DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

127
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO –
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 08.11.2024 – Tendo o presente Termo o Resultado do Chamamento Público – Edital N° 08.11.2024, cujo OBJETO
é o Chamamento Público para Celebração de Contrato de Gestão, a ser firmado com Organização Social de Saúde, já qualificada no âmbito do Município
de Itapipoca/CE, nos termos da Lei Municipal N° 03/2021, Decreto Municipal nº 028/2021, selecionadas de acordo com o estabelecido no Edital N°
08.11.2024, para o gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde no Hospital Regional de Itapipoca Dr. Antônio Pinheiro de Freitas no
Município de Itapipoca/CE em consonância com as Políticas de Saúde do Serviço Único de Saúde - SUS e as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde,
HOMOLOGO o presente Chamamento Público e ADJUDICO o seu objeto à respectiva instituição VENCEDORA: INSTITUTO DE EXCELÊNCIA
EM SAÚDE PÚBLICA, CNPJ N° 10.779.749/0001-32, com VALOR GLOBAL de R$ 26.893.817,11 (Vinte e Seis Milhões e Oitocentos e Noventa e Três
Mil e Oitocentos e Dezessete Reais e Onze Centavos) para o período de 12 (doze) meses. Notifique-se a instituição vencedora para assinatura do instrumento
contratual no prazo em até 03 (três) dias. Ciência aos interessados. Publique-se. Itapipoca-CE, 03 de Setembro de 2024. Georgina Freire Machado –
Secretária de Saúde de Itapipoca.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE NOVA REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24.25.01-CE – A Secretaria de Planejamento e Gestão, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, primando pelo
princípio da publicidade e transparência, torna público aos interessados que a realização da sessão pública, prevista para acontecer às 10h, do dia 18 de
Setembro de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, do processo de Concorrência Pública Nº 24.25.01-CE com o OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços ligados à área de tecnologia da informação para fornecimento de serviços de solução
tecnológica e de acesso remoto para gestão de negócios na modalidade SAAS (software como serviço), solução integrada com implementação e utilização de
aplicativo móvel para atender as necessidades do município, incluindo o acompanhamento permanente dos setores envolvidos no processo de gerenciamento
da folha de pagamento de gestores e do funcionalismo municipal e atividades correlatas, fica REMARCADA para às 10h do dia 10 de Outubro de 2024.
A Republicação ocorreu face de alterações promovidas no Anexo I – Termo de Referência. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços
Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://www.tce.ce.gov.br; https://www.itapipoca.ce.gov.br/. Informações pelo Telefone: (88) 3631-
5950 ou no endereço: Av. Anastácio Braga, Nº 195, São Sebastião, CEP: 62.508-170. Itapipoca-CE, 03 de Setembro de 2024. Wilsiane Soares de Oliveira
Marques – Agente de Contratação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.08.29.01. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Missão Velha - Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 19 de setembro de 2024, às 09:00 horas, através
do endereço eletrônico: https://www.portaldemissaovelha.com.br, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.08.29.01 critério
de julgamento Menor Percentual Desconto, com fins de Contratação de pessoa jurídica para assessorar o Município na gestão, elaboração de auditorias e
laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município, elaboração de memorial de cálculo
de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação
de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do
setor elétrico, visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Município de
Missão Velha - CE, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua Dr. José Leite Landim Júnior, nº 64, Centro, Missão Velha/CE. Maiores
informações no endereço citado no horário de 08:00h às 14:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Ricardo Mendes Gomes - Pregoeiro.
Missão Velha-CE, 03 de setembro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá, torna
público o Extrato das Atas de Registros de Preços Nºs 2024.08.16.001 - CPSMT, 2024.08.16.002 - CPSMT, 2024.08.16.003 - CPSMT, 2024.08.16.004 -
CPSMT e 2024.08.16.005 - CPSMT decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2024.06.20.001 - CPSMT, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de materiais médicos hospitalares, para atender as necessidades da Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de Freitas do Consórcio Público de Saúde
da Microrregião de Tauá - CPSMT. Conforme propostas de adequação das empresas signatárias destas Atas: Panorama Comercio de Produtos Medicos e
Farmacêuticos vencedora dos lotes 01, 06, e 08 pelo valor global de R$ 155.588,73 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta
e três centavos), J. P. Distribuidora LTDA vencedora dos lotes 02 e 05 pelo valor global de R$ 172.750,00 (cento e setenta e dois mil setecentos e cinquenta
reais), F G Comercial de Produtos Hospitalares LTDA vencedora do lote 03 pelo valor global de R$ 3.271,20 (três mil duzentos e setenta e um reais e vinte
centavos), Hstore Comércio de Produtos Hospitalares LTDA ME vencedora dos lotes 04, 07, e 09 pelo valor global de R$ 161.396,85 (cento e sessenta e
um mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) e CMF Distribuidora de Medicamentos LTDA vencedora do lote 10 pelo valor global de
R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Assinadas dia 16 de agosto de 2024. Validade de 12 (doze) meses. Representantes/Detentores das Atas
respectivamente: José D’ Almeida, Marcelo Pedrosa Nogueira, Fernando Henrique Moreira Ramos De Vasconcelos, Jordelio Pereira Ladislau, Cassio Costa
Forti e o Secretário Executivo do CPSMT: Sr. José Ariston Alves de Lima.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CE - CPSMQ - Extrato de Termo Aditivo aos Contratos Nº
01.18082023-CPSMQ e N.º 01.29092023-CPSMQ. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna público o Extrato do 2º Termo
Aditivo aos Contratos Nº 01.18082023-CPSMQ e Nº 01.29092023-CPSMQ, decorrente do Processo Licitatório Pregão Eletrônico Nº 2023/003-PE. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de vigilância armada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque e do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO,
de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ. Contratada: Prioridade Segurança LTDA. Fundamentação Legal:
Artigo 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93. Prazo do Aditivo: 12 (doze) meses. Dotação e Recursos: 0101 10302 0403 2.003-Gerenciamento da Policlínica;
0101 10302 0403 2.002-Gerenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Contratante: Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Quixadá. Assina Pela Contratada: Izamare de Moura Ferreira. Assina Pela Contratante: Elistênio da Nobrega Lima. Quixadá
- CE, 02 de setembro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Extrato Aditivo de Supressão ao Contrato N° 01.001/2023 - 02 - Pregão Presencial N° 01.001/2023-
PPRP. Contratante: Câmara Municipal de Pacajus. Objeto: Registro de Preços visando aquisição de combustível para atender as necessidades da Câmara
Municipal de Pacajus. Contratada: GL Combustíveis LTDA. Objetivo: Termo de Aditivo ao Contrato já identificado, visando a supressão na quantidade
contratual em 25%, conforme prevê o Artigo 65, § 2º, Inciso II da Lei nº 8.666/93, passando o valor global do contrato de R$ 51.440,00 (cinquenta e um
mil e quatrocentos e quarenta reais) para R$ 38.580,00 (trinta e oito mil, quinhentos e oitenta reais), que corresponde na redução do valor contratado de
R$ 12.860,00 (doze mil e oitocentos e sessenta reais). Data da Assinatura: 30 de agosto de 2024. Vigência: 12 (dose) meses. Signatários: Cristina Joana de
Almeida Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pacajus e Glauber Sergio Façanha da Mata - Contratada.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Edital. A Secretaria de Educação, comunica aos interessados que será realizada
licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº SE-PE005/24-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material de
consumo (gêneros alimentícios, material de expediente/pedagógico), para atender às necessidades do Programa de Aprendizagem na Idade Certa - PAIC Integral,
de acordo com o Termo de Compromisso Nº 318/2024, entre a Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará e o Município de Independência/
CE. Entrega das Propostas: A partir de 04/09/2024 no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL Compras (https://
bllcompras.com/). Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 07h30. O Edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para
consulta: na bll compras (www.bllcompras.com), no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/
CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do Município (www.independencia.ce.gov.br). Maiores informações: (licitacao@independencia.
ce.gov). Independência/CE, 03/09/2024. Secretaria de Educação.
*** *** ***
SPE UFV VIP CE II LTDA, torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente de Baturité - AMAB, a Licença por Adesão e Compromisso,
para atividade de IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE PAINÉIS
FOTOVOLTAICOS e local ROD CE-163, ZONA RURAL, TRAIRI – CE, CEP 62.690-000. Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi
determinado estudo de impacto ambiental.