DOMCE 05/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3540 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N. 29.08.2024/01 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.08.12.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Administração e a 
empresa ASP 
AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA 
LTDA, inscrita no CNPJ n. 02.288.268/0001-04. Objeto: Contratação 
de serviços técnicos especializados a serem prestados na implantação 
e locação de sistema informatizado de frotas de veículos pertencentes 
a Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: 
R$ 16.280,00 (dezesseis mil duzentos e oitenta reais). Vigência do 
Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. 
Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Raimundo Freire de 
Brito Neto.  
  
Ipaumirim/CE, 29 de agosto de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:EF1DF879 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N. 26.08.2024/02 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.08.05.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação 
e 
a 
empresa 
X7E 
EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n. 22.594.152/0001-
00. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados 
na organização e produção do Desfile Cívico de 7 de setembro, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Ipaumirim/CE. 
Valor Total do Contrato: R$ 37.560,00 (trinta e sete mil quinhentos 
e sessenta reais). Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2024 
ou enquanto durar a prestação dos serviços. Signatários: Luana 
Evangelista de Souza Honorato e Caio Lincoln Almeida de Oliveira.  
  
Ipaumirim/CE, 26 de agosto de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:6E0F7F95 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
As Secretarias de Educação e Segurança Pública, Trânsito, Transporte 
e Administração Viária do Município de Irauçuba, em cumprimento à 
HOMOLOGAÇÃO por elas mesmas procedida, faz publicar o 
extrato resumido do termo de Homologação a seguir aduzido: 
  
OBJETO: Aquisição de Lanches e refeições para suprir as 
necessidades das Secretarias de Educação e Segurança Pública, 
Trânsito, Transporte e Administração Viária, do Município de 
Irauçuba/Ce. 
  
CONTRATADAS: 
  
1. HORLAN BRITO BERTOLDO, inscrita no CNPJ sob o Nº. 
04.011.796.0001-39, com valor global de R$ 72.453,00 (setenta e 
dois mil e quatrocentos e cinquenta e três reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/21 e suas 
posteriores alterações e ainda o Pregão Eletrônico de nº 
2024.06.24.04. 
  
Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pelas Secretarias de 
Educação e Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração 
Viária do Município de Irauçuba. 
  
Irauçuba/CE, 02 de setembro de 2024. 
  
MARIA JUSSARA RODRIGUES OLIVEIRA  
FRANCISCO ASSIS AZEVEDO DE SOUSA  
Secretária Interina da Educação 
Secretaria 
de 
Segurança 
Pública, 
Trânsito, 
Transporte e Administração Viária 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:DA0BA263 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Pregão Eletrônico Nº. 2024.06.24.04. Objeto: Aquisição de Lanches 
e refeições para suprir as necessidades das Secretarias de Educação e 
Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária, do 
Município de Irauçuba/Ce. Contratada: HORLAN BRITO 
BERTOLDO – ME, inscrita no CNPJ sob o Nº. 04.011.796/0001-39, 
com valor global de R$ 72.453,00 (setenta e dois mil e quatrocentos 
e cinquenta e três reais), referente ao lote único. Assina pela 
Contratada: Horlan Brito Bertoldo. Data de Assinatura dos 
Contratos: 02 de setembro de 2024. Vigência do Contrato: Até 31 
de dezembro de 2024. Contratantes: Secretarias de Educação e 
Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária. 
Assinam pela Contratante respectivamente: Maria Jussara 
Rodrigues Oliveira, Sr. Francisco Assis Azevedo de Sousa. Dotação 
Orçamentária de Nº: 0604 12 361 0005 2.030 – Ens. Fundamental – 
0604 12 365 0005 2.043 – Ens.Infantil - 2401 06 122 0004 2.077 – 
Manutenção da Guarda Municipal - (Próprio (Fonte 1500100100) 
FUNDEB 
(Fonte 
1540000000) 
Trasn. 
Salário 
Educação 
(1550000000) Próprio (Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento 
de Despesa: 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.41.  
  
Irauçuba/CE, 02 de setembro de 2024.  
  
MARIA JUSSARA RODRIGUES OLIVEIRA – 
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:6260C085 
 
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº. 2021.08.26.01 - SIPS 
  
PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N° 
2021.07.27.01 
  
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial que 
tem por objeto a Contratação de Profissional para prestar atendimento 
no Centro de Referência Especializado em Assistência Social - 
CREAS, de responsabilidade da Secretaria de Inclusão e Promoção 
Social. 
  
DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no 
valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com valor 
mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será 
prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 28/08/2024 e término 
em 27/08/2025. 
  
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
  
ÓRGÃO 
GESTOR 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
ORIGEM DOS 
RECURSOS 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS 
SUBELEMENTO 
Secretaria 
de 
Inclusão 
e 
Promoção Social 
2102 08 244 0007 2.071 
FNAS 
(Fonte 
1660000000) 
e 
Próprio 
(Fonte 
3.3.90.36.00 
3.3.90.36.06 

                            

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