DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 172
Brasília - DF, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 95
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 95
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 104
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 107
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 108
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 112
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 124
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 126
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 126
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 126
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 127
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 128
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 129
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 130
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 136
Ministério dos Transportes................................................................................................... 136
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 157
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 158
Ministério Público da União................................................................................................. 158
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 160
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 160
Poder Legislativo ................................................................................................................... 160
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 160
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 204
Ineditoriais ............................................................................................................................. 210
.................................. Esta edição é composta de 296 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 00587.001816/2022-21.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 10.624.865/0001-82 - MAR ABERTO OPERACOES MARITIMAS E PORTUARIAS LTDA.
Objeto: Proceder à supressão ao contrato, em 4,81% (quatro vírgula oitenta e um por cento),
com base na cláusula décima terceira, em decorrência da supressão de 01 posto de copeira, na
Procuradoria Seccional Federal em Imperatriz, no estado do Maranhão.. Vigência: 02/09/2024
a 16/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.048.197,12. Data de Assinatura:
02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 46/2020.
Nº Processo: 00452.006910/2018-15.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIA O.
Contratado: 02.994.717/0001-21 - LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA. Objeto: Prorroga
por mais 12 meses. Vigência: 24/09/2024 a 23/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 487.023,89. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 0238/2024. Objeto: Aquisição de licenças de solução de mixagem e modelagem
de vídeo - vMix. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e pelo
Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de
Empenho: 2024NE1442 no valor total de R$ 33.347,00. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratada: EASYSTREAM SOLUÇÕES
TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 37.621.037/0001-47.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS
GERÊNCIA EXECUTIVA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA
GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E ARQUIVO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Termo de Uso Gratuito e Temporário de Bens
Imóveis EBC/DIAFI/GMAPA/Nº 1001/2020. Cedente: Empresa Brasil de Comunicação S/A -
EBC. Cessionária: Fundação Cultural Palmares - FCP. Objeto: Rescindir o Termo de Cessão de
Uso Gratuito e Temporário de bens imóveis. Fundamento Legal: Decreto nº 9.373, de 2018;
Lei nº 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC. Vigência: a
partir de 27/08/2024. Processo EBC nº 0647/2020 e FCP nº 01420.100436/2020-71.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 21000.001352/2021-95.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 09.459.901/0001-10 - AC SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
ACRESCENTAR aproximadamente 23,84% (vinte e três inteiros e oitenta e quatro
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a R$ 1.677.465,84 (um milhão, seiscentos e setenta e sete
mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), nos moldes do art.
65, inciso I, alínea b, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
INCLUIR, a partir da data de assinatura deste instrumento, o seguinte endereço nos locais
de execução de serviço pela CONTRATADA:
- Edifício Soheste, localizado no SIG Quadra 2, Lotes 530 a 560 - CEP 70.610-420, em
B r a s í l i a / D F.
ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo.. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.713.663,92. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130141
Número do Contrato: 29/2023.Nº Processo: 21000.040048/2023-25.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 29/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/10/2024
até 20/10/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 21/10/2024 a 20/10/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.349.203,70. Data de Assinatura: 26/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130141
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 21000.050113/2021-69.
Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto suprimir os contratos de repasse citados no Apêndice 3 do 1º
Termo Aditivo ao CPS 028/2021, os quais passarão para a governança exclusiva do MAPA,
independentemente da conclusão dos ajustes necessários nos instrumentos de repasse e
sistemas pertinentes. O percentual a ser suprimido é de 4,83% do valor global, passando o
CPS nº 28/2021 ao valor de R$ 139.143.232,23 (cento e trinta e nove milhões, cento e
quarenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos) após a supressão.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.143.232,23. Data de Assinatura: 19/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130080
Nº Processo: 55000.015468/2023-95.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/GO.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de
mão de obra, de forma contínua de serviços terceirizados de apoio administrativo, a serem
executados nas dependências da superintendência federal do desenvolvimento agrário
nacional do ministério do desenvolvimento agrário e agricultura familiar mda/go situado à
av. Meia ponte nº 2748, setor santa genoveva, goiânia-go, cep 74.670.400, em
atendimento ao disposto na portaria mgi nº 43, de 31 de janeiro de 2023 (37197198) que
disciplina o compartilhamento de atividades administrativas entre ministérios de que trata
o art. 50 e art. 70, § 1º, ambos da medida provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023,
serviços estes que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência
(tr)..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025.
Valor Total: R$ 91.257,12. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 130056
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 21000.005212/2020-13.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E
PECUARIA
-
SFA/MG.
Contratado:
05.637.990/0001-97 - X BELMAX SERVICE LTDA. Objeto: Registrar a repactuação de preços
das cct/2024/2025, registrada no mte sob o n.º,mg002103/2024, varginha e patos de
minas.. Vigência: 09/08/2021 a 09/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
197.732,52. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 643/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4724087/2024, protocolado em 16/08/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de INDUSTRIA E COMERCIO IRMAOS E IRMAOS LTDA, CNPJ nº 41.540.928/0001-46, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/08/2024 a 31/07/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
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