DOMCE 05/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3540 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
Investigado(a): Daniel Marculino da Silva 
Portaria: 25.06.003/2024 
  
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 
029/2024, instaurado pela Portaria nº 25.06.003/2024. 
  
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da 
motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o 
que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República 
(precedentes do STF e STJ). 
  
Acolho o Parecer nº 30.08.002/2024 e adoto seus fundamentos para 
DECRETAR a ABSOLVIÇÃO do servidor DANIEL MARCULINO 
DA SILVA em relação a acusação de cometimento da infração de 
prevista nos incisos III e VII, do artigo 124, da Lei Complementar n° 
001/2007, Regime Jurídico dos Servidores do Município de Quixadá. 
  
Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do 
Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas 
formalidades legais. 
  
Quixadá, 02 de setembro de 2024. 
  
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU 
Secretária de Administração  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:FE1F3058 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR Nº 030/2024 
 
JULGAMENTO 
  
Processo Administrativo Disciplinar nº 030/2024 
  
Investigado: Damião de Lima Nogueira 
Portaria: 25.06.004/2024 
  
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 
030/2024, instaurado pela Portaria nº 25.06.004/2024. 
  
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da 
motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o 
que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República 
(precedentes do STF e STJ). 
  
Acolho o Parecer nº 30.08.003/2024 e adoto seus fundamentos para 
DECRETAR a ABSOLVIÇÃO do servidor DAMIÃO DE LIMA 
NOGUEIRA em relação a acusação de cometimento da infração de 
prevista nos incisos III e VII, do artigo 124, da Lei Complementar n° 
001/2007, Regime Jurídico dos Servidores do Município de Quixadá. 
  
Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do 
Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas 
formalidades legais. 
  
Quixadá, 02 de setembro de 2024. 
  
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU 
Secretária de Administração  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:2C0DCB87 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÀO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, junto à Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o 
Extrato da Rescisão contratual resultante do Contrato n. º 
2902.01/2024, decorrente do Processo Administrativo na Modalidade 
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 0612.02/2023 - STDS. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORIENTADOR 
SOCIAL - 25 HORAS SEMANAIS PARA ATENDER AOS 
PROGRAMAS 
COORDENADOS 
PELA 
SECRETARIA 
DE 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO 
DE QUIXERE. 
  
DESFAVORECIDA (O): LETÍCIA RODRIGUES REBOUÇAS 
  
DATA DA RESCISÃO: 30 de agosto de 2024. 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELIETE 
FERNANDES OLIVEIRA  
  
Quixeré – CE, 30 de agosto de 2024. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:38DD51F0 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
O Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE CULTURA, 
ESPORTE E JUVENTUDE do Município de Quixeré, torna público o 
resultado da Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0023/2024 -SEDUC cujo objeto é a 
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS A SEREM 
DESTINADOS AS ATIVIDADES COTIDIANAS DA BANDA 
FILARMÔNICA 13 DE MAIO, JUNTO A SECRETARIA DE 
CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ-CE, tendo como vencedora as empresas: 01. QUASAR 
BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o Nº 28.453.947/0001-40, com endereço à R 1136, N° 644, 
Quadra 244, Lote 18, Sala 02, Setor Marista, Goiania/GO – CEP: 
74.180-150, vencedora dos itens nº 01, 02. 03, 05 e 06 no valor global 
de R$ 31.980,00 (trinta e um mil e novecentos e oitenta reais); 02. 
I. L. HONORATO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita 
no CNPJ sob o Nº 20.547.268/0001-55, com endereço à Rua Padre 
Joaquim de Menezes, Nº 1661, Pontal Quixeré/CE – CEP: 62.920-
000, vencedora dos lotes 04, 07 e 08 no valor global de R$ 23.134,80 
(vinte e três mil e cento e trinta e quatro reais e oitenta centavos).  
  
Quixeré – CE, 03 de setembro de 2024 
  
JOÃO DE ARAÚJO DA COSTA 
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:BA5228F0 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, tornam 
público o Extrato do Instrumentos Contratuais n° 0309.02/2024 e 
0309.03/2024, 
resultante 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
0022/2024 - SESA: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO GENÊROS ALIMENTICIOS PARA A 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ.