DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018
R$ 933,00
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43 da Lei nº9.826/1974
R$ 139,95
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE Lei n° 16.241/2017
R$ 207,93
TOTAL
R$ 1.280,88
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 06740489/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MARIA VANDA DE OLIVEIRA CADETE, CPF 089.918.983-00, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00035610, lotada 
no(a) Polícia Militar do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/12/2020, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei nº16.513, de 15/03/2018, c/c o Decreto nº32.551, de 22/03/2018.
R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, Lei nº9.826/1974.
R$ 195,93
TOTAL
R$ 1.502,13
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 06924873/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora SILVIA DE MELO CUNHA, CPF 203.438.683-34, ocupante do cargo de MEDICO, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Espe-
cializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 10770114, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo 
de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/07/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018
R$ 7.083,83
Gratificação por Tempo de Serviço - 5% - Art.43,Lei n° 9.826/1974
R$ 354,19
Gratificação de Especialização 45% - Art.20, Lei -12.287/1994
R$ 3.187,72
TOTAL
R$ 10.625,74
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo n° 01506735/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 
2005, ao servidor ANTONIO CESAR JOSINO RODRIGUES, CPF 135.518.843-15, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível referência 
12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 00748013, lotado no(a) Secretaria da 
Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, Post-Mortem, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/02/2019, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 (referência 07), com efeitos 
financeiros das referências 08, 09, 10, 11 e 12 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2021
R$ 2.342,27
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974
R$ 351,34
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Art. 132, inciso VI, da Lei Estadual n° 9826/1974 c/c Decreto Estadual n° 22.077/A/1992
R$ 468,45
Gratificação Especial de Desempenho (70%) - Art. 16, inciso III, da Lei Estadual n° 12.078/1993
R$ 1.639,59
Gratificação de Especialização (50%) - Art. 20 da Lei Estadual n° 12.287/1994
R$ 1.171,14
TOTAL
R$ 5.972,79
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 22001102628202457, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, §§ 4°, inciso II, 5°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, 
da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de 
dezembro 2019, à servidora MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA LOURENCO SILVA, CPF 273.187.613-15, ocupante do cargo de PROFESSOR 
ENSINO TÉCNICO, nível referência N, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 1186161X, lotada 
no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/08/2024, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 18.719/2024
R$ 7.985,55
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% (art.62, inciso V, da Lei n°10.884/1984, combinado com 
art.1° da Lei Complementar n°200/2019 e art. 3°, inciso II da Lei n°16.954/2019)
R$ 2.618,46
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei n° 15.243/2012 e c/c Lei n°17.939/2022)
R$ 300,00
Parcela Nominalmente Identificável (Lei n°15.901/2015)
R$ 665,21
TOTAL
R$ 11.569,22
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 22001100398202491, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, §§ 4°, inciso II, 5°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, 
da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de 
dezembro 2019, à servidora ANA MARIA VIRGINIO DE BRITO, CPF 116.132.703-72, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível 
referência N, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 12159617, lotada no(a) Secretaria da Educação, 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/08/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas: