DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº080/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: FER EDITORA LTDA. OBJETO:
Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Estética in Nordeste - 2024”. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº.
31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 04 a 12 de novembro de 2024. VALOR: R$
215.987,00 (duzentos e quinze mil novecentos e oitenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albu-
querque Guerra (Autorizante) e Adalto Ricardo Torres Costa (Autorizatário).
Paulo Cesar Franco de Castro
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº091/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: MAFRENSE EVENTOS LTDA.
OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Formatura de Medicina
Unichristus 2026.1”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC,
aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 01 de a 06 de julho de
2026. VALOR: R$ 135.629,00 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e vinte e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS:
Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Francisco José Mafrense de Sousa (Autorizatário).
Paulo Cesar Franco de Castro
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 002/2024
PARTÍCIPES: UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR e CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD. OBJETO: Constitui-se objeto do presente Convênio a cooperação técnica, jurídica, científica e cultural
entre os Partícipes, visando o desenvolvimento e a execução de programas e projetos em assuntos na área jurídica, da educação, tecnologia, cultura, projetos
sociais assim como o estabelecimento de mecanismos para sua realização. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 VIGÊNCIA: O presente
Convênio entrará em vigor a partir da data da assinatura deste Convênio, cuja vigência respeitará os limites legais FORO: Comarca de Fortaleza/CE DATA
DA ASSINATURA: 23/04/2024 SIGNATÁRIOS : Randal Martins Pompeu, Reitor da Universidade de Fortaleza – UNIFOR e Rodrigo Bona Carneiro,
Controlador-Geral de Disciplina - CGD SECRETARIA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza,, aos 30 de agosto de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº192/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o §2.º do art. 151 da Resolução
n.º 754, de 2 de março de 2023, que altera a Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022. Considerando o requerimento de autoria da Deputada Luana
Régia, que requer nos termos do art. 151, inciso IV, do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias,
a partir do dia 3 de setembro do corrente ano. RESOLVE: Conceder à Deputada LUANA RÉGIA, na forma do § 2.º do art. 151 do Regimento Interno,
licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 3 de setembro do corrente ano. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 30 de agosto de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº980/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: • Designar RONALD EMMANUEL
MENDES GOMES, matrícula nº 032.330 para atuar como gestor do contrato nº 47/2024, e como fiscais os SERVIDORES; Fiscal 1: Sr. José Lúcio Júnior,
matrícula 000889. • Fiscal Substituo: Sr. Joseclerton Moreira Damasceno Júnior, Matrícula 15906. . Firmado com a EMPRESA VÓLUS INSTITUIÇÃO DE
PAGAMENTO LTDA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO
DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, MEDIANTE
CREDENCIAMENTO DE REDE ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO VEICULAR (SERVIÇOS MECÂNICOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS DE
REPOSIÇÃO, ACESSÓRIOS, IMPLEMENTOS, FERRAMENTAS E INSUMOS VEICULARES), VISANDO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA
FROTA OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), PRINCIPALMENTE NAS LOCALIDADES DA CIDADE
DE FORTALEZA E DEMAIS REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de
setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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PORTARIA N°983/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, e com base no Ato Normativo 317,de 17 de agosto de 2022 DOE de 22 de
agosto de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do Poder Legislativo referente ao período de setembro de
2024, nos termos do art. 78 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará)
e do Decreto Estadual nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em 02 de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
Ferias de Setembro/24
Total de Servidores de Férias 404
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
CARGO/FUNÇÃO
000001
02
ADELINA MARIA ROCHA MESQUITA
30/09/2024
ANALISTA LEGISLATIVO
023096
03
ADIEL DA SILVA COSTA
01/09/2024
SECRETARIO NIVEL III
028982
03
ADONIAS ALMEIDA DE OLIVEIRA
01/09/2024
COORDENADOR NIVEL I
034454
03
ADRIANA FREIRE DE CASTRO AGUIAR
01/09/2024
SUPERVISOR NIVEL I
038904
03
ADRIANA MARIA ARAUJO DE ATHAYDE
02/09/2024
ASS TEC IV
034927
03
ADRIANA MARIA SILVA SOARES
01/09/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
036951
03
AGATHA CRESTON GUEDES
01/09/2024
SUPERVISOR NIVEL I
007138
03
AGOSTINHO GOMES DA COSTA NETO
02/09/2024
SUP NUC ADM COMP COM TEC PERM
038806
09
AIRTON JOSE FREITAS QUEIROZ
02/09/2024
3o SARGENTO
037178
09
ALAN CAPISTRANO ROLIM
02/09/2024
CAPITAO
038875
03
ALANA BRANDAO MOURA
01/09/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
029011
00
ALANA DOS SANTOS MESQUITA
02/09/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
033856
03
ALANA ROSNEY DE SOUSA BARBOSA
02/09/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
007136
03
ALBERTO CID GUALBERTO LOPES FILHO
01/09/2024
SUPERVISOR NIVEL II
035801
03
ALDO DA SILVA SANTOS
01/09/2024
SUPERVISOR NIVEL I
025997
00
ALFEU GOUVEIA BEZERRA DE BRITO
02/09/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
030285
03
ALINE DA SILVA CASTRO
01/09/2024
SUPERVISOR NIVEL II
035780
03
ALOISIO LUCAS VASCONCELOS MOREIRA
01/09/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL II