DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500028
28
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
9.066). Nome: Maria Auxiliadora Maciel Lima, CPF N° XXX.318.101-XX e Aparecido Ferreira
da Silva, CPF N° XXX.590.911-XX - lote 40. Modalidades de Créditos: Fomento Operação I
(Decreto N° 9.066); Fomento Mulher (Decreto N° 9.424). Nome: Luzia Rodrigues Vicente,
CPF N° XXX.399.578-XX - lote 02. Modalidades de Créditos: Fomento Operação I (Decreto
N° 9.066); Fomento Mulher (Decreto N° 9.424).
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/mato-grosso-do-sul
MARCELO QUADROS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2443/2024
Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SICONV nº 861606/2017, QUE CELEBRAM
ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE - UNICENTRO. Processo Administrativo nº
54000.043414/2017-17. Objeto: Prorrogação da vigência para 31 de agosto de 2025 e o
consequente ajuste do Plano de Trabalho na Plataforma Transferegov.br. Data da
Assinatura: 30/08/2024. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional do
Incra do Paraná e Fabio Hernandes, Reitor da Unicentro. (GABT-1)
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO CONAB PARA COMPRAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
A CONAB realizará no próximo dia 13.09.2024, os Avisos nºs 86 (133.580 kg de
arroz beneficiado polido), 87 (26.716 kg de açúcar cristal), 88 (11.803 kg de fubá de milho
enriquecido), 89 (26.682 latas de óleo de soja refinado 900ml PET ou Lata), 90 (22.988 kg
de leite em pó integral), 91 (26.716 kg de macarrão espaguete com sêmola), 92 (13.358 kg
de carne bovina salgada) e 93 (13.358 kg de erva mate para tereré). Para a habilitação e
maiores informações, inclusive obter cópias dos respectivos Avisos de Compra, os
interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da CONAB ou
Bolsas 
de 
Mercadorias
nos 
Estados, 
ou 
via 
Internet,
através 
da 
página
www.conab.gov.br.
ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES
Superintendente
Superintendência de Operações Comerciais
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21224.000082/2022-51. Segundo Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 03/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ:
26.461.699/0473-06. Contratada: K
& A Comércio e Serviços -
EIRELI - CNPJ:
13.913.045/0001-07. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 09/09/2024, conforme
prevê Cláusula Segunda, fundamentada nos Artigos 461 e 462 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC. Nota de Crédito: 2024NC005687 - Data da
Assinatura:
02/09/2024. 
Assinam
pela 
CONAB:
Alessandra 
Ferraz
Cavalcante,
Superintendente Regional - Antônio Marco Maciel D'Ávila - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Kely Sales da Silva - Sócia - Proprietária.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PROCURADORIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 135101
Nº Processo: 21440000029202115. Objeto: Aquisição de lonas de polietileno
(lonas de expurgo), para atender às necessidades das Unidades Armazenadoras da Conab
no estado da Bahia, nos municípios de Irecê, Ribeira do Pombal e Itaberaba, conforme
especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Polônia, N. 05, Edf. Prof. Orlando Gomes, Comércio, -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/135101-5-90011-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente
(SIASGnet - 03/09/2024) 135101-22211-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
Adm.
n° 
21440.001718/2024-90, 
Contrato 
nº
24/2024. 
Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:26.461.699/0061-11. Contratada: Yuri
Nogueira Pacheco, CNPJ: 50.309.099/0001-86. Objeto: Contrato para aquisição de 04
(quatro) aparelhos de ar condicionado 18.000BTUs, conforme Cláusula Primeira do
Contrato. Vigência: 02/09/2024 a 02/10/2024. Valor do Contrato: R$12.176,00, ( doze
mil cento e setenta e seis reais) Nota de Empenho nº 2024NE000540. Data de
Assinatura: 02/09/2024. Assinam pela Contratante: André Vinicius Fontes Ribeiro,
Superintendente Regional Substituto, e Thaíse dos Santos de Figueiredo, Gerente
Financeira e Administrativa, Substituta. Assina pela Contratada: Yuri Nogueira Pacheco
- Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N.º 21441.000292/2024-47 - Contrato SEI Nº 37453760/2024 - Contratante: Cia.
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: CÂMARA DE VALORES
IMOBILIÁRIOS DO CEARÁ, CNPJ Nº 07.990.948/0001-80, Objeto: Contratação, por DISPENSA
DE LICITAÇÃO, de empresa especializada para a prestação dos serviços AVALIAÇÃO DO
IMÓVEL DE TERCEIROS onde funcionava a PGE. Dispensa de Licitação SEI nº 37347909 -
Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II, e Art. 418 Parágrafo Único, ambos do Regulamento
de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB), Lei Complementar 123/2016 institui as
Microempresas, e demais alterações. - Programa de Trabalho (PTRES): 229503, Empenho:
2024 NE000726 - Fonte: 1000A002SE - Natureza da Despesa: 33.90.39 - Vigência: 30 dias
contados a partir da Data da assinatura da Ordem de Serviço. Valor do Contrato R$
5.000,00 Data da Assinatura: 28 / 08 / 2024 - Assinam: Pela Contratante: Daniel Martinho
Barbosa Filho - Superintendente Regional e Priscila Araújo Lopes - Gerente de Área - Pelo
Contratado: Ricardo Castelo Branco Arruda - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº: 21442.000378/2024-60. Contrato nº 23/2024. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratado: TOP CENTER
TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 04.270.051/0001-94. Objeto: prestação de serviços de outsourcing
de impressão, com a disponibilização de equipamentos multifuncionais monocromáticos e
policromáticos (impressão, cópia e digitalização), software de gerenciamento, instalação de
equipamentos multifuncionais novos, com fornecimento de suprimentos e insumos,
reposição de peças, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, e tudo que for
necessário à perfeita execução do objeto, exceto papel. Fundamento Legal: Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. Valor
anual estimado: R$ 18.180,00 (dezoito mil, cento e oitenta reais). Prazo de vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura. Data da Assinatura: 02/09/2024. Dotação
orçamentária: ND 33.90.40.04, PTRES 229503, Ação Orçamentária: Administração da Unidade,
FR 1050, PI ADM TIC. Assinam pela CONAB: Leilson Novaes Arruda - Superintendente Regional
no Espírito Santo e William Daniel Lessa Junger - Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: Flavia Soares Cunha de Queiros - Sócia-Administradora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
em Goiás, código da UASG 135141, nos autos do processo nº 21443.000561/2024-55 - por
intermédio do Pregoeiro designado pelo Ato de Superintendência Nº 104/2023 de
28/11/2023, torna público o resultado final do Pregão Eletrônico 90007/2024 para adquirir
32 condicionadores de ar de 18.000 BTUs, tanto para a Sede, quanto para as Unidades
Armazenadoras de São Luís de Montes Belos, Rio Verde e Pontalina,, conforme
especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas em Edital e nos Termos
de Referência e Anexos. Empresa vencedora: IMPERIO SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA. CNPJ MF
Nº 23.106.657/0001-33 pelo valor de R$ 103.716,16.
EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº21220.000877/2023-81. Contrato Administrativo Conab/SUREG-PI Nº32/2024,
formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a
empresa Everaldo Leal de Sousa-ME , CNPJ: 18.774.066/0001-02 . Objeto: manutenção
preventiva e corretiva com reposição de componentes de equipamentos condicionadores
de ar SPLITL. Nos termos da legislação vigente e conforme especificações, quantidades,
exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 04/09/2024 à
04/09/2025. Nota de Empenho: 2024NE005370. Valor total anual estimado é R$ R$
9.330,00 (nove mil trezentos e trinta e reais). Fundamento Legal: NOC 10.901 — RLC da
Conab ART 416, II; pela Lei nº 13.303 de 2016 e pela Lei nº 8.078, de 1990. Data de
Assinatura: 04/09/2024. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente
Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Empresa o Representante Legal , Everaldo Leal de Sousa.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AGO
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia
Geral Ordinária, no dia 13 de setembro de 2024, às 11h30min na sede da Centrais de
Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de
capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão
Administração, s/n, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre os seguintes
assuntos: 01 - Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras do exercício de
2023; 02 - Destinação do Resultado do exercício de 2023; 03 - Remuneração dos
administradores, dos membros do conselho fiscal e do comitê de auditoria; 04 - Eleição de
membros para o Conselho Fiscal.
Contagem, 3 de setembro de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA
Diretor-Presidente
Interino
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.009/2024
Torna público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa IMPACTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA CNPJ 11.443.028/0001-10, conforme
registrado na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio
www.gov.br/compras.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária

                            

Fechar