DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500008
8
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DESPACHO GPAR-DEPEC Nº 51014518, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
No uso da competência delegada, por meio da Portaria PRT/PRESI 118/2024,
pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por força do artigo
4º do Decreto Nº 11.129/2022 e Módulo 4, Capítulo 2, item 2.3.3, "a" do MANCOD, pelos
fundamentos técnicos apresentados no Relatório Final PAR nº 49999282 - GPAR - D E P EC,
DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do processo Nº 53123.050917/2023-20, em desfavor da
Empresa SERVDADOS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 16.550.408/0001-77, tendo
em vista que não reuniu os elementos necessários ao prosseguimento do PAR, na forma da
Lei Nº 12.846/2013. Publique-se o ARQUIVAMENTO no Diário Oficial da União e no sítio
eletrônico dos Correios, na forma do art. 14 do Decreto Nº 11.129/2022.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR
Diretor de Administração CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº.47/2010 (AC GUARANÉSIA). Objeto: Alterar os
locadores do imóvel para LAURA CUNHA CARVALHO AZAMBUJA e JULIA CUNHA CARVALHO
AZAMBUJA,
representadas por
ANA CAROLINA
CORRÊA
DA CUNHA
CARVALHO
AZAMBUJA .
Assinatura: 30/08/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 553/24 SE/MG
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na modalidade LINHA DE
TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-MG-Central/Metropolitana-01, GRUPO-LTR-MG-
Leste/Nordeste/Norte-01 e GRUPO-LTR-MG-Leste/Nordeste-02 - ID 1054512. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 27/09/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 385/2024; Data da assinatura: 28/08/2024; Nome
da convenente: Prefeitura Municipal de MIGUEL PEREIRA; Nome da Agência de Correios
Comunitária: CONRADO; Vigência: 05/09/2024
a 05/09/2029; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de CONRADO, pertencente ao
Município de MIGUEL PEREIRA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978,
a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 387/2024; Data da assinatura: 28/08/2024; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de CAMPOS DOS GOYTACAZES; Nome da Agência de Correios
Comunitária: SANTA CRUZ DE CAMPOS; Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2029; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SANTA CRUZ DE
CAMPOS, pertencente ao Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, através de Agência de
Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho
de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 533/2024 SE/SPM
Aquisição de ventiladores para a Superintendência de São Paulo Metropolitana, por meio do
Sistema de Registro de Preços - ID 1051796. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 13/09/2024 às 08h e início da disputa às
09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 537/2024 SE/PR
Aquisição de Carrinhos, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1050703.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 18/09/2024 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo
licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 530/24 SE/RS
Aquisição de material de consumo para a área operacional da Gerência
Regional de Transporte e Tratamento da Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul
(GERTT/RS), por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1051998. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 18/09/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 528/2024 SE/SC
Aquisição de Cadeiras - ID 1051860. Recebimento das Propostas e obtenção do Ed i t a l :
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 18/09/2024 às 13h e início da disputa às
14h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio Nº 372/2024; DATA DA ASSINATURA: 19/08/2024; NOME DO
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE; NOME DA AGC: AGC SANTA CRUZ DE
BANABUIÚ;
CNPJ DO
CONVENENTE:07.726.540/0001-04;
VIGÊNCIA: 02/09/2024
A
02/09/2029; OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC -
para atendimento à população do Distrito Santa Cruz de Banabuiú, conforme ação
governamental de Universalização da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE
RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO PARA CADA AGC: R$ 5.681,16; APLICAÇÃO TOTAL
DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA CADA AGC: R$ 85.217,40; CONTA:12011.44406.010010.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Decreto n.º 6.170/07, e na Portaria Interministerial nº 424/2016,
no artigo 116, da Lei 8.666/93, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro
de 2000 e na Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor.
Termo de Convênio Nº 358/2024 e 373/2024; DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024 e
29/08/2024; NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SOLONOPOLE/CE; NOME DA AGC:
AGC PASTA e SÃO JOSÉ DE SOLONÓPOLE; CNPJ DO CONVENENTE: 07.733.256/0001-57;
VIGÊNCIA: 01/09//2024 A 01/09/2024, 02/09/2024 A 02/09/2029; OBJETO: Convênio
para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à
população dos Distritos de Pasta e São José, conforme ação governamental de
Universalização da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS
FINANCEIROS NO EXERCÍCIO PARA CADA AGC: R$ 5.681,16; APLICAÇÃO TOTAL DOS
RECURSOS FINANCEIROS PARA CADA AGC: R$ 85.217,40; CONTA:12011.44406.010010.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Decreto n.º 6.170/07, e na Portaria Interministerial nº
424/2016, no artigo 116, da Lei 8.666/93, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP / M C,
de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do
Ministério Supervisor.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 360/2024 e 364/2024; Data da Assinatura: 13/08/2024;
Nome do Convenente: Município de HIDROLANDIA/CE; Nome da AGC: AGC CONCEIÇÃO e
BETANIA; CNPJ do Convenente: 07.707.680/0001-27; Vigência 01/09/2024 A 01/09/2029;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
CONCEIÇÃO E BETANIA pertencente ao Município de HIDROLANDIA, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Decreto n.º 6.170/07, e na Portaria
Interministerial nº 424/2016, no artigo 116, da Lei 8.666/93, na Instrução Normativa n.º 01
da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021,
do Ministério Supervisor.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 249/2024, AGC POSSE D'ABADIA, convenente MUNICÍPIO DE
ABADIANIA/GO, CNPJ 01.298.330/0001-78, vigência 01/07/2024 a 02/07/2029. Objeto:
Proporcionar atendimento de Serviços Postais Básicos a população de POSSE D'ABADIA ,
pertencente ao Município de Abadiania/GO, através de Agência de Correios Comunitária AGC.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 550/24 SE/MG
Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas postal, na modalidade LINHA
DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-PA-CTCE MARABA-01 e GRUPO-LTR-PA-CTCE - M A R A BA -
02 - ID 1054537. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 27/09/2024 às 14h e início da disputa às 15h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 550/24 SE/MG
Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas postal, na modalidade LINHA
DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-PA-CTCE MARABA-01 e GRUPO-LTR-PA-CTCE - M A R A BA -
02 - ID 1054537. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 27/09/2024 às 14h e início da disputa às 15h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO: 15/2014 - CDD Camaragibe; VIGÊNCIA ATUAL:
14/10/2024; OBJETO Solicitar autorização ao locador para os Correios realizarem as
obras de acessibilidade para adequar às normas o imóvel não residencial situado na Av
Belmino Correia, 605 - térreo - Camaragibe/PE, onde atualmente funciona o nosso
Centro de Distribuição Domiciliária no referido Município; LOCADOR: Espólio do Sr. José
Vicente da Silva, representado pela Sra. Maria Josicelma Barbosa dos Santos, CPF
431.***.***-91; NÚMERO DA DL: 14000144; NÚMERO DO PROCESSO: 14000263; As
demais cláusulas e subcláusulas permanecem inalteradas.