DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 086/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº
496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de Composto alimentar com densidade de 1,2 kcal/ml: 37,2
litros/mês; frascos e equipos para nutrição enteral: 31 unidades mensais; seringas: 10 unidades mensais, conforme prescrição médica, devidamente especifi-
cado no Termo de Referência – Processo nº 46042.005846/2024-26 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/16611, tudo parte integrante deste instrumento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo
nº 46042.005846/2024-26; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 106/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos
do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em conformidade
com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.
1.3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 13 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS:
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TRIGÉSIMO NONO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
NUP: 46042.026601/2024-32
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020
e NUP: 46042.026601/2024-32, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR
O TRIGÉSIMO NONO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC,
lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei
Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e interior do estado, para
prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento as ENTIDADES e empresa habilitadas
e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com
o item 4, subitem 4.5 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionada: B & G SERVICOS MEDICOS LTDA – CNPJ Nº
30.746.525/0001-31 CLINICA DE OFTALMOLOGIA CLDO INOVI LTDA - CNPJ Nº 21.676.710/0001-06 CLINICA DE OLHOS VASCONCELOS
LTDA – CNPJ Nº 35.215.805/0001-37 CLINICA ODONTOLOGICA ASFOR ROCHA LTDA – CNPJ Nº 11.752.992/0001-20 COOMTOCE - COOPE-
RATIVA DOS MEDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARA LTDA – CNPJ Nº 03.182.684/0001-88 D RAQUEL
ROUSSEOU BARROS DANTAS MACEDO – CNPJ Nº 33.590.458/0001-05 DENIEL & MOMBACH SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA
– CNPJ Nº 27.967.443/0001-02 EN HARMONIE SAUDE E ESTETICA LTDA – CNPJ Nº 13.975.584/0001-62 H. MONTE INSTITUTO DE MEDICINA
E CIRURGIA LTDA – CNPJ Nº 02.374.271/0001-32 HOSPITAL DE OLHOS NEUSA ROCHA LTDA- CNPJ Nº 41.654.864/0001-04 ICO - INSTITUTO
CEARENSE DE OFTALMOLOGIA – CNPJ Nº 31.924.394/0001-06 INSTITUTO HIPOLITO MONTE CENTRO DE IMAGEM E LABORATORIO
LTDA – CNPJ Nº 21.183.051/0001-76 IOF - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA DE FORTALEZA LTDA – CNPJ
Nº 01.070.480/0001-20 LABOCLINICA FRANCISCO MOREIRA DE BRITO LTDA – CNPJ Nº 05.590.348/0001-08 LABORATORIO WINTROBE DE
ANALISES CLINICAS LTDA – CNPJ Nº 07.488.463/0001-93 MARIA GERSILANDIA SILVA LIMA – ME – CNPJ Nº 09.504.352/0001-59 MARIA
SELMA DO NASCIMENTO – CNPJ Nº 32.604.505/0001-51 MARTINS & COSTA SERVICOS DE SAUDE LTDA – CNPJ Nº 31.563.198/0001-45
OFTALMOCLINICA SOBRALENSE LTDA – CNPJ Nº 23.460.066/0001-60 PRONTO REABILITACAO LTDA – CNPJ Nº 12.361.036/0001-80 PRON-
TOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA- CNPJ Nº 11.652.561/0001-91 RUTHENIA BANDEIRA PEDROSA CARVALHO – CNPJ
Nº 29.916.001/0001-62 WYTALLA MAIA DA CUNHA – CNPJ Nº 26.643.364/0001-83 Fortaleza 30 de agosto de 2024.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do(s) processo(s) nº 08198268/2022 – VIPROC, 46072.002946/2024-43 – NUP/SUÍTE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°,
da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda
Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de
dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto
de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Moacir Pereira da Silva, CPF nº 04657039334, aposentado(a) pela Secretaria de Desenvolvimento
Social – SDA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 03079813, com óbito em 04/07/2022,
pensão mensal no valor de R$ 626,18 (seiscentos e vinte seis reais e dezoito centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), correspondente a
80% do benefício, equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 04/07/2022, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
ANTONIA NETE FERNANDES DA SILVA
CÔNJUGE
01571564357
626,18
Temporária por 11 anos Art. 77, §2º, V, c, 6
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do paga-
mento; II – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de
19/12/2019; e III – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de
12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 25/04/2023, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 08198268/2022 – VIPROC,
resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão da retificação dos valores, o Ato datado de 26/12/2022, publicado no D.O.E. nº 077, página 107, de 25/04/2023,
que concedeu uma pensão mensal a Sra. ANTONIA NETE FERNANDES DA SILVA, Cônjuge do ex-servidor, o Sr. Moacir Pereira da Silva, CPF nº
04657039334, aposentado(a) pela Secretaria de Desenvolvimento Social - SDA, onde percebia os proventos do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais,
nível/referência 12, matrícula nº 03079813, com óbito em 04/07/2022.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo n° 06651290/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 2° incisos I, II e III, § 1°, inciso II e § 6°, da Emenda Constitucional
Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1° e 15, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, à servidora FRANCISCA
EULANDIA ALVES DE LIMA, CPF 303.212.473-53, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00318515, lotada no(a) Polícia Militar do
Ceará, aposentadoria por tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS e com redutor de 10%, a partir de 13/07/2021, tendo como base de
cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a JUN/2021, cujo valor é de R$ 1.293,14. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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