DOMCE 05/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3540

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

EXECUÇÃO: De até 05 (cinco) dias após a assinatura deste termo e
posterior ordem de serviços e serão executados em até 04 (quatro)
meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 30 (trinta) dias após o prazo de
execução. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major
José
Paulino,
nº
191,
Centro,
de
07
às
13h.
E-mail:
comissaolic2021@gmail.com,

Massapê-CE., 19/08/2024.

SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO,
Sec. de Educação.
Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:F5F367D7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 520/GP/2024

PORTARIA Nº 520/GP/2024

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI/CE,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, CONSIDERANDO o
disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de
Mauriti,...
CONSIDERANDO Decisão Judicial proferida aos autos do Processo
nº 3000561-16.2024.8.06.0122 – Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará - Comarca de Mauriti/CE, a qual, em síntese, traz: "Ante o
exposto, por tudo que consta nos autos e com fulcro no art. 7º, III da
Lei nº 12.016/2009, DEFIRO a Liminar requestada, suspendendo os
efeitos dos Despachos das autoridades coatoras, determinando que a
parte impetrada conceda a impetrante licença para qualificação
acadêmica, para o curso de pós-graduação em doutorado na cidade de
Lisboa em Portugal, no período de 05/09/2024a29/11/2024";

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal Efetiva
ANDRESSA SANTOS LÔBO, Matrícula nº 1233363, professora da
rede municipal de ensino, licença para qualificação acadêmica, para o
curso de pós-graduação em doutorado na cidade de Lisboa, em
Portugal, no período de 05/09/2024a29/11/2024, nos termos do artigo
48, da Lei Municipal nº 958/2010.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e a SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para que se cumpram as formalidades
administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 04 de setembro de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:B3E48EF5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 521/GP/2024

PORTARIA Nº 521/GP/2024

EXONERA A PEDIDO ENFERMEIRA DA ESF,
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI/CE,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o requerimento de pedido de exoneração
protocolado no Gabinete do Prefeito no dia 03/09/2024;

RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido Sra. JULIANA ALEXANDRA
PARENTE SA BARRETO, portador do CPF Nº 003.702.103-60, do
cargo efetivo de ENFERMEIRA DA ESF, DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 04 de
setembro de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:EEC30E34

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO
AMBIENTE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2008.001/2024

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA, através do(a)
seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 18
de
setembro
de
2024,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2008.001/2024.
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e tecnologia para
dar suporte às atividades administrativas, junto a Sec. de Cultura,
Turismo e Meio-Ambiente, da Prefeitura Municipal de Meruoca-CE.
O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.meruoca.ce.gov.br e
https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br. Informações
pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº
385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce.

Meruoca/CE, 05 de setembro de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Pregoeiro.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:D61384AC