DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
e cinquenta e sete centavos),atualizados até Setembro/2024 por e-mail: setce@cnpq.br,
sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao
processo nº 202878/2014-7, pela existência dependências junto ao CNPq. O não
atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os
efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de
Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.
Em 3 de setembro de 2024
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 333/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
a Sra.Luiza Prado de Oliveira Martins, CPF nº ***.549.847 -**, da instauração de processo
de Tomada de
Contas Especial, para no
prazo de 5 (cinco)
dias, apresentar
defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no
endereço: 
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, 
o
valor
de
R$607.471,20(seiscentos e sete mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte centavos),
atualizados até Setembro/2024
por e-mail: setce@cnpq.br, sendo
assegurado o
contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº238252/2012-
4, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no
prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema
de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI, e no encaminhamento do processo
CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.
Em 3 de setembro de 2024
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021- (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/9637387117516381.
Brasília-DF, 3 de setembro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor (a) Científico (DCTI)
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
chamada TERCEIRO CICLO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA EBSERH.
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/8245770013729058.
Brasília-DF, 3 de setembro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor (a) Científico (DCTI)
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 - (Alteração de inicio
processo).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
link
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/2901211493846318.
Brasília-DF, 3 de setembro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor (a) Científico (DCTI)
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM CT&I
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações.
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Rebecca Borges e Silva, CPF: ***.837.533-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.004217/2024-52; processo PICC nº 290055/2014-8 - GDE.
OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela
ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à
permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando - se em
consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e
tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações
da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48
meses. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Lélio Fellows Filho -
Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I, CPF: ***.824.057-** e Rebecca
Borges e Silva - ex-bolsista, CPF: ***.837.533-**.
Brasília, 3 de setembro de 2024
Lélio Fellows Filho- Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 339/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº
53542.001680/2024-01, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA 
a
entidade 
USINA 
FORTALEZA 
AÇUCAR
E 
ALCOOL 
LTDA,
CNPJ 
nº
05.935.048/0001-05, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da
autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados,
ocasionada pela perda da regularidade junto a Receita Federal.
A não manifestação no prazo
será considerada como desinteresse na
continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação,
das respectivas autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
Os eventuais boletos de débitos podem ser obtidos por meio do sistema
Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto.
A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, assinada pelo
interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que
comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de
Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta
intimação. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente
edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2023/01558
Termo Aditivo ao Contrato n° TLB-CTR-2023/00039
Data de Assinatura:29/08/2024
Apostilado: SUPERNOVA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 10.585.499/001-08,
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº TLB-CTR-2023/00039 pelo período de 48
(quarenta e oito) meses, a contar de 12/09/2024 e finalização em 12/09/2028.
Signatários: Vinicius Costa Correia (Gerente de Tecnologia da Informação), e Tatiana Rúbia
Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores), pela
Telebras e pela Contratada: Mônica Pereira da Silva (Representante Legal).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2024/04349
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Deutsches Zentrum für Luft- und
Raumfahrt - DLR.
Objeto: Participação no treinamento Spacecraft Operations Course.
Valor total: R$ 43.861,73 (quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e um e setenta e três
centavos).
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso
II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores).
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2020/02174
Termo de Apostila ao Contrato n° 37/4741/2018-TB
Data de Assinatura:02/09/2024
Apostilado: Sra. LORENA AMARAL COSTA GONÇALVES CPF n° 512.***.***-00 e o SR.
DANIEL JOSE COSTA GONÇALVES CPF n° 149.***.***-64,
Objeto: Alteração do valor mensal de de R$ 5.994,45 para R$ 6.222,98
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Celso Sabino de Oliveira Sobrinho (Gerente Escritório Regional de Belém) e
TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro ), pela Telebras.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2020/02788
Termo de Apostila ao Contrato n° 151/2011-TB
Data de Assinatura:02/09/2024
Apostilado: Sr. CARLITO MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº 182.***.***-68,
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 995,46 para R$ 1.040,24
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA
MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro ), pela Telebras.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2020/03418
Termo de Apostila ao Contrato n° 123/2012-TB
Data de Assinatura:02/09/2024
Apostilado: ANA CÉLIA ARAÚJO XIMENES, CPF nº 809.***.***-91,
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 1.103,85 para R$ 1.153,50
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA
MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro ), pela Telebras.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2020/03420
Termo de Apostila ao Contrato n° 82/2012-TB
Data de Assinatura:02/09/2024
Apostilado: VALDEIR JUNIOR BARBOSA, CPF nº 601.***.***-53,
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 1.188,75 para R$ 1.242,22
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA
MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro ), pela Telebras.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2020/03626
Termo de Apostila ao Contrato n° 114/2012-TB
Data de Assinatura:02/09/2024
Apostilado: JANAÍNA DE PAULA FERREIRA CARDOSO DE MORAES, CPF nº 038.***.***-82,
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 1.358,58 para R$ 1.419,69
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA
MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro ), pela Telebras.
EXTRATO DE TERMO APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2020/04575
Termo de Apostila ao Contrato n° 115/2012-TB
Data de Assinatura:02/09/2024
Apostilado: ANTONIO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 013.***.***-04,
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 3.711,27 para R$ 3.878,21
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA
MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro ), pela Telebras.