DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO,
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio n. º 882400/2018. Processo n. º 58000.002772/2018-01.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Passos/MG - CNPJ: 18.241.745/0001-08.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 882400/2018.
Vigência: 31/12/2018 a 14/01/2026.
Data de Assinatura: 03/09/2024.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº
3385061, Convenente: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Passos/MG.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EDITAL Nº 5/2024- RFB, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em Cumprimento Provisório de Sentença prolatada nos autos do Processo Judicial n. 1058794-
74.2024.4.01.3400, no qual figura como requerente ELISANGELA DE ALCANTARA MACEDO, candidata inscrita para concorrer às vagas reservadas as pessoas com deficiência no concurso
público para provimento de cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, regido pelo Edital nº 1/2022 - RFB, de 2 de dezembro de 2022, atualizado com as retificações publicadas
no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, tendo em vista a sentença proferida no curso da ação n. 1055794 -03.2023.4.01.3400 e o teor Parecer de Força Executória nº
01227/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região, resolve:
I. DIVULGAR o resultado final do concurso público supracitado, exclusivamente para a candidata a seguir indicada:
. .Inscrição
.Nome
.Classif.
.LP
.LI
.RLM
.ES T
.EFP
.AG
.AP
.AU D
.CG P
.FD
.Conc.
Básicos
. .388133441
.Elisangela 
de 
Alcantara
Macedo
.141-A
.4
.1
.3
.4
.1
.8
.5
.5
.5
.4
.40
. .Inscrição
.Nome
.Classif.
.DA
.DC
.DP
.DT
.LT
.CI
.LA
.Conc.
Específico
.Nota Final
Prova
Objetiva
.Nota
Final
Prova Discursiva
. .388133441
.Elisangela 
de
Alcantara
Macedo
.141-A
.4
.2
.7
.6
.6
.7
.8
.40
.80
.45
. .Inscrição
.Nome
.Classif.
.MCA
.CCA
.D DA
.Gestão 
do
Crédito
Tributário
.Estado,
Sociedade
e Transformação Digital
.TI e
Fluência em
Dados II
.Sigilo
Fiscal
.SPED .Tributação
e Contencioso
. .388133441
.Elisangela 
de
Alcantara Macedo
.141-A
.4
.4
.4
.12
.5
.4
.2
.4
.9
. .Inscrição
.Nome
.Classif.
.Nota
Curso de Formação
.Curso de Formação
.Nota Final
.Situação
. .388133441
.Elisangela 
de 
Alcantara
Macedo
.141-A
.48
.Aprovado Sub Judice PcD
.125
.Aprovado Sub Judice PcD
II. INCLUIR a candidata ELISANGELA DE ALCANTARA MACEDO nos tópicos I.1 e III.1 do Edital nº1/2023-RFB, de 18 de dezembro de 2023, que homologou a RELAÇÃO DOS
CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público para provimento de vagas para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO SRRF02 Nº 19/2024 - UASG 170217 Nº PROCESSO:
10280.723074/2024-58
Dispensa
de Licitação
Eletrônica Nº
90014/2024. Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 48.423.543/0001-48 - G L Teixeira Ltda. Objeto:
Contratação do liquido água mineral natural sem gás acondicionada em embalagem
retornável, garrafão com capacidade de 20 litros para a unidade de ARF/Castanhal.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 19/06/2024 a 18/06/2025. Valor Total do
Contrato: R$ 1.225,20. Data de Assinatura: 19/06/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10240.737546/2022-64.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Repactuação realizada a pedido da empresa contratada, sendo definido o valor mensal em
R$ 52.304,55 e o valor global em R$ 1.012.830,78 com efeito a partir de 01/01/2024. O
valor retroativo a pagar foi fixado em R$ 20.800,73, referente ao período de 01 a 06/2024..
Vigência: 01/03/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.046.091,00.
Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 170217
Nº
Processo: 
10280726632202437.
Objeto:
Serviços 
continuados
de
manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar-condicionado (AVAC) da D R F/ R B O,
composto por central chiller a ar, unidades fan-coils e sistema de bombeamento de água
gelada e aparelhos splits individuais; das IRF/EPI, IRF/ASB e IRF/CZL, incluindo o
fornecimento de materiais de consumo, peças de reposição, componentes e/ou acessórios;
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui
Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90019-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
05/09/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/09/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Equipe de Planejamento
(SIASGnet - 03/09/2024) 170010-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 170217
Nº 
Processo: 
10280724658202441. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para executar serviços de engenharia (reparos e adaptações) em imóvel
próprio da União para a instalação da unidade da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Belém - DRFBEL . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/09/2024 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90020-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 05/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALTER SALEMA MAIA PRADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/09/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10469.729962/2023-03.
Dispensa. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F.
Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato DRF/NAT nº 07/2023 por mais
12 meses, a partir de 26/10/2024
até 25/10/2025, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei
nº 14.133, de 2021. Vigência: 26/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.681,00. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10469.722895/2020-45.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 04.014.812/0001-47 - ENGELEV LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.959,12. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 19615.720421/2022-74.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
11.808.559/0001-69 - INTELIGENCIA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação
do valor do contrato SRRF04 nº 31/2022 de acordo com os preceitos dispostos no art.
40, XI e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 56 da in seges/mp nº 05/2017, art. 12
do decreto nº 9.507/2018, cláusula sexta do contrato e item 21 do termo de
referência. Vigência: 01/01/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.065.216,32. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).