DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 19615.720439/2022-76.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: Repactuação do valor do contrato SRRF04 nº 27/2022 de acordo com os preceitos
dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 56 da in seges/mp nº 05/2017,
art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato e no item 21.5.1 do termo
de referência. Vigência: 01/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.488.650,88. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
PARTES: A UNIÃO, POR INTERMÉDIO da Marinha do Brasil, neste ato representada pelo
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, com sede na Fortaleza de São José,
S/N°, Ilha das Cobras, Centro, Rio de Janeiro, RJ, BRASIL 20091-000, inscrito no CNPJ
nº 00.394.502/0309-90, e a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região
Fiscal, órgão do Ministério da Fazenda, doravante denominada "SRRF07", inscrita no
CNPJ nº 00.394.460/0107-08, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos nº 375, sala
314, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20020-909.
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de ações
sustentáveis de reciclagem, descaracterização, transformação ou reutilização de mercadorias
apreendidas, custodiadas pelas Unidades da 7ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil e
sujeitas, pela legislação, à destruição ou à inutilização, a ser executado nas unidades da
Marinha do Brasil, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 15923.720008/2023-56.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 42.447.455/0001-08 - EGW FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 06/10/2024 a
05/02/2028.. Vigência: 06/10/2024 a 05/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 445.323,80. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 74, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º,
do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo
relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20
(vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Identificação
.Processo Administrativo
. .LUCAS CARNEIRO CALINOSKI
.XXX.443.461-XX
.PA 10814.721489/2024-11 AI 0817600-98870/2024
A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal"
ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
RECURSOS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os
partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas
necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos,
comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta
das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.
Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação
mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 36 meses,
contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo e elaboração de novo Plano de Trabalho.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024
SIGNATÁRIOS: Almirante de Esquadra (FN) Carlos Chagas Vianna Braga e o Superintendente,
o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Claudiney Cubeiro dos Santos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 014/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Itaiópolis/SC, CNPJ
83.102.517/0001-19.
OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil no Município de Itaiópolis/SC, face às regras estabelecidas pela Portaria
COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de
abril de 2021,
que instituiu o PAV,
principalmente para estabelecer no
ACT a
obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV,
previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como
a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 29 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de
Itaiópolis/SC, CNPJ 83.102.517/0001-19, Sr. Mozart José Myczkowski, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 008/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de São Bento do Sul/SC, CNPJ
86.051.398/0001-00.
OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica
(ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil no Município de São Bento do Sul/SC, face às regras
estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos
da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para
estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos
atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de
março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma
Portaria.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de São Bento
do Sul/SC, CNPJ 86.051.398/0001-00, Sr. Antonio Joaquim Tomazini Filho, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 6/2023, publicado em 02/09/2024, Edição: 169,
Seção:3, Página:83:
Onde se lê: NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
DRF/JOI nº 006/2023;
Leia-se: NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 006/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 170177
Nº Processo: 11080.728136/2024-37.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A
R F.
Contratado: 03.315.120/0001-76 - BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para unidades de atendimento da
Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2024 a
10/09/2026. Valor Total: R$ 6.447.786,96. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 11065.741372/2021-94.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 30.009.282/0001-59 - CULAU PRIME LIFTS TRANSPORTES VERTICAIS LTDA.
Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 03/12/2024 a 02/12/2025.. Vigência:
03/12/2024 a 02/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.081,76. Data de
Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 173039
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 15414.607716/2021-81.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 16/2021,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/11/2024 a
03/11/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; e fica
acordada, por comum acordo e sem quaisquer ônus para nenhuma das partes, a
possibilidade de rescisão antecipada do contrato assim que a contratante concluir a
nova contratação para os serviços de objeto congênere, devendo a contratante
notificar
a
contratada com
antecedência
mínima
de
30 (trinta)
dias..
Vigência:
04/11/2024 a 03/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.873.800,00. Data
de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).