DOE 04/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 8/2023, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0209/2024-CARONA O 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA O SR. 
ORDENADOR, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0209/2024-CARONA, A SEGUIR: OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE 1 E ORE 2, PELO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, PARA O TRANSPORTE 
ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, CONFORME PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N°8/2023, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE. UNIDADE GESTORA ADERENTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SENADOR SÁ-CE. FAVORECIDAS, VALORES 
GLOBAIS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA. CNPJ: 36.519.422/0001-15, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 867.999,00 
(OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO UNIDADE 
FONTES PROGRAMA - DESCRIÇÃO ELEMENTO DE DESPESA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.01 2.010 04.01.12.122.0105.2.010 
– GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS 
E MATERIAL PERMANENTE FUNDAMENTO LEGAL: ART. 86, § 2º DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO PERTINENTE 
E DECRETO MUNICIPAL N° 22/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. DECLARAÇÃO EMITIDA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E 
RATIFICADA PELO SR. ORDENADOR DE DESPESAS DA SEC. DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ. SENADOR 
SÁ-CE, 04 DE SETEMBRO DE 2024. THOMAZ BALBINO DA SILVA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 
DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO 
Nº 2024.07.12.01 AO TERMO DE CONTRATO N. 2024.04.16.01, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.23.01, CUJO OBJETO É 
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM DIVERSAS 
LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: JOÃO NILTON DE SOUSA-LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM 
QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B” E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA LEI FEDERAL 
N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: AS ALTERAÇÕES SOMAM 
ASSIM O VALOR INICIAL DO CONTRATO DE R$ 2.799.787,76 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E SETECENTOS 
E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA NO VALOR CORRESPONDENTE DE R$ 
698.586,32 (SEISCENTO E NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM 
VALOR GLOBAL DE R$ 3.498.374,08 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS E OITO 
CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO NILTON DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. 
CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 12 DE JULHO DE 2024. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE 
ADITIVO - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO N.º 2024.08.06.01, REFERENTE AO 
TERMO DE CONTRATO N.º 2023.10.11.01, DECORRENTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2022.09.20.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR OBRA DO CENTRO DE REFERENCIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TIPO 03 (CRAS - TIPO 03) - AV. PADRE CÍCERO S/N - BAIRRO: PADRE CÍCERO - SEDE DO MUNICÍPIO 
DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O CONTRATO EM QUESTÃO SERÁ 
PRORROGADO PELO PERÍODO INICIAL ESTABELECIDO NO CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, PORTANTO MAIS 150 (CENTO E 
CINQUENTA) DIAS, E VIGORARÁ A PARTIR DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2024 COM O SEU NOVO VENCIMENTO NA DATA DO DIA 05 DE 
JANEIRO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: MARIA ZÉLIA FEITOSA. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 06 DE AGOSTO DE 2024. MARIA ZÉLIA FEITOSA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2024.08.26.01 
AO CONTRATO N. 2024.05.07.01, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.27.02, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS DE ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, UTENSÍLIOS PARA 
COPA E COZINHA, MATERIAIS DIDÁTICOS E EXPEDIENTE E MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
ESCOLAS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2024. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: M.L.C SILVA-ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 
DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU 
OS VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS DOS ITENS, MODIFICANDO ASSIM OS VALORES TOTAIS DO LOTE ANTERIORMENTE PACTUADO 
PARA OBJETO LICITADO, EM REFERÊNCIA AO(S) LOTE 04, ITENS: 02, 03, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 
35, 36, 37, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 74, 75, 78, 84, 86, 88, 89, 92, 99, 100, 101, 102, 103, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 
119, 124, 127, 133, 136, 139 E 140. CONFORME DETALHAMENTO ANEXO AO PRESENTE ADITIVO. ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA 
LADYANNE COSTA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 26 DE AGOSTO 
DE 2024. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO-ARP N°. 2708/2024-
SS. ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: SECRETARIA DE SAÚDE -CNPJ N° 23.478.597/0001-80. DETENTORES DA ARP-EMPRESA: MEDMAIA 
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 13.576.534/0001-02, vencedora do lote I: R$ 215.000,00, lote II: R$ 18.100,00 e lote IV: 
R$ 111.950,00. EMPRESA: MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA-EPP, CNPJ: 38.259.748/0001-86, vencedora do lote III: R$ 
136.960,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETOS FEDERAIS N° 10.024/2019, 11.462/23, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021. 
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.07.23.01-PE. TIPO: Menor preço por lote. OBJETO: Seleção de registro de preços para futura e eventual 
aquisição de equipamentos, insumos e materiais odontológicos para atender as demandas da atenção primária de interesse da Secretaria da Saúde do 
município de Barroquinha/CE. DO VALOR GLOBAL: R$ 482.010,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e dez reais). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. 
DATA DA ASSINATURA DA ARP: 27/08/2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. SIGNATÁRIOS: SIMONE ALVES 
GOUVEIA (SECRETARIA DE SAÚDE-GERENCIADOR DA ARP)/ THIAGO MARCO BARROS MAIA-MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS 
MEDICOS LTDA E ANTONIO TADEU PENIDO SILVA JUNIOR- MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA-EPP. (REPRESENTANTES-
DETENTORES DE PREÇO). Barroquinha. Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Anulação - Pregão Eletrônico N° 07.003/2024. A Pregoeira da Prefeitura Municipal 
de Eusébio/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde, torna público a Anulação do Pregão Eletrônico nº 07.003/2024, cujo objeto é o Registro de Preços 
para futuras e eventuais aquisições de alimentação suplementar enteral e oral para pacientes atendidos pelas equipes de saúde do Município do Eusébio/CE. 
Eusébio/CE, 30 de setembro de 2024. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Pregoeira.