DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20775/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.678.945/0001-37, GSV9H34, FRMEV02075232024, 606-82; 26.806.484/0001-
54,
ETU7H40,
FRMEV02044922024, 
606-82;
49.457.140/0001-82,
RXM6E61,
FRMEV02082692024, 606-82; 28.512.732/0001-80, SEK0E85, FRMEV02084432024, 606-82;
27.053.643/0001-50, 
QEK8475,
FRMEV02087222024, 
606-82;
52.771.516/0001-33,
GKG2J47,
FRMEV02064282024, 
606-82;
SUB3J00, 
FRMEV02073212024,
606-82;
04.017.029/0001-37,
QCI2D09, 
FRMEV01973312024,
606-82;
50.479.476/0001-25,
FLH5239, 
FRMEV02098962024, 
606-82; 
11.620.240/0001-05, 
SPH2H19,
FRMEV02106902024, 606-82; 78.075.041/0001-34, BDM3G78, FRMEV02121802024, 606-
82; 31.505.881/0001-26, BCC6I27,
FRMEV02097162024, 606-82; 02.486.147/0001-69,
GDV0I23,
FRMEV02107542024, 
606-82;
10.895.023/0001-65,
SLY9C80,
FRMEV02107722024, 606-82; 11.308.201/0001-77, SPJ5A22, FRMEV02118102024, 606-82;
18.489.886/0001-44, QPJ4A68, FRMEV02122802024, 606-82; ***.513.773-**, EPD1G10,
FRMEV02115372024, 606-82; ***.733.759-**, MHS9B66, FRMEV02115992024, 606-82;
60.829.264/0002-65, 
OLC4029, 
FRMEV02124622024,
606-82; 
30.689.009/0001-12,
GAT9H28, FRMEV02127612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20776/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.287.799-**,
DQS1A72, FRMEV02058332024,
606-82;
***.087.267-**,
QUY6B23, 
FRMEV02064612024, 
606-82; 
34.008.082/0001-32, 
AWV2E28,
FRMEV02078322024, 606-82; 15.096.691/0001-46, QQS5G56, FRMEV02081242024, 606-
82; 
32.840.939/0001-50, 
RTE4C43, 
FRMEV02077552024, 
606-82; 
RMX9I43,
FRMEV02089842024, 606-82; 10.441.550/0001-08, QJW9179, FRMEV02097302024, 606-
82; 43.476.378/0001-79, MHY6E31, FRMEV02099672024, 606-82; 31.964.305/0001-47,
MIZ8097, 
FRMEV02117132024, 
606-82; 
10.415.406/0001-99, 
NIT7B99,
FRMEV02061262024, 606-82; NIT7B99, FRMEV02024042024, 606-82; 32.681.371/0001-
72, RQR7F61, FRMEV02111562024, 606-82; RQR7F55, FRMEV02111582024, 606-82;
RQN9I56, 
FRMEV02121962024,
606-82; 
RBJ3H33,
FRMEV01991742024, 
606-82;
RQR7F65, 
FRMEV02097812024, 
606-82; 
09.423.645/0001-01, 
SXB8A13,
FRMEV02122762024, 606-82; ***.881.056-**, QIB0300, FRMEV02123632024, 606-82;
07.545.847/0001-09, STH3A10, FRMEV02113432024, 606-82; ***.825.276-**, RNA0I41,
FRMEV02125542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20777/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.450.492/0001-48, MLT7H62, FRMEV02060182024, 606-82; 45.584.308/0001-
60,
BCD7B47,
FRMEV02071212024, 
606-82;
11.972.381/0001-97,
AWH7G00,
FRMEV02075122024, 606-82; 07.027.638/0001-65, RYR3B63, FRMEV02074322024, 606-82;
08.467.868/0001-08,
MLS3267, 
FRMEV02080142024,
606-82;
17.222.776/0001-59,
OZG5G25, FRMEV02090792024, 606-82; ***.058.436-**, GVQ3I00, FRMEV02097102024,
606-82; ***.332.949-**, FOR7B43, FRMEV02101092024, 606-82; 33.981.865/0001-35,
AOE0A68, FRMEV02114682024, 606-82; ***.803.716-**, GXM7H97, FRMEV02119872024,
606-82; 73.343.485/0001-90, MHL8564, FRMEV02061612024, 606-82; ***.006.188-**,
EJZ8J42, FRMEV02109012024, 606-82; 25.187.885/0001-00, QCX2B43, FRMEV02109682024,
606-82; 00.350.232/0001-70, SPE1F60, FRMEV02110502024, 606-82; ***.462.619-**,
FGO8H82, 
FRMEV02112642024,
606-82; 
14.565.195/0001-21,
RYC2B58,
FRMEV02114932024, 606-82; 00.088.170/0001-70, RXK7B20, FRMEV02044822024, 606-82;
47.842.470/0001-66, AUG2B36, FRMEV02109852024, 606-82; 01.746.608/0001-22, FIJ6B85,
FRMEV02112672024, 606-82; 44.857.450/0001-70, GAJ8B86, FRMEV02114912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20778/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.667.518/0001-00, 
GDG7J21,
FRMEV02126782024, 
606-82;
04.945.686/0001-44, SDK9E65, FRMEV02123672024, 606-82; ***.246.255-**, EQU2021,
FRMEV02128982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20784/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17
(dezessete). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.492.373/0001-13, QRM1C90, FRMEP00220982024, 683-13; 03.831.403/0001-
70,
SUE5G91,
FRMEP00257322024, 
683-12;
16.927.042/0001-02,
FDB6436,
FRMEP00249052024, 683-11; 22.913.936/0002-27, GBP8H67, FRMEP00249142024, 683-12;
***.019.401-**, EJW9437, FRMEP00249162024, 683-12; 09.082.724/0001-04, ggg8j33,
FRMEP00251502024, 683-12; 32.168.772/0001-23, RFA2F61, FRMEP00252022024, 683-12;
73.239.154/0001-04, SXI1I00, FRMEP00252592024, 683-13; 11.752.939/0001-29, ACZ0736,
FRMEP00248122024, 683-12; 37.255.291/0001-79, RYS6D74, FRMEP00248582024, 683-12;
15.621.342/0001-04,
MIQ8H58, 
FRMEP00252862024,
683-11;
01.325.818/0001-47,
ABO8022, 
FRMEP00253182024, 
683-12; 
26.549.889/0003-16, 
SGB8A50,
FRMEP00253432024, 683-12; 26.918.183/0001-12, DPC8C92, FRMEP00253452024, 683-13;
85.070.068/0001-08, BEZ6I08, FRMEP00253462024, 683-12; 33.972.146/0002-39, RDC2C83,
FRMEP00253482024, 683-11; ***.429.869-**, ASW3028, FRMEP00253542024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20798/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da

                            

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