DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial de nº 337, SÉRIE 3, ANO XVI, que publicou a PORTARIA SEAS Nº297/2024. Onde se lê: PORTARIA SEAS Nº297/2024 – O SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescente em 
cumprimento de medidas socioeducativas, para a realização de transferência, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II 
do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº297/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
JAMES GALVÃO DE SOUSA
SOCIOEDUCADOR
3000070-6  
II
SOBRAL-CE
FORTALEZA-CE
25/06/2024
0,5
131,43
65.72
Leia-se: PORTARIA SEAS Nº297/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para a realização de transferência, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º,§1º do art. 12, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº297/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
TOTAL
JAMES GALVÃO DE SOUSA
SOCIOEDUCADOR
3000070-6  
II
SOBRAL-CE
FORTALEZA-CE
25/06/2024
0,5
131,43
35%
88.72
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial de nº 337, SÉRIE 3, ANO XVI, que publicou a PORTARIA SEAS Nº298/2024. Onde se lê: PORTARIA SEAS Nº298/2024 – O SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento 
de medidas socioeducativas, para a realização de uma audiência presencial, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II 
do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº298/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
HILDA MAYARA LIMA SANTOS
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001920-2
II
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
BREJO 
SANTO-CE
03/07/2024
0,5
131,43
65.72
Leia-se: PORTARIA SEAS Nº298/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para a realização de uma audiência presencial, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº298/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
HILDA MAYARA LIMA SANTOS
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001920-2
II
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
BREJO 
SANTO-CE
04/07/2024
0,5
131,43
65.72
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial de nº 145, SÉRIE 3, ANO XVI, que publicou a PORTARIA SEAS Nº342/2024. Onde se lê: PORTARIA SEAS Nº342/2024 – O SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar adolescentes em cumprimentos de medidas socio-
educativas, pois a adolescente necessita dos cuidados médicos, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 
4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº342/2024, DE 26 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
DANIELE NUNES ROXA
SOCIOEDUCADOR
3000159-1
II
JUAZEIRO DO 
NORTE - CE
FORTALEZA-CE
22/07/2024
0,5
131,43
65.72
Leia-se: PORTARIA SEAS Nº342/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, pois a adolescente necessita dos cuidados médicos, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º,§1º do art. 12, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN-
DIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.