DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 64320.015309/2024-40 - Contrato de Cessão de Uso nº
06/2024-Cmdo 9ª RM, de 30 de agosto de 2024. Objeto: Cessão de Uso dos imóveis MS
09-0051 e MS 09-0058, a título oneroso, situados na Av. Afonso Pena, 107, Campo Grande-
MS, para funcionamento do Círculo Militar de Campo Grande (Sede Social). Vigência: 1º de
setembro de 2024 a 1º de setembro de 2026. Valor mensal da cessão de uso R$ 970,00
(novecentos e setenta reais), atualizados anualmente pela variação apurada no INPC/IBGE
do período. CEDENTE: União Federal/Exército Brasileiro/Comando da 9ª Região Militar.
CESSIONÁRIO: Círculo Militar de Campo Grande (CMCG), CNPJ nº 03.029.170/0001-97.
Assinam, em 30 de agosto de 2024, o Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS -
Comandante Interino da 9ª Região Militar e o Cel ALEXANDRE DE GALBA CARVALHAES -
Vice-Presidente do CMCG e testemunhas.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
RAYNER PEIXOTO ANDRADE, Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos
Controlados da 9ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem
possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de União
(TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, tendo em vista a
instauração do Processo Administrativo para cancelamento de registro em desfavor dos
administrados neste documento citados, contidos na PEÇA 250 Acórdão 949, do TCU, com
supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67 e parágrafo único, determino a
permanência da suspensão dos Certificados de Registro (CR) elencados enquanto perdurar
o trâmite processual administrativo referente aos seguintes números de CR: 809747
773172 705772 966920 791867 949530 964243 e 988755. Ademais, NOTIFICO os
administrados supramencionados para que no prazo de 10 dias, a contar desta publicação,
apresentem Defesa Administrativa.
Campo Grande/MS, 5 de setembro de 2024
RAYNER PEIXOTO ANDRADE - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
RAYNER PEIXOTO ANDRADE, Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos
Controlados da 9ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem
possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de União
(TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, INTIMAR os administrados
do vencimento dos Certificados de Registro (CR) elencados neste documento, para que no
prazo de 10 dias, a contar desta publicação, apresentem Defesa Administrativa, de acordo
com a PEÇA nº 250 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019,
Anexo I, art. 66, art. 67, inciso II, alínea "b", e parágrafo único, referente aos seguintes
números de CR: 146586 200671 142488 146321 188776 229136 219329 194366 142555
139114 139035 204474 147255 273633 282440 198051 98454 e 149619.
Campo Grande/MS, 5 de setembro de 2024
RAYNER PEIXOTO ANDRADE - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
RAYNER PEIXOTO ANDRADE, Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos
Controlados da 9ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem
possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de União
(TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, INTIMAR os administrados
do cancelamento dos Certificados de Registro (CR) elencados neste documento, para
destinação do respectivo acervo, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta publicação,
de acordo com a PEÇA nº 250 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº
10.030/2019, Anexo I, art. 68, referente aos seguintes números de CR: 67906 16967 18827
49220 87288 190474 280817 419298 381923 24741 307117 14310 961 2009 13113 13189
15809 16756 18686 18991 26893 40334 45047 50720 53781 57784 58230 59981 63284
64950 84959 98506 98856 130538 338528 363933 371348 491456 576832 614437 418580
17061 415476 438844 10182 85841 53861 24983 112350 128936 e 176340.
Campo Grande/MS, 5 de setembro de 2024
RAYNER PEIXOTO ANDRADE - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
RAYNER PEIXOTO ANDRADE, Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos
Controlados da 9ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem
possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de União
(TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, INTIMAR os herdeiros dos
ex-administrados falecidos do cancelamento dos Certificados de Registro (CR) elencados
neste documento, para desfazimento dos acervos deixados, no prazo de 90 (noventa) dias,
a contar desta publicação, de acordo com a PEÇA nº 245 Acórdão 949, do TCU, com
supedâneo no art. 29 do Decreto nº 11.615/2023, referente aos seguintes CR ex-
sdministrados: 10182 JEVENAL FERREIRA LEAL FIGUEIREDO / 418580 OSMAR NOGUEIRA
VIDA / 17061 TATSUO HAYOSHI / 415476 HETIANO GOMES MORENO e 438844 CLAYTON
ILEO ARRUDA NUNES.
Campo Grande/MS, 5 de setembro de 2024
RAYNER PEIXOTO ANDRADE - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
RAYNER PEIXOTO ANDRADE, Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos
Controlados da 9ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a
quem possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de
União (TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, INTIMAR os
administrados do vencimento dos Certificados de Registro (CR) elencados neste
documento, para que no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, apresentem
Defesa Administrativa, de acordo com a PEÇA nº 250 Acórdão 949, do TCU, com
supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 66, art. 67, inciso II, alínea "b", e
parágrafo único, referente aos seguintes números de CR: 178184 184612 188416 273916
139498 142047 145262 170099 180659 232232 158222 197279 145612 151571 152380
188262 188263 191964 194928 250401 59544 66816 140810 141394 141426 141443
141449 142752 144983 150362 150882 150961 150965 150968 151577 151578 151671
151693 152317 161392 161448 161493 170032 170045 170050 184261 194607 195081
195083 197345 197410 199703 206560 208817 210654 264196 264516 265293 271209
274761 274969 276962 278397 278423 278434 278467 278880 282867 284062 285096
303014 18693 19364 27800 140864 207891 227195 277886 296058 341611 76864
19270 50706 54330 85841 319436 50691 54274 54547 54643 55741 59267 69278 74283
85898 87076 116966 117220 120132 120138 120186 132120 136919 144457 149703
169080 184577 187619 190295 212071 248642 259274 282942 1049 1399 1401 1404
1406 1412 1435 1534 1608 9694 14953 16380 24879 29046 31307 32529 32549 32576
34769 37583 37788 39204 44826 44867 48640 49109 50918 54031 54034 57461 62390
62603 63303 81022 81098 81108 81729 81733 86932 99084 99121 100399 100405
102506 132750 214762 343212 358777 691353 24883 29006 34875 61202 72834 81035
81759 99726 99736 101339 127372 130063 130390 131541 140419 144660 155052
157114 163735 163841 163863 165265 165866 183390 184090 184173 188923 190854
197311 197419 201219 201236 208573 211229 213188 213278 213392 214556 214678
217090 218132 220407 220440 220449 231938 235491 236842 236850 247320 254701
260306 260320 260371 268566 268754 268853 280602 282855 283391 19382 60863
79400 99948 99960 128759 209704 523 28347 97044 97383 97676 97685 97686 97687
97712 97720 97721 99673 99717 99727 99728 99962 101087 115239 117875 118174
127375 128479 128557 132539 132540 138267 140450 141851 142863 142958 143444
143447 144048 144110 144307 144325 144978 144987 145317 148902 149619 150326
154789 154817 154820 154834 160280 182450 185593 185635 185639 185748 185751
187555 187720 188789 188799 188800 188817 189015 189020 189430 189675 189771
189772 189799 190402 191260 191312 191465 192207 192586 195354 195380 195717
197778 197941 210628 210636 215633 219526 224857 230628 231034 231153 231354
231367 239010 239112 239119 239462 239950 240133 240682 242880 245252 247412
253941 261974 261976 261978 262109 262111 263915 271857 272077 272319 273763
273861 273869 274000 277635 284174 284203 284803 285034 285440 285577 285746
285764 182189 54646 97378 99087 99271 137161 229023 49248 282167 396463
480452 492307 538042 691724 615313 406259 96913 99079 276860 277252 192276
218127 260334 276855 300912 116633 180402 272465 1835 26853 65011 187597
415524 758 1180 10333 10552 19227 19252 24881 46811 48443 53829 53848 55371
55615 56269 58909 60138 62421 73713 74714 81764 184098 741121 874487 887751
60049 60064 141978 3524 42749 44700 48521 54551 55110 65896 70195 85114 108698
117939 120540 131371 132390 132476 132497 135576 136838 136839 140086 141364
145576 150641 151765 151792 152301 190830 190840 191455 191585 191846 200896
200899 202100 216806 222076 222955 270119 274986 285266 151777 63557
165176.
Campo Grande/MS, 5 de setembro de 2024
RAYNER PEIXOTO ANDRADE - Cel
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160143
Número do Contrato: 1621/2020.
Nº Processo: 64577.013185/2019-16.
Inexigibilidade. Nº 22/2019. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE.
Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência por meio do 4º termo aditivo do contrato
nº 1621/2020. Vigência: 05/10/2024 a 04/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.364.880,00. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
18º BATALHÃO DE TRANSPORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 160136
Nº Processo: 64155.003639/2024-41.
Pregão Nº 40/2023. Contratante: 9º GRUPAMENTO LOGISTICO.
Contratado: 02.914.460/0191-70 - SEARA ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios (qs) visando atender demanda das organizações militares do comando militar
do oeste..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2024 a
03/03/2025. Valor Total: R$ 266.000,00. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024 - UASG 160136
Nº Processo: 64155.002116/2024-88.
Pregão Nº 40/2023. Contratante: 9º GRUPAMENTO LOGISTICO.
Contratado: 02.916.265/0024-56 - JBS S/A. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (qs)
visando atender demanda das organizações militares do comando militar do oeste..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a
19/08/2025. Valor Total: R$ 610.956,50. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 160136
Nº Processo: 64155.002179/2024-34.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: 9º GRUPAMENTO LOGISTICO.
Contratado: 02.916.265/0024-56 - JBS S/A. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (qs)
visando atender demanda das organizações militares do comando militar do oeste..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/08/2024 a 19/08/2025.
Valor Total: R$ 39.992,00. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 160136
Nº Processo: 64155.000476/2024-45.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: 9º GRUPAMENTO LOGISTICO.
Contratado: 26.882.784/0001-12 - DISTRIBUIDORA LICITA SUL LTDA. Objeto: Aquisição de
gêneros alimentícios para suprir as necessidades do 9º gpt log.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2025.
Valor Total: R$ 505.600,00. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 160136
Nº Processo: 64155.000678/2024-97.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: 9º GRUPAMENTO LOGISTICO.
Contratado: 08.201.770/0004-57 - BELLO ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de qs para
suprir as necessidades do 9º gpt log..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2025.
Valor Total: R$ 761.817,60. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 160136
Nº Processo: 64155.000484/2024-91.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: 9º GRUPAMENTO LOGISTICO.
Contratado: 04.252.652/0001-74 - MILK VITTA - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Objeto:
Aquisição generos alimentícios (qs).
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/02/2024 a 27/02/2025.
Valor Total: R$ 734.130,00. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).