DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20725/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.569.813/0001-84, GXA6E01, FRMEV02039882024, 606-82; 18.915.078/0001-
00, 
RUB5G59, 
FRMEV01993482024,
606-82; 
27.945.518/0001-54, 
QRG8G11,
FRMEV02078102024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHT3E63, FRMEV02094412024, 606-82;
SHQ5A87,
FRMEV02103952024, 
606-82;
11.135.370/0001-52,
FTD4D92,
FRMEV02102702024, 606-82; ***.946.646-**, RME2F24, FRMEV02108312024, 606-82;
17.326.575/0001-00, IXZ5H55, FRMEV02119262024, 606-82; 10.839.813/0001-23, RYD6E00,
FRMEV02083062024, 606-82; ***.939.635-**, KCR8438, FRMEV02119552024, 606-82;
01.155.748/0001-26, 
FRV0A70,
FRMEV02123382024, 
606-82;
00.554.171/0001-62,
RCE3G50, FRMEV02125282024, 606-82; ***.118.441-**, RCC5I00, FRMEV02069272024,
606-82; 20.456.719/0001-49, RWY1C04, FRMEV02100462024, 606-82; 24.061.245/0001-97,
QHS1D68, 
FRMEV02111102024, 
606-82; 
06.983.881/0001-94, 
GAE2G22,
FRMEV02114372024, 606-82; 72.698.095/0001-70, FME3H54, FRMEV02116162024, 606-82;
03.856.325/0001-69, 
RRQ8A26, 
FRMEV02119352024, 
606-82; 
68.979.111/0007-10,
RXM5H78, 
FRMEV02074512024,
606-82; 
09.162.886/0001-44,
SFK9F18,
FRMEV02125422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20726/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.982.506/0001-89, SKD5A52, FRMEV02080212024, 606-82; 10.882.878/0001-
51, 
RKY7H05,
FRMEV02090992024, 
606-82;
***.169.563-**, 
FWC5A07,
FRMEV02096642024, 606-82; FCL4F15, FRMEV02096722024, 606-82; 35.096.524/0001-02,
RRX1E33, 
FRMEV02097472024, 
606-82;
39.795.403/0001-00, 
FGG8A83,
FRMEV02097622024, 606-82; 13.113.470/0001-03, QXF1900, FRMEV02108572024, 606-82;
07.850.106/0001-23, 
QRV9C42,
FRMEV02111462024, 
606-82;
05.511.905/0001-40,
HJZ0230, 
FRMEV02113332024, 
606-82;
00.275.287/0001-62, 
RRU5F23,
FRMEV02120902024, 606-82; 07.069.828/0003-07, RUQ8B69, FRMEV02072442024, 606-82;
RUR5H21, 
FRMEV02072682024, 
606-82;
RUQ8B65, 
FRMEV02073302024, 
606-82;
80.474.042/0001-01, QHZ2192, FRMEV02080632024, 606-82; 29.630.340/0001-88, RJI5H26,
FRMEV02092382024, 606-82; 15.636.643/0001-01, RYU5D29, FRMEV02100862024, 606-82;
22.839.189/0001-43,
SJK8A97, 
FRMEV02111802024,
606-82;
82.768.151/0001-59,
RXU0E52, 
FRMEV02123932024, 
606-82; 
11.447.881/0001-00, 
MIL6I65,
FRMEV02126162024, 606-82; 04.057.844/0001-20, QXJ1571, FRMEV02126682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20729/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.266.364/0001-79, ROU1D96, FRMEV02062962024, 606-82; ***.179.745-**,
PER8E73, FRMEV02013162024, 606-82; ***.875.409-**, MMF2A80, FRMEV02070922024,
606-82; 43.887.500/0001-08, NYH1F10, FRMEV02075812024, 606-82; ***.812.586-**,
GYS2151, 
FRMEV02079182024,
606-82; 
05.440.711/0003-62,
RCQ1E97,
FRMEV02082182024, 606-82; 04.648.723/0001-52, QJA8E66, FRMEV02104882024, 606-82;
QJA8E66, FRMEV02104432024, 606-82; ***.738.709-**, MKU1130, FRMEV02106052024,
606-82; 33.119.255/0001-27, OZL3I42, FRMEV02111732024, 606-82; 19.044.109/0001-59,
LRN4885, FRMEV02117082024, 606-82; ***.083.106-**, EJW7C82, FRMEV02122252024,
606-82; 38.456.191/0001-73, ONE6A69, FRMEV02097292024, 606-82; 41.237.993/0001-
05,
EJZ0C13,
FRMEV02069172024, 
606-82;
19.126.902/0001-05,
SJZ2I25,
FRMEV02114502024, 606-82; 26.690.833/0001-15, CGD9F35, FRMEV02066682024, 606-
82; 
05.730.385/0001-66,
QTK6F63, 
FRMEV02111162024,
606-82; 
SXD5C75,
FRMEV02117242024, 606-82; ECM8D88, FRMEV02119802024, 606-82; ***.716.565-**,
QHS3G26, FRMEV02043052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20730/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.481.161/0001-19, NRZ2798, FRMEV02061832024, 606-82; 26.781.877/0001-
50, 
LPG0E96,
FRMEV02063742024, 
606-82;
***.541.316-**, 
QWT9B36,
FRMEV02072202024, 606-82; 36.583.875/0001-00, LRC2E36, FRMEV02072792024, 606-82;
05.505.330/0003-14, 
SUN2G60, 
FRMEV02062772024, 
606-82; 
00.357.934/0001-85,
QQY7477, 
FRMEV02084702024, 
606-82; 
38.310.571/0001-03, 
RBJ6C51,
FRMEV02091232024, 606-82; 09.440.984/0001-04, RLM1A91, FRMEV02096802024, 606-82;
26.589.128/0001-26, 
GHH9I96, 
FRMEV02102212024, 
606-82; 
FCB5793,
FRMEV02104742024, 606-82; 31.441.147/0001-40, RHR8I77, FRMEV02103652024, 606-82;
***.690.629-**, QHO4A53, FRMEV02113172024, 606-82; 69.052.009/0001-42, EFO1031,
FRMEV02112962024,
606-82;
***.601.979-**, LXE6199,
FRMEV02101612024,
606-82;
71.983.779/0001-50, STP7E65, FRMEV02104832024, 606-82; ***.851.879-**, AMQ5G10,
FRMEV02110912024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RLF9J48, FRMEV02069772024, 606-82;
RLF9J48, FRMEV02123372024, 606-82; 40.078.261/0001-49, AOE9E06, FRMEV02114632024,
606-82; 15.781.337/0001-50, RAG3G14, FRMEV02115682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20732/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.214.013/0001-16, BEI5E52, FRMEV02071222024, 606-82; 12.494.566/0001-
04, 
RYJ0H12,
FRMEV02044842024, 
606-82;
33.727.107/0001-95, 
SDU6F97,
FRMEV02045392024, 606-82; 31.411.746/0001-11, SBZ2A80, FRMEV02082942024, 606-82;
34.420.509/0001-05, 
CUC6I07, 
FRMEV02045232024,
606-82; 
CUC6I07,
FRMEV02118262024, 606-82; 08.714.359/0001-32, REZ6F90, FRMEV02060442024, 606-82;
***.030.678-**, MND1A38, FRMEV02075702024, 606-82; ***.440.891-**, RXS1I35,
FRMEV02091702024, 606-82; ***.551.096-**, GXM9113, FRMEV02108302024, 606-82;
45.258.234/0001-71, 
SCV6C33,
FRMEV02110562024, 
606-82;
02.910.203/0001-40,
REW2I50,
FRMEV01992282024,
606-82; 
QAQ2E90,
FRMEV02128542024,
606-82;
22.082.530/0001-69, 
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606-82; 
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FRMEV02121842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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