DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500122
122
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02001.015449/2021-21, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº ***.342.202-**,
e de outro lado SIDNEY JOSÉ DOS SANTOS DUARTE CPF/CNPJ Nº ***.908.592-**,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no
Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: 2.935,07 (dois mil novecentos e trinta e cinco reais e
sete centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08,
alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM-PQA nº 19589850/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA
DAS ASSINATURAS: 25 de junho de 2024 e 21 de agosto de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02048.000024/2023-42, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº ***.342.202-**,
e de outro lado MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO CPF/CNPJ Nº ***.648.092-**,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no
Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.955,58 (dois mil novecentos e cinquenta e
cinco), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08,
alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM-PQA nº 19609220/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA
DAS ASSINATURAS: 25 de junho de 2024 e 20 de agosto de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02047.000230/2024-43, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº ***.342.202-**,
e de outro lado FRANCO BIONOR DA SILVA DANTAS CPF/CNPJ Nº ***.526.344-**,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no
Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.072,60 (três mil setenta e dois reais e sessenta
centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08,
alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM-PQA nº 19568127/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA
DAS ASSINATURAS: 25 de junho de 2024 e 19 de agosto de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02001.015453/2021-99, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº ***.342.202-**,
e de outro lado SIDNEY JOSÉ DOS SANTOS DUARTE CPF/CNPJ Nº ***.694.608-**,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no
Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 65.515,00 (sessenta e cinco mil quinhentos e
quinze reais), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08,
alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 7 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM-PQA nº 19609208/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA
DAS ASSINATURAS: 25 de junho de 2024 e 22 de agosto de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02048.001245/2023-38, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº ***.342.202-**,
e de outro lado ERLON CARVALHO DE OLIVEIRA CPF/CNPJ Nº ***.492.512-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio
ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.368,93 (quatro mil trezentos e sessenta e oito reais e
noventa e três centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto
n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABA L H O :
Anexo ao TCCM-PQA nº 19609230/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA;
DATA DAS ASSINATURAS: 25 de junho de 2024 e 20 de agosto de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02048.001302/2023-89, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº ***.342.202-**,
e
de outro
lado VALDOIR
DE
JESUS CPF/CNPJ
Nº ***.694.608-**,
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio
ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.593,35 (seis mil e quinhentos e noventa e três reais e
trinta e cinco centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto
n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABA L H O :
Anexo ao TCCM-PQA nº 19579949/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA;
DATA DAS ASSINATURAS: 25 de junho de 2024 e 19 de agosto de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 193118
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 02001.028705/2019-25.
Pregão.
Nº 1/2020.
Contratante: IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DO
PARANA/PR.
Contratado: HELCIO KRONBERG. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do
prazo de vigência do contrato 30/2020 (uasg 193099), que tem por objeto a
contratação de leiloeiro público oficial para a realização, preparação, organização e
condução de leilões
públicos
de
bens apreendidos,
de
bens
móveis e
imóveis
considerados ociosos,antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e outros, pertencentes ao
patrimônio da superintendência do ibama no paraná (supes/pr). Vigência: 08/10/2024
a 08/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura:
29/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02013.000349/2023-22; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX,
e de outro lado Cleber José dos Santos Silva, CPF XXX.120.828-XX, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do do CETAS, localizado no Estado de Rondônia;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 10.672,84 (Dez mil seiscentos e setenta e dois
reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.
PRAZO: até 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20235463/2024-
Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS:
21/08/2024 (Superintendente) e 02/09/2024
(advogada do compromissário).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº Processo: 02126.000653/2022-11, (19610609), Espécie: Termo de Permissão de Uso.
Permitente: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ:
08.829.974/0001-94. Permissionário: ALTO PAINEIRAS-CORCOVADO ARTES E LANCHES S.A.
CNPJ: 42.967599/0001-87. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de
Permissão de Uso do imóvel denominado LOJA 4. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025. Data
de Assinatura: 03/09/2024. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pelo
Permissionário: Adélio Demeterko. Pelo Permissionário: Pablo Ricardo de Oliveira Mórbis.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº Processo: 02126.001157/2022-85, (19638115), Espécie: Termo de Permissão de Uso.
Permitente: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ:
08.829.974/0001-94. Permissionário: ALTO PAINEIRAS-CORCOVADO ARTES E LANCHES S.A.
CNPJ: 42.967599/0001-87. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de
Permissão de Uso do imóvel denominado LOJA 7. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025. Data
de Assinatura: 02/09/2024. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pelo
Permissionário: Adélio Demeterko. Pelo Permissionário: Pablo Ricardo de Oliveira Mórbis.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº Processo: 02126.001624/2022-77, (19636377), Espécie: Termo de Permissão de Uso.
Permitente: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ:
08.829.974/0001-94. Permissionário: ALTO PAINEIRAS-CORCOVADO ARTES E LANCHES S.A.
CNPJ: 42.967599/0001-87. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de
Permissão de Uso do imóvel denominado LOJA 5. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025. Data
de Assinatura: 02/09/2024. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pelo
Permissionário: Adélio Demeterko. Pelo Permissionário: Pablo Ricardo de Oliveira Mórbis.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443036
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 02070.001691/2021-01.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 15.407.625/0001-40 -
MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA. Objeto: Alteração qualitativa do contrato nº
08/2022, em razão da edição das cláusulas quarta, quinta e décima primeira do referido
contrato e alteração quantitativa, em razão do acréscimo de 25% do valor inicial atualizado
do referido contrato.. Vigência: 03/09/2024 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.365.592,45. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo SEI 02121.000491/2023-42. Extrato de Termo de Compromisso Espécie: Termo de
Compromisso que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio e a ASSOCIAÇÃO MÃE DOMINGAS - AMD. Objetivando reconhecer
direitos e estabelecer acordo de convivência na área de sobreposição entre a reserva
biológica - rebio do rio trombetas e o território quilombola alto trombetas I, com vistas à
compatibilização entre as atividades praticadas pela comunidade quilombola e os objetivos
da unidade de conservação. OBJETO: Reconhecer direitos, estabelecer acordo de convivência,
ajustar os direitos e deveres entre as PARTES e regular as condições de uso e manejo dos
espaços e dos recursos naturais necessários para usufruto dos BENEFICIÁRIOS quilombolas do
Território Quilombola do Alto Trombetas I, doravante denominados BENEFICIÁRIOS,
compostos pelas comunidades Abuí, Paraná do Abuí, Santo Antônio do Abuizinho, Tapagem,
Sagrado Coração de Jesus, Mãe Cué, em sua área sobreposta pela REBIO Trombetas. No
intuito de assegurar a estes BENEFICIÁRIOS os meios de sobrevivência, as fontes de renda, a
exploração comercial sustentável e o acesso aos direitos fundamentais, garantindo a
dignidade humana nas relações sociais, sem prejuízo da conservação dos recursos naturais
protegidos pela RBRT. Data de Assinatura: 29/08/2024. Pelo: ICMBio: Mauro Oliveira Pires -
Presidente. Pelo: Ari Carlos Printes - Coordenador de Programas Comunitários.
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 42/2024
NÚMERO
DO PROCESSO:
02070.013023/2023-81 Espécie:
Extrato
de Termo
de
Compromisso nº 42/2024 celebrado entre o PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- CNPJ nº 33.000.167/0895-01 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO:
Compensação
Ambiental
referente à
implantação
do
empreendimento
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DE SÉPIA 1 - FPSO CARIOCA - ETAPA 3 DO POLO
PRÉ-SAL DA BACIA DE SANTOS, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº
9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 12/2019): 41.558.400,00 (quarenta e um milhões,
quinhentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)
VIGÊNCIA: Outubro de 2029
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 30 de Agosto de 2024.
PELO EMPREENDEDOR: Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente Geral de Licenciamento
e Meio Ambiente da Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
Fechar