.HOMOLOGAÇÃO 
DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1071/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento 
de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido 
CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA a 
empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo ao Núcleo dos Contratos (Nucon) do DETRAN para as devidas providências (Publicação no Diário 
Oficial do Estado). Fortaleza, 01 de agosto de 2024. Michel Mourão Matos- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 159, SÉRIE 3 ANO XVI, que publicou o 1° Termo Aditivo Ao Contrato n° 387/2023 KG CONSTRUÇÕES LTDA. Onde se lê: 
VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar de 16/08/2024. Leia-se: VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar de 31/08/2024. Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº197/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram conforme 
Portaria Nº. 178/2024-DPR, em 18.08.2024: MURILO VASCONCELOS GADELHA, Assistente Condutor, matrícula nº. 10068; JOSÉ ROGÉRIO LEITE 
DE CARVALHO, Assistente Condutor, matrícula nº. 10551; e FLÁVIO DA SILVA NOBREGA, Assistente Condutor, matrícula nº. 10545, e conforme 
Portaria Nº. 186/2024-DPR: em 25.08.2024, MARCIO GIL DE CARVALHO, Assistente Condutor, matrícula nº. 10557; LUÍS KELVIN ARAÚJO DOS 
SANTOS, Assistente Condutor, matrícula nº. 10555; ELMI DE ABREU, Assistente Controlador de Movimento, matrícula nº. 10232; e CLÁUDIO FELIPE 
SALES CHAVES, Assistente Controlador de Movimento, matrícula nº. 10570; e em 28.08.2024, DEREK WARWICK MENDES, Assistente Condutor, 
matrícula nº. 10544, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo período de 01.09.2024 a 15.09.2024, com a finalidade de participar da operação do 
Metrô de Sobral, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), 
no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos) e passagens terrestres para o trecho Sobral/Fortaleza no valor de R$ 
73,20 (setenta e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.421,33 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) para 
cada servidor, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***