DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
possível. Nesse sentido, é importante destacar que o HGF é o maior hospital da rede pública do Estado do Ceará, desse modo, é grande o número de atendi-
mentos médicos realizados na unidade. Setores como Centro Cirúrgico, por exemplo, realizam diariamente procedimentos, como aplicação de anestesia, que 
necessitam de equipamentos movidos a pilhas de diferentes tipos e tamanhos. Por isso a falta do material dificulta a realização de um bom atendimento, uma 
vez que atrasos e adiamento de exames e cirurgias podem ocorrer, situação que torna possível a piora do quadro clínico dos pacientes. Destacamos que, no 
momento, não há estoque dos materiais solicitados no HGF, e que não dispomos de Ata de Registro de Preço ou de outro processo que torne a aquisição das 
pilhas possível. O pregão corporativo do referido material, processo 01010001/2023, encontra-se suspenso, conforme documento anexado a este processo. 
Diante dessa situação, reforçamos a imprescindível aquisição de pilhas para o Hospital Geral de Fortaleza, por meio de dispensa de licitação, com base 
no art. 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021, a fim de que seja mantido um atendimento eficiente dos pacientes, respeitando a legislação vigente e a eficiência 
dos serviços prestados nesta instituição. VALOR GLOBAL: R$ 17.960,00 ( dezessete mil novecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021; CONTRATADA: M G MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA DISPENSA: 30/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATI-
FICAÇÃO: 30/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 274/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 7.176,00; PROCESSO Nº: 24001.038712/2024-35 / SUITE /SESA OBJETO: 
Aquisição de material médico hospitalar (LANCETA, REALIZAÇÃO DE PUNÇÃO DIGITAL, OBTENÇÃO DE VOLUME A PARTIR DE 0,5 
MICROLITROS, SISTEMA DE GATILHO EM CADA UNIDADE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, 
para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o material 
médico hospitalar, lanceta para punção digital, especificados na Planilha de Quantidades – Anexo I, não possuem Ata de Registro de Preço vigente, P.E 
nº. 2024/0543, no processo licitatório nº. 24001.043853/2023-99, o qual encontra-se em análise/PGE. Considerando a indisponibilidade de instrumentos 
legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do 
processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse material médico hospitalar, prosseguir com esta aquisição 
direta em caráter emergencial; visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, com pedido de tutela 
antecipada, ajuizada por paciente, através do processo 0004515-56.2011.8.06.0000 objetivando o fornecimento de LANCETA PARA PUNÇÃO DIGITAL 
VALOR GLOBAL: R$ 7.176,00 ( sete mil, cento e setenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 
339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: 
BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 29/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 29/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 295/2024
PROCESSO Nº: 24001.015844/2024- 99 / SUITE /SESA OBJETO: A contratação de serviços especializados em horas/ano de ENFERMEIRO, para 
atender as necessidades do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo 
de Referência, por um período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes é referência 
no Estado do Ceará, assim como Norte e Nordeste em Doenças Cardiovasculares e Pulmonares, com serviço de Enfermagem por 24 horas em tratamentos 
especializados desde o Transplante Cardíaco, Cardiopatias Congênitas, Hipertensão Pulmonar, DPOC, dentre outras; Considerando a necessidade de prestação 
de serviço, voltado a assistência direta ao cliente. Justificamos a solicitação por ser um serviço continuado, que não pode sofrer paralisação. A necessidade 
da contratação tem como justificativa garantir o atendimento integral aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede estadual de saúde, garan-
tindo a cobertura de serviços de assistência, fortalecendo a atenção terciária de saúde do Estado do Ceará, trazendo mais qualidade aos serviços prestados 
e ampliando a capacidade de resposta às necessidades de saúde da população cearense VALOR GLOBAL: R$ 13.896.194,16 ( (treze milhões, oitocentos e 
noventa e seis mil, cento e noventa e quatro reais, dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339034.1.500.910
0000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COOPERATIVA 
TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH DISPENSA: 30/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 
30/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 304/2024
PROCESSO Nº: 24001.043302/2024-14 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de leite em pó - ALIMENTO, A BASE DE PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA 
EM PO, LEITE DE SOJA, SEM ADULTERACOES, COM ODOR E SABOR, CARACTERISTICOS ENRIQUECIDO DE VITAMINAS E MINERAIS, 
COM MALTODEXTRINA E SEM LACTOSE, UNIDADE 1.0 GRAMA (SUPRA SOY SEM LACTOSE), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender os pacientes oriundos de ações judiciais, pelo período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: 
Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de 
verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição de nutrição de forma emergencial, para 
fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 20.327,58 ( vinte mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta 
e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15777 - 24200744.10.302.171.20587.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 29/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 29/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 88/2024
PROCESSO Nº: 24001.018086/2024-61 / SUITE /SESA OBJETO: Visando o fornecimento de energia elétrica na modalidade baixa tensão (Optante 
pelo Grupo B) ao Hospital Geral de Fortaleza - HGF, conforme Termo de Referência (fls. 37-48). JUSTIFICATIVA: O presente serviço tem a finalidade 
de atender as instalações elétricas e equipamentos em geral. O hospital necessita do fornecimento de energia elétrica para evitar prejuízos e riscos de vida 
aos pacientes que se encontram internados neste local, bem como para possibilitar o desenvolvimento dos serviços com vistas ao atendimento de interesse 
público. VALOR GLOBAL: R$ 50.544,12 ( cinquenta mil quinhentos e quarenta e quatro reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19347 
- 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 
14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE/ENEL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
28/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 28/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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