DOMCE 05/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3540

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

GLOBAL: R$ 2.398.455,22 (Dois milhões, trezentos e noventa e oito
mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos).
DATA DE ASSINATURA: 02/09/2024. PRAZO VIGÊNCIA: 12
Meses.
SIGNATÁRIOS:
Bruno
José
Saraiva
Silva.
CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues -
Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 04 de setembro de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:23E8792B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 30.08.001/2024

Portaria
Nº
30.08.001/2024
OUVIDOR
SETORIAL
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DE
FUNCIONARIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA
EXERCER
A
FUNÇÃO
DE
OUVIDOR
SETORIAL.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, ELYSA KAYANNE ARAGÃO LIMA, no uso de suas
atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear senhora AMANDA KELLY CORDEIRO GIRAO
ocupante do cargo de ASSESSORA DE PROGRAMAS ESPECIAIS,
para exercer a função de Ouvidor Setorial vinculado ao Gabinete do
Prefeito.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres
públicos.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Quixadá–Ceará, Em 30 de Agosto de 2024.

ELYSA KAYANNE ARAGÃO LIMA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:772D2C07

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA Nº 03.09.001/2024

ERRATA Nº 03.09.001/2024

No DECRETO Nº 027/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024, publicado
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, considere-se:

Onde se lê:
[...] Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal
provocada pela seca, desastre crônico, gradual e previsível,
caracterizada como situação de emergência, nas áreas do município
contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, em
virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem –
COBRADE :1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada. [...] ;

Leia-se:
[...] Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal
provocada pela estiagem, desastre crônico, gradual e previsível,
caracterizada como situação de emergência, nas áreas do município
contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, em
virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem –
COBRADE :1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada. [...];

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de setembro de
2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito do Município de Quixadá
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:AAF09DC2

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 29.08.003-2024

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 29.08.003-2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas
atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do
Município de Quixadá,

RESOLVEM:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MARIA
AUXILIADORA
MELO
FERREIRA
BARROS,
brasileira,
matrícula n.º 00812293, ocupante do cargo de Professora de Educação
Básica 03 Ref. 08, 200hrs mensais, lotada na Secretaria de Educação,
portadora do RG n.º 2008621016-0 - SSPDS/CE, inscrita no CPF sob
o n.º 379.150.533-53, com início das atividades por meio de concurso
público em 01/09/1998, com fundamento no art. 40, III e §3° da
CF/88 (EC n.º 103/19) C/C as leis municipais – Lei Complementar n.°
25 de 20 de julho de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022, art.
22, §§ 1º e 2º , inc. I; Lei Complementar n° 01/2007, em seu art. 65,
incisos III e IV, arts. 71, 72 e 73; e Lei n.º 2.365/2008, em seu art. 37,
em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$
11.128,94 (onze mil, cento e vinte e oito reais e noventa e quatro
centavos), observando a integralidade e paridade, dos vencimentos e
reajuste anual, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de
Aposentadoria:

CÁLCULO DOS PROVENTOS
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento Base
R$ 4.096,54
Carga horária suplementar
R$ 4.096,54
Sexta Parte
R$ 682,76
Gratificação Incentivo Profissional 15%
R$ 1.228,96
Quinquênio 25%
R$ 1.024,14
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 11.128,94

Este Ato Concessivo de Aposentadoria REVOGA o Ato Concessivo
de Aposentadoria de n.º 15.08.017/2024 de 15 de agosto de 2024.

Quixadá – CE, 29 de agosto de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
RAFAEL DA ROCHA AVELINO
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
Superintendente do IPMQ

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:218E7335

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR Nº 029/2024

JULGAMENTO
Processo Administrativo Disciplinar nº 029/2024