DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº40/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES relacionadas no anexo único desta portaria, 
durante o mês de OUTUBRO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2024.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº40/2024 DE 05 DE AGOSTO DE 2024
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
ANTONIA JANIELE SANTOS DO NASCIMENTO
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
843.928-39
15,87
21
333,27
2
ANDRESSA ADELIA DUARTE SABIA BORGES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.353-80
15,87
21
333,27
3
KECIANA DA ROCHA NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.336-20
15,87
21
333,27
4
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO DAS – 1 (DENTISTA)
300.305-83
15,87
21
333,27
*** *** ***
PORTARIA Nº135/2024 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto na Lei nº 18.710, de 27 de março de 2024, que altera o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE 
conceder a Diária por Reforço ao Serviço Operacional ao POLICIAL MILITAR relacionado no anexo único desta Portaria, referente ao período de 01 de 
junho a 30 de junho de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0135/2024–GC, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/06/2024 A 30/06/2024
MATRÍCULA
POSTO/GRAD
NOME
HORAS
HORAS 30%
VALOR
VALOR TOTAL
30897579
SD
CARLOS AUGUSTO FELISBERTO DA SILVA SANTOS
8
2
R$ 24,62
R$ 256,05
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1334148/2024 - IG: 12793760
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ nº 
01.790.944/0001-72. CONTRATADA: EMPRESA PHODIUM SOLUCOES CONSULTORIA E GESTAO LTDA, com sede na RUA AMADEU 
FURTADO, nº 588, Parquelândia, Fortaleza, Ceará. 60.450-135, Telefone:(85) 98751-5505, e-mail: contato.phodium@gmail.com, inscrita no CNPJ sob 
o nº 18.060.449/0001-00. OBJETO: contrato do Serviço de limpeza e manutenção de 1 (uma) piscina semiolímpica no Complexo do Comando de Poli-
ciamento de Choque da PMCE/CPCHOQUE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230043-PMCE e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 117.439,02 (Cento e dezessete mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), 
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: NUP 10061.023531/2023-12; Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20271.03.339039.1.500.9100000.0 DATA DA ASSINATURA: 
29 de Agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Evandro Barbosa de 
Sousa, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº /2024 -CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO 
FUNCIONAL os BOMBEIROS militares abaixo relacionados, a contar de 28 de Agosto de 2024, em virtude de suas promoções, na modalidade requerida, 
terem sido publicadas no Diário Oficial do Estado Nº 162 de 28 de Agosto de 2024. Em consequência, serão iniciados os processos de reserva remunerada 
ex officio dos militares, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, 
de 25 de maio de 2015.Os militares abaixo relacionados deverão comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária para 
o inicio do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
1
2° TENENTE
JEFERSON GOMES PEREIRA
113.912-1-4
2
2° TENENTE
RÉGIS SILVA DE SOUSA
104.424-1-9
3
2° TENENTE
FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO DA COSTA
113.693-1-6
Em Fortaleza - CE, ao(s) 29 de agosto de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº014/2024
PROCESSO: NUP 10021.004318/2024-51 I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 
07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: GRANKAI COMERCIO ATACADISTALTDA - CNPJ nº 47.669.479/0001-17. III – OBJETO: Aquisição de 
02 (duas) MOTOCICLETAS, MODELO CITY (URBANA), que visa atender a demanda do Setor BIOPSICOSSOCIAL/BSU, do Corpo de Bombeiros 
Militar do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de registro de preço nº 454/2023 - ITEM 1 (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO -UNIVERSIDADE 
FEDERAL DE VIÇOSA - MG), referente ao Pregão Eletrônico Nº 117/2023, processos administrativos nº 23114.917100/2023-90, Lei nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, 
da Instrução NormaCva SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução NormaCva SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar 
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, 
a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir de sua publicação em DOE-CE. VII – VALOR GLOBAL: R$ 41.800,00 (Quarenta e um mil e oitocentos reais), pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
570163 10200009.06.181.196.11448.03.449052.2.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto 
de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Nadja Danielly Soares Cabral Alvares – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/11174
PROCESSO Nº10011.001954/2024-40 
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de material 
hospitalar – luvas nitrílicas; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação 
no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas 
condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº 20230037 
– PEFOCE/COMEL, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 
14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: DESTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA.: 
ITEM 01: CÓDIGO 707044 - LUVA, PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL (NITRÍLICA), TAMANHO MÉDIO, BORRACHA SINTÉTICA, ISENTA DE 
LÁTEX E DE PÓ, TEXTURA LISA, UNIFORME, AMBIDESTRA, SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRAÇÃO, 
PUNHO ACABAMENTO EM BAINHA. EMBALAGEM: CAIXA 100.0 UNIDADE - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA. QUANTIDADE: 1.500. MARCA: