DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: CS MARAVILHOSA ALIMENTOS LTDA, no município de Santo
Antônio da Patrulha/RS, CNPJ: 05.703.300/0001-50. Motivo: impossibilidade de entrega de
notificação por via postal ou presencial dos documentos: Termo de Notificação SEI n°
26410263, 
via 
do 
julgamento 
em 
1ª 
instância 
do 
processo 
administrativo
21042.011899/2021-11 e guia para recolhimento da multa. A empresa tem prazo máximo
de 20 dias para apresentação de recurso administrativo, a partir da publicação da presente
notificação, nos termos do art. 36 da Lei nº 14.515, de 2022. Em caso de ausência de
manifestação da interessada dentro do prazo legal, o processo terá prosseguimento.
VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala
807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00
às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico: qualidadevegetal-rs@agro.gov.br.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente Federal de Agricultura no RS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: INDÚSTRIA, COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE CEREAIS PIETA
LTDA, 
no
município 
de
Quatro 
Barras/PR,
CNPJ: 
09.368.569/0001-89.
Motivo:
impossibilidade de entrega de notificação por via postal ou presencial dos documentos:
Auto de Infração SEI n° 9757013, no processo administrativo de fiscalização SEI n°
21042.000911/2020-72. A empresa tem prazo máximo de 20 dias para apresentação de
defesa administrativa, a partir da publicação da presente notificação, nos termos do art. 35
da Lei nº 14.515, de 2022. Em caso de ausência de manifestação da interessada dentro do
prazo legal, o processo terá prosseguimento. VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou
procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA / S FA / R S ,
sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP:
90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico:
qualidadevegetal-rs@agro.gov.br.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente Federal de Agricultura No RS
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 130010
Nº Processo: 21808.000057/2024-79.
Inexigibilidade
Nº 
10/2024.
Contratante: 
COMISSAO
EXEC.
DO 
PLANO
DA
L AV . C AC AU E I R A / D F.
Contratado: 28.152.650/0001-71 - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A..
Objeto: Contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica, visando atender a
Estação Experimental da Ceplac Filogônio Peixoto - ESFIP, através de inexigibilidade de
licitação, pela empresa distribuição de energia - EDP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/08/2024 a . Valor
Total: R$ 14.126,00. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00022/24, SAIC 34905.24/0186-4, Partes: Embrapa
e Marcelino Francisco da Costa; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
MORANGO, cultivar BRS DC25; Valor global: R$1.000,00. Vigência: 30/08/2024 a
30/08/2029; Data Assinatura: 30/08/2024; Signatário: José Dias Vianna Filho, Joyce
Aparecida Marques dos Santos e Marcelino Francisco da Costa.
EXTRATOS DE DISTRATOS
Espécie: Termo de distrato ao termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras
Avenças vinculado ao acordo geral de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no
SAIC/Embrapa 
sob 
o 
nº 
10200.16/0065-2,
em 
06/07/2016. 
Partes: 
Embrapa
Agroenergia, CNPJ n° 00.348.003/0017-88, e o bolsista: João Pedro Silva Macedo
Guimarães. Objeto: As partes resolvem distratar a partir de 31/08/2024 o termo de
compromisso por elas celebrado em 03/05/2024. Vigência: 03/05/2024 a 31/03/2025.
Valor global: Não se aplica. Data de Assinatura: 03/09/2024. Signatários: Alexandre
Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela
Embrapa Agroenergia, e João Pedro Silva Macedo Guimarães, Bolsista.
Espécie: Termo de distrato ao termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras
Avenças vinculado ao acordo geral de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no
SAIC/Embrapa 
sob 
o
no 
10200.16/0065-2, 
em 
06/07/2016.
Partes: 
Embrapa
Agroenergia, CNPJ n° 00.348.003/0017-88, e o bolsista: Lucas Monteiro Fernandes.
Objeto: As partes resolvem distratar a partir de 31/08/2024 o termo de compromisso
por elas celebrado em 08/01/2024. Vigência: 08/01/2024 a 31/12/2024. Valor global:
Não se aplica. Data de Assinatura: 02/09/2024. Signatários: Alexandre Alonso Alves -
Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia,
e Lucas Monteiro Fernandes, Bolsista.
Espécie: Termo de distrato ao termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras
Avenças vinculado ao acordo geral de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no
SAIC/Embrapa 
sob 
o
no 
10200.16/0065-2, 
em 
06/07/2016.
Partes: 
Embrapa
Agroenergia, CNPJ n° 00.348.003/0017-88, e a bolsista: Anna Lívia Ramos Gouveia de
Medeiros. Objeto: As partes resolvem distratar a partir de 31/08/2024 o termo de
compromisso por elas celebrado em 26/07/2024. Vigência: 26/07/2024 a 31/12/2024.
Valor global: Não se aplica. Data de Assinatura: 02/09/2024. Signatários: Alexandre
Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela
Embrapa Agroenergia, e Anna Lívia Ramos Gouveia de Medeiros, Bolsista.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2024 - UASG 135058
Espécie: Processo nº 21148.007828/2024-70; Objeto: Contratação dos Cursos de Formação
para Condutores de Transporte de Produtos Perigosos (MOPP); Fundamento Legal: Art. 29º
Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da Dispensa em 08/08/2024. Erica
Moreira Torres, Gerente-Adjunta de Contratações. Ratificação em 08/08/2024. Tenisson
Waldow de Souza, Superintendente de Serviços Compartilhados. Valor Global: R$ 15.035,00
(Quinze mil e trinta e cinco reais). CNPJ da Contratada: 52.266.326/0001-69, VIA
PROGRESSO CURSOS E TREINAMENTOS EAD LTDA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11-2024 - UASG 135058
Espécie
Processo nº
21148.011190/2024-71;
Objeto:
Contratação de
oficinas de
capacitação sobre Alinhamento Estratégico; Fundamento Legal: Art. 30º Inciso II letra "f" da
Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da Inexigibilidade em 04/09/2024. Erica Moreira
Torres, Gerente-Adjunta de Contratações. Ratificação em 04/09/2024. Tenisson Waldow de
Souza, Superintendente de Serviços Compartilhados. Valor Global: R$ 72.000,00. CNPJ da
Contratada: 67.129.858/0001-21, AMANA LIDERANCA E DESENVOLVIMENTO LTDA.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso, vinculado ao acordo geral de parceria para apoio à
pesquisa científica e tecnológica agropecuária, transferência de tecnologia e inovação,
celebrado entre Embrapa e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, registrado no
SAIC/Embrapa sob o nº 10200.19/0051-9, em 14/10/2019. Partes: Embrapa Agroenergia -
CNPJ: 00.348.003/0017-88 e Thaís Nicolini de Oliveira Cintra. Objeto: Permitir à Bolsista a
utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global:
Sem ônus. Vigência: 30/06/2023 a 01/07/2024. Data de Assinatura: 30/06/2023.
Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de
P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Thaís Nicolini de Oliveira Cintra, Bolsista de inovação.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
UASG 135019 Espécie: Nº Processo: 21154.000979/2024-18.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de insumos laboratoriais,
para uso nos laboratórios da Embrapa Agropecuária Oeste, Embrapa Pantanal e Embrapa Gado
de Corte, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). Total de Itens
Licitados: 52. Disponibilidade do Edital: 04/09/2024 das 08h às 17h. Endereço: Rodovia BR 163,
km 253,6 - Zona Rural - Dourados/MS ou https://www.embrapa.br/acessoainformacao/editais.
Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/09/2024 às 09h no site www.gov.br/compras
ERICA ALVES DA SILVA BONIN
Chefe Adjunta de Administração
EMBRAPA ALGODÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO EMBRAPA Nº 90001/2024 - UASG 135011
Número do Processo 21156.001094/2024-16. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a elaboração de projetos executivos de engenharia e arquitetura para
reforma e ampliação da infraestrutura de laboratórios e campos experimentais da Embrapa
Algodão. Total de Itens Licitados: 5. Abertura da Licitação: 26/09/2024, às 9h, no endereço
eletrônico <https://www.gov.br/compras>. Edital e entrega das propostas a partir de
05/09/2024, às 8h, no endereço eletrônico <https://www.gov.br/compras>.
ADRIANO DA SILVA CABRAL
Chefe Adjunto de Administração
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO
Espécie:
Autorização
de
Fornecimento: 
10992703,
Número
do
Processo:
21156.001230/2024-78; Pregão Eletrônico nº 90004/2024 - Embrapa Algodão (UASG
135011). 
Contratante: 
Empresa 
Brasileira 
de 
Pesquisa 
Agropecuária 
(CNPJ
00.348.003/0044-50).
Contratado: MMA
Farias
Comércio
e Serviços
Ltda
(CNPJ
44.895.675/0001-11). Objeto: Aquisição de Produtos de Limpeza. Fundamento Legal: Lei nº
13.303/2016. Vigência: 27/08/2024 a 27/09/2024. Valor Global: R$657,60. Data de
assinatura: 27/08/2024.
Espécie:
Autorização
de
Fornecimento: 
10993019,
Número
do
Processo:
21156.001230/2024-78; Pregão Eletrônico nº 90004/2024 - Embrapa Algodão (UASG
135011). 
Contratante: 
Empresa 
Brasileira 
de 
Pesquisa 
Agropecuária 
(CNPJ
00.348.003/0044-50). 
Contratado:
Nordeste 
Potencial
Licitações 
Ltda
(CNPJ
53.180.690/0001-74). Objeto: Aquisição de Produtos de Limpeza. Fundamento Legal: Lei nº
13.303/2016. Vigência: 29/08/2024 a 29/09/2024. Valor Global: R$7.846,68. Data de
assinatura: 29/08/2024.