DOMCE 05/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3540

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COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE
ALTERAÇÃO QUALITATIVA - CONCORRÊNCIA N°
002.11.03.2024 - SEINFRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
E
SERVIÇOS
URBANOS, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO
ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO
Nº 20240429.006, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°
002.11.03.2024 - SEINFRA , a saber: OBJETO DO CONTRATO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA
PASSAGEM MOLHADA NA TRAVESSA JOEL CORREIA
LIMA, ZONA URBANA, DO MUNICIPIO DE RUSSAS/CE,
ENTRE A RUA DR. JOSÉ RAMALHO E RUA JOÃO MACIEL
PEREIRA, SOB A RESPOSNABILIDADE DA SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA
E
SERVIÇOS
URBANOS - SEINFRA. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente
TERMO ADITIVO tem por objeto o ALTERAÇÃO QUALITATIVA
ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de +13,15% (treze
vírgula quinze por cento). DO QUANTITATIVO E DO VALOR
DO CONTRATO APÓS ALTERAÇÃO QUALITATIVA: A
alteração qualitativa no percentual de +13,15% (treze virgula quinze
por cento), correspondendo ao valor de R$ 44.719,57 (quarenta e
quatro mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e sete
centavos),
perfazendo
o
NOVO
VALOR
GLOBAL
DO
CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 384.719,57 (trezentos e
oitenta e quatro mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e sete
centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em
questão encontra amparo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº
14.133/2021. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo
do contrato em questão foi assinado em 23 de agosto de 2024, tendo
sua vigência a partir desta data. ASSINA PELA SECRETARIA
CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS. ASSINA
PELA CONTRATADA: FRANCISCO HERBERTH FERNANDES
GUEDES.

Russas/CE, 23 de agosto de 2024.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS.
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:437AD5F8

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
DE LICITAÇÃO N° 002.29.07.2024 - CGM

Processo nº 00018.20240513/0001-42 - Objeto: LOCAÇÃO DE
SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA, PARA ATENDER A LEI Nº
12.527/2011
-
LEI
DE
ACESSO
À
INFORMAÇÃO,
CONTEMPLANDO
SISTEMA
DE
GERENCIAMENTO
E
CONTROLE DE E-MAILS INSTITUCIONAIS, 150 CAIXAS COM
A
CAPACIDADE
DE
15G/CAIXA,
SISTEMA
DE
GERENCIAMENTO E CONTROLE DE OUVIDORIA GERAL E
OUVIDORIA SETORIAL E SISTEMA DE GERENCIAMENTO E
CONTROLE DE CARTA DE SERVIÇOS PARA ATENDER A LEI
13.460 DE 26 JUNHO DE 2017, SOB A RESPONSABILIDADE DA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM DE
RUSSAS-CE. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133
de 01/04/2021. Ratificação de Dispensa em 15 de agosto de 2024.
GEORGE ALEXANDRE MENDES DA SILVA. ORDENADOR(A)
DE DESPESAS. Proponente: AC2B TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ/MF
Nº
20.301.708/0001-90.
Valor
Global:
R$
51.600,00(cinquenta e um mil, seiscentos reais).

GEORGE ALEXANDRE MENDES DA SILVA
Controladoria Geral do Municipio

Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:37E87180

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA

NOME/EMPREENDIMENTO: SOLAR DO VALE LTDA
CPF/CNPJ:52.913.952/0001-08

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas
– SEMA a Concessão de Regularização da Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso para atividade de Energia Solar /
Fotovoltaica, localizada no município de Russas, na A Rodovia CE-
356, Km 11, Zona Rural, Russas, Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de
Russas.

RUSSAS, 04/09/2024
Publicado por:
Susanne Aline Nogueira Alves
Código Identificador:3B06DAC7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
RESOLUÇÃO Nº. 137/2024

Ementa: " Estima a proposta parcial do orçamento
da despesa da Câmara Municipal de Santana do
Cariri para o exercício financeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
contidas na Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Estimar a proposta parcial do orçamento da despesa da
Câmara Municipal de Santana do Cariri, para o exercício financeiro
de 2025, no valor total de R$ 3.383.825,88 (três milhões, trezentos e
oitenta e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito
centavos), desdobrados nos seguintes elementos de despesa das
dotações orçamentárias abaixo:

0101.01.031.0001.1.001 – Const., Ref. e Ampliação do Prédio do
Poder Legislativo

4.4.90.51.00
Obras e Instalações
50.000,00

0101.01.031.0001.2.001 – Gerenciamento do Poder Legislativo

3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
15.000,00
3.1.90.11.00
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.656.312,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
351.141,00
3.1.90.91.00
Sentenças Judiciais
10.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
10.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais – RPPS
16.000,00
3.3.50.41.00
Contribuições
5.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Civil
100.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
40.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
40.000,00
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
30.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
945.372,88
3.3.90.40.00
Servs. Tecnologia da Inform. E Comum. – P. Jurídica
40.000,00
3.3.90.91.00
Sentenças Judiciais
10.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
50.000,00

Art. 2º - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal estão
estimadas com base no Inciso I do Art. 29-A da Constituição Federal,
sete por cento da receita tributária e das transferências previstas no §5º
do artigo 153 e nos arts. 158 e 159 da Carta Magna Brasileira.