DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
COD - 05 - ASSISTENTE OPERACIONAL - LISTAGEM GERAL (Ampla e Negro)
CLASS
INSC
PEDIDO
NOME
CONCORRÊNCIA
SITUAÇÃO
28
7990
5231
Higo Moreira de Queiroz
Ampla
Regular
57
13506
41335
Paulo Sergio Lira Doria Junior
Ampla
Regular
58
19658
15590
Davi Brilhante Carneiro
Ampla
Regular
COD - 05 - ASSISTENTE OPERACIONAL - LISTAGEM ESPECIAL (Negro)
CLASS
INSC
PEDIDO
NOME
CONCORRÊNCIA
SITUAÇÃO
14
20182
44683
Michel Rodrigues D Alencar
Negro
Regular
ANEXO II – EDITAL 03/2024
DECLARAÇÃO DE BENS / PATRIMÔNIO
Eu,_______________________________, residente e domiciliado no endereço______________________, na cidade de_________________________, 
inscrito no CPF sob nº ***.***.***-** e RG nº **********-*. Declaro para os devidos fins que, até a presente data o meu patrimônio é constituído pelos 
bens arrolados a seguir:
1 – Primeiro bem: xxxxxxxxxxxx – valor: xxxxx
2 – Segundo bem: xxxxxxxxxxxx – valor: xxxxx
3- Terceiro bem: xxxxxxxxxxxx – valor: xxxxx
(listar todos os bens)
Declaro que as informações acima apresentadas são verdadeiras e estou ciente de que a omissão de informações ou apresentação de dados ou documentos 
falsos e/ou divergentes implica no cumprimento das medidas judiciais cabíveis, conforme Art. 297 do Código Penal. Sendo o que havia a declarar e por ser 
expressão da verdade, firmo o presente.
Fortaleza/CE, ___ de ____________ de 2024.
Assinatura
____________________________________________
Nome completo
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: THOMPSON SEGU-
RANÇA LTDA OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de 
obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades de vigilância da Linha Oeste da Companhia Cearense 
de Transportes Metropolitanos – METROFOR, nas condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 13.303/2016. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
4.229.270,42 (quatro milhões, duzentos e vinte e nove mil, duzentos e setenta reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro 
Estadual, Produto 061102 – Vigilância, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Edilson Ponte Aragão e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Maria Alice Mousinho de Sampaio 
pela Empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
PORTARIA CONJUNTA Nº0001/2024.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROJETO SANKOFA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), e A SECRETÁRIA DA IGUALDADE 
RACIAL (SEIR), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a prioridade das políticas de atendimento à infância e juventude preconizadas pelo art. 
227 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO as normas referentes aos adolescentes e jovens contidas na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e 
do Adolescente) e as competências do Poder Executivo Estadual definidas no art. 4º da Lei nº 12.594/2012, em especial as de formular, instituir, coordenar 
e manter o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; CONSIDERANDO Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e estruturada de acordo com o 
Decreto nº 35.342, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Estado, criando a Secretaria da Igualdade Racial, e dos cargos de 
provimento em comissão da referida secretaria; CONSIDERANDO o Convênio Nº 950011/2023 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério dos 
Direitos Humanos e da Cidadania, e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, com a interveniência do Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2024/SEIR, celebrado entre a Secretaria da Igualdade Racial e a Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo, com o objetivo da execução do Projeto Sankofa: Justiça e Letramento Racial para Adolescentes e Profissionais 
do Sistema Socioeducativo, também objeto do convênio supramencionado; CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as 
Licitações e Contratos Administrativos; RESOLVEM:
Art. 1º Criar a Comissão Organizadora do Projeto Sankofa e Coordenadora das Seleções destinadas à formulação e processamento das ações 
realizadas pelo projeto.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
NOME
CARGO/ÁREA
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Alberto Sérgio Holanda Banhos
Codip
30021894
SEAS
Glauber Soares
Cegef
SEAS
Larissa de Almeida Morais Camerino
Asgec
30020545
SEAS
Wilma Jales de Brito
Coafi
30019555
SEAS
Lucas Mateus Sobrinho de Lima
Assessor Técnico
30000056
SEIR
Tainara Alexandre Lopes
Coafi
30000021
SEIR
Thamira Reis Santana Neves
Cojur
30000102
SEIR
Wanessa Nhayara Maria Pereira Brandão
Coordenadora CEPPIR
30000099
SEIR
Art. 3º À Comissão compete promover reuniões de alinhamento para definição das contratações e aquisições necessárias para executar o Projeto 
Sankofa, estabelecendo critérios técnicos e objetivos para as licitações, e atuando como ponto focal para dirimir eventuais impugnações e recursos apresentados 
aos certames.
Art. 4º Os casos omissos nesta portaria serão resolvidos pela Comissão referida no art. 1°.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Maria Zelma de Araújo Madeira
SECRETÁRIA
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº78/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA,no uso das suas atribuições que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e da Portaria nº 12/2023, publicada no Doe de 16.03.2023, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora DÁGILA